In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Padrinhos civis: menos de dez crianças por ano

  • PDF

Segundo o ISS, tanto em 2012 como em 2013 não chegaram a 10 as crianças que foram apadrinhadas. No entanto, a Segurança Social não revela os números concretos para cada ano sob o argumento de não disponibilizar dados estatísticos que sejam inferiores a dez unidades.

A informação disponível na página online do Instituto da Segurança Social (ISS), o apadrinhamento civil assume-se como uma solução para os casos de menores que não possam adotados.

Nessa situação, o menor ou o jovem com menos de 18 anos é entregue a uma pessoa singular ou família, que assume as responsabilidades parentais, e com quem a criança estabelece laços afetivos. Ao contrário do que acontece com os casos de adoção plena, no regime do apadrinhamento civil, a criança mantêm os laços com a família biológica. Cabe à família biológica não só visitar e manter os laços com a criança, como colaborar com os padrinhos.

Relativamente a 2013, os centros distritais da Segurança Social identificaram 75 crianças para potencialmente constarem da bolsa de crianças e jovens a apadrinhar, menos uma do que em 2012, quando foram identificadas 76.

Daquelas 75, o ISS adianta que 69% estavam em instituições de acolhimento, 25,3% residiam com os futuros padrinhos civis, enquanto 5,3% residiam "no seu meio natural".

Situação idêntica ocorreu em 2012, quando, das 76 crianças identificadas, 79% residiam em instituições de acolhimento, 15% vivia com os futuros padrinhos e apenas 6% viviam com a família.

Por outro lado, até outubro de 2013 registaram-se 33 iniciativas de apadrinhamento civil, tendo sido o ISS a entidade responsável pela maior parte das iniciativas registadas (39,4%), logo seguido pelos pais ou representantes legais das crianças a apadrinhar (21,2%), pelos tribunais (18,2%) e pelo Ministério Público (3%).

Destas 33 iniciativas de apadrinhamento, foram formalizadas 24 candidaturas a padrinhos civis, um aumento de 300% em comparação com as seis de 2011.

No ano de 2012, por outro lado, houve mais iniciativas de apadrinhamento, 81, tendo o ISS sido responsável por 68% delas, logo seguido pelos tribunais (21%), pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (5%), pelos pais (5%) e pelo Ministério Público (1%).

"Entende-se por iniciativa de apadrinhamento qualquer proposta que vá no sentido de concretização do apadrinhamento civil de uma criança ou jovem", explica o ISS.

O apadrinhamento civil entrou em vigor em dezembro de 2010 e em dois anos apenas conseguiu encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças institucionalizadas.

O ISS espera que "ultrapassada a etapa inicial de resistência cultural" a esta figura jurídica, estejam reunidas as condições para que o apadrinhamento civil "se assuma como uma verdadeira resposta familiar alternativa para as crianças e jovens para quem o meio familiar de origem não pôde corresponder de forma plena às suas necessidades de afeto e cuidados".

Correio da Manhã | 01-02-2014

Comentários (1)


Exibir/Esconder comentários
...
É o que dá copiarem modernices de sociedades familiarmente desestruturadas da Europa... copiem leis da Síria e do Egipto!
ignorante , 02 Fevereiro 2014 - 17:48:32 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Atualidade Direito e Sociedade Padrinhos civis: menos de dez crianças por ano

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico