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REVISTA DE 2014

ADSE: A pagar-se a si própria desde 2012

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A partir de março, e sob o lema de garantir a autossustentabilidade da ADSE, os funcionários e pensionistas do Estado vão passar a descontar 3,5% para o subsistema de saúde. Mas, economistas consultados, esta terça-feira, pelo Jornal de Negócios, provam que a ADSE já se paga a si própria desde 2012.

Depois de os sindicatos terem, ontem, discutido com o novo secretário de Estado da Administração Pública o terceiro, em menos de meio ano, aumento dos descontos de pensionistas e funcionários públicos para a ADSE, o Jornal de Negócios foi ouvir vários economistas para tentar perceber a justificação do Governo ao aplicar esta medida.

Acontece que, todos são unânimes na defesa de que o subsistema de saúde do Estado já é autossustentável, contrariamente ao que afirma o Executivo.

"A despesa em 2012 rondou os 457 milhões de euros, mas se descontarmos daí medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e outros cuidados que teriam de ser assegurados de qualquer forma pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a despesa [da ADSE] fica-se pelos 170 milhões de euros", destaca o economista Mendes Ribeiro.

Neste sentido, prossegue, se os beneficiários deste subsistema de saúde do Estado contribuíram nesse ano com 214 milhões de euros, a despesa, conclui o economista, "ficava mais do que paga".

No mesmo sentido, o economista Pedro Pita Barros sublinha que aumentar para "3%" os descontos para a ADSE seria "mais do que suficiente". Também ao Jornal de Negócios, outro economista, Eugénio Rosa, conclui que "o aumento brutal dos descontos nos vencimentos e pensões torna-se ainda mais chocante quando visa criar excedentes para financiar o Orçamento do Estado".

Recorde-se porém que, quando a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou esta medida, repetiu que tal prende-se com a antecipação de um compromisso firmado com a troika de garantir a autossustentabilidade dos subsistemas públicos de saúde.

Notícias ao Minuto | 21-01-2014

Comentários (14)


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Estarei aqui para ver se há juízes em Berlim.
Ai Ai , 21 Janeiro 2014 - 21:07:31 hr.
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A ADSE nao tem de se pagar a si própria, tem é de ser igual à da Seg Social. Aqui há inconstitucionalidades nestes regimes, mas o TC chumbou a igualdade constitucional, por violar a Constituição: que comédia de tribunal que manda nos meus impostos sem eu nunca ter votado neles para determinar a política nacional. até quando tenho de aguentar esat gentalha a viver dos meus impostos melhor do que eu e a maioria de quem quem lhes paga estas regalias inconstitucionais ou imorais como queiram. Esta era uma boa matéria para ser discutida por referendo, assim como muitas outras que pairam na aura da constituição deste país. Podia ser que após uns bons referendos percebecem que o que está inconstitucional é a própria constituição. Muito fácil, basta implementar democracia.
Cavenon , 21 Janeiro 2014 - 22:44:18 hr.
cavenon equivocado
o cavenon não sabe do que fala.
a adse é igual ao s.n.s. em quase tudo, sendo que a diferença advem de os fp descontarem para ela. quanto ao s.n.s., todos temos direito a ele, incluindo os fp, que pagam impostos.

é por isto que desisti da adse a favor de um seguro de saúde privado, mais barato. é que, quanto ao sns, continuo com os mesmos direitos de todos os cidadãos.

na verdade, um fp paga 2 vezes a sua ida ao sns, pois paga impostos e é a adse que paga a despesa dp fp no sns.

tudo isto que este governo neoliberal está a fazer ou é incompetência ou é uma ajuda aos seguros de saúde privados, ligados ao bes, ao bcp e á cgd. infelizmente, tive de sair da adse e fazer um seguro privado de saúde.
ui , 21 Janeiro 2014 - 23:54:09 hr.
...
Pedi uma proposta de seguro a uma seguradora, que é para a vida e, portanto, sem exclusão de idade, o que me fica por € 630 anuais. Mas a ADSE ficava-me por cerca de € 1800 e ficaria a partir de Março por mais de € 2000 por ano. Este é o segundo problema da ADSE: desconte-se € 200 ou € 2000 os benefícios são iguais e isso é um absurdo!

incrível , 22 Janeiro 2014 - 00:21:16 hr.
Esta gente é marada.
Se a ADSE tem de ser autossustentável então que deixe de ser o Estado a gerir esses fundos. É que todos sabem que o Estado gere muito mal o dinheiro dos outros e estes governantes que temos tido não são de confiança; apenas servem interesses de algumas entidades privadas que são as mesmas que lhes têm pago ordenados ou que lhes virão a pagar ordenados.
Aliás, os sistemas de saúde tal como o de ensino (mesmo o não o obrigatório) não têm de ser autossustentáveis. Existe um benefício público pelo facto de se formarem licenciados, tal como existe um benefício público do facto de os trabalhadores do Estado - ou quaisquer outros - andarem ou serem saudáveis. A acrescentar a isto, os funcionários que utilizam os acordos da ADSE não empastelam as estruturas do SNS. Imagine-se, com os problemas que este já tem, se mais umas dezenas de milhar de utentes caem no SNS.
E não me esqueço que os contribuintes para o SNS somos todos, porque o seu custo é pago pelo orçamento do Estado, através dos impostos de todos inclusive dos utentes da ADSE que raramente o utilizam.
Ou os privados esqueceram que não descontam nada especificamente para o SNS ao contrário do que se desconta para a ADSE? Desconto este que é manifestamente obsceno. É como acrescentar um imposto de 3,5 aos nossos rendimentos. Esta gente está marada.
Luis , 22 Janeiro 2014 - 09:21:41 hr. | url
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ADSE – o que significa a nova taxa de contribuição?
Foi agora anunciado um novo aumento da contribuição para a ADSE por parte dos seus beneficiários, e segundo declarações atribuídas à ministra das finanças “por uma questão de facilidade de tratamento orçamental, nós vamos manter esse 1,25% [que é pago pela entidade patronal - serviço do Estado - ] que se traduzirá em saldo dos subsistemas que reverte a favor do Orçamento do Estado”. O valor pode ir até 3,75% do ordenado.
Estas declarações revelam mais do que parece. E é de separar duas situações: a) os 3,75% de contribuição correspondem realmente ao auto-financiamento da ADSE; b) os 3,75% de contribuição geram receitas que ultrapassam as despesas da ADSE, criando um excedente, mesmo que a contribuição do departamento do estado onde se encontra o trabalhador seja reduzida a zero.
Nesta segunda alternativa, a contribuição de 3,75% ser suficiente para gerar uma receita superior às despesas efectivas da ADSE em cuidados de saúde, funcionará como um imposto adicional sobre os funcionários públicos beneficiários da ADSE. O “preço” do “seguro” estabelecido é superior às necessidades, revertendo o “lucro” para o “accionista” (o ministério das finanças).
Na primeira alternativa, como o aumento da contribuição dos beneficiários ainda não é suficiente para cobrir todos os custos da ADSE, a não redução da contribuição do serviço do estado do beneficiário corresponde a uma forma de distribuição do “corte orçamental”.
Em qualquer destas situações, um aumento para 3,5% ou 3,75% poderá começar a alterar o equilíbrio financeiro da ADSE por saída de beneficiários – a minha expectativa é que sejam os mais novos e mais saudáveis, com rendimentos médios / elevados, a ganhar com essa saída.
O grande atractivo actual da ADSE é a cobertura acima dos 65 anos e a extensão dessa cobertura nalgumas áreas (como a oncologia). As vantagens dessas coberturas serão menos evidentes para os grupos etários mais novos.
Mas há um outro grupo que poderá ser afectado, os beneficiários reformados – para os quais a subida da contribuição para a ADSE se adiciona aos cortes de pensões. Por uma questão de mera restrição financeira, alguns destes beneficiários poderão deixar a ADSE, levantando um de dois problemas: a) ou são relativamente saudáveis, e como tal contribuintes líquidos, e a sua saída contribui para agravar o desequilíbrio financeiro da ADSE; b) ou são utilizadores frequentes dos serviços disponibilizados pela ADSE, e neste caso a sua saída favorece o equilíbrio financeiro, em detrimento do tratamento e do estado destas pessoas, que terão de recorrer apenas ao Serviço Nacional de Saúde.
Pode ainda dar-se um outro efeito – com um aumento das contribuições, passar a existir uma maior utilização por parte dos beneficiários – dado que pagam e sentem que pagam, então vão usar “para valer a pena”. Mas se houver maior utilização, o equilíbrio financeiro poderá voltar a ser um problema.
Devido à presença de diferentes motivos para deixar a ADSE, o efeito líquido sobre o seu equilíbrio financeiro é difícil de prever, uma vez tomadas decisões de saída por alguns dos actuais beneficiários.
Nas declarações públicas sobre as medidas adoptadas para o ajustamento da taxa de contribuição para a ADSE não é referido, que eu tenha reparado, o aspecto de qual o ajustamento de comportamento dos beneficiários. Aparentemente, a hipótese subjacente aos cálculos é a de que as saídas serão negligenciáveis, e se for de facto esta hipótese, seria bom conhecer que base de evidência é usada para a estabelecer.

Thank you for voting!
Tenho ADSE e vou (estou a pensar) sair / já saí - 42.86%
Tenho ADSE e não vou sair 35.71%
Não tenho ADSE, mas se tivesse manteria - 15.71%
Não tenho ADSE, mas se tivesse saía - 5.71%
Optei por não ter ADSE (decisão tomada antes de 2010) - 0%

10 de Janeiro de 2014 by Pedro Pita Barros | 2 Comments
http://momentoseconomicos.wordpress.com/2014/01/10/adse-o-que-significa-a-nova-taxa-de-contribuicao/
Maria do Ó , 22 Janeiro 2014 - 11:45:00 hr.
...
Caros Ui, Incrível e Maria do Ó: esclareçam mas é a malta sobre a forma mais expedita e prática de prescindir dessa magnífica benesse que Estado me "dá". Pela minha parte, estou ansioso por desonerar o Estado desse encargo e é "para ontem".
A ADSE está morta e só ainda não percebeu quem "não quer perceber" (como o Ministro da Justiça). O funeral será anunciado quando saírem os 40 ou 50.000 "beneficiários" de maiores rendimentos (e, não tenham a menor dúvida de que, quando forem ao chinês comprar uma máquina de calcular, saem no dia seguinte).
Otário fiscal , 22 Janeiro 2014 - 17:42:20 hr.
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(como o Ministro da Saúde), obviamente. LOL. Força do hábito.
Otário fiscal , 22 Janeiro 2014 - 19:50:57 hr.
Princípio da desigualdade
A situação é particularmente injusta para os funcionários residentes fora dos grandes centros urbanos onde não têm médicos, clínicas ou hospitais convencionados com a ADSE. Pagam sem qualquer contrapartida e vão para a fila do Centro de Saúde.
Onde está a Constituição?
Zé-Zé , 22 Janeiro 2014 - 20:14:22 hr. | url
Desiludido
1. Se, conforme defendido no artigo, às despesas da ADSE se descontassem os gastos em meios de diagnóstico e cuidados de saúde feitos no privado - com o argumento de que de outra forma teriam de ser assegurados pelo SNS - restaria alguma coisa que a ADSE tivesse de pagar? Nada. Teoricamente, toda a saúde tem de ser assegurada pelo SNS. Por isso, nem sequer seriam necessários os 170 milhões defendidos pelos economistas; um cêntimo bastaria para se poder dizer que esse subsistema é autossustentável...

2. A ADSE permite o acesso privilegiado a meios de diagnóstico e cuidados de saúde no privado - a preços muito mais vantajosos que os obtidos pela generalidade dos Cidadãos que também queiram aceder a eles. E esses privilégios não podem ser pagos pelo SNS - já muito depauperado - nem por quem não beneficia deles. Curiosamente, agora que é pedida uma percentagem dos rendimentos unicamente aos beneficiários da ADSE, cai o carmo e a trindade com muitos a saltarem fora para não pagarem tanto. E mesmo assim, já li noutros sítios uns tantos a ofenderem os privados que durante anos e anos lha pagaram.

3. Se o argumento dos economistas supra acolhesse, estaria também aberta a porta para as seguradoras se negarem ao pagamento dos cuidados e assistência dos seus segurados no SNS e hospitais privados. Venderiam seguros que garantissem sobretudo acesso aos hospitais privados - como já fazem - e depois cobrariam a totalidade das despesas aos SNS sem esquecer uma generosa percentagem aos prestadores com quem tivessem acordos. Em suma, ganhariam dos segurados, do SNS e dos prestadores - tudo sem qualquer despesa. Essa gente sabe-a toda...
Saudações.
Franclim Sénior , 22 Janeiro 2014 - 21:36:45 hr.
...
Caro Otário fiscal, actualmente (até ver?) parece que se pode deixar de ser utente da ADSE simplesmente apresentando documento de renúncia a esse "benefício", porquanto o Decreto-Lei 118/83 foi alterado pela Lei do OE/2010 (Lei nº3-B/2010 de 28.04), tendo todos os beneficiários titulares da ADSE, incluindo os inscritos anteriormente a 1 de janeiro de 2006, passado a poder renunciar à sua inscrição, a qual é definitiva. Isto mesmo se diz no Relatório de Actividade de 2012 da ADSE, pág. 20.
Ler mais em:
- Rui Cerdeira Branco, Contribuição para a ADSE pode chegar aos 3,5%: pode evita-la saindo do sistema
http://economiafinancas.com/2014/contribuicao-para-a-adse-pode-chegar-aos-35-pode-evita-la-saindo-do-sistema/
- Pedro Pita Barros, Sair da ADSE é possível? é, mas a decisão é menos óbvia do que parece.
http://momentoseconomicos.wordpress.com/2014/01/03/adse-nova-taxa-de-contribuicao-e-saida/
Maria do Ó , 22 Janeiro 2014 - 22:18:13 hr.
...
Franclim Sénior, creio que está a ver mal a coisa: o Estado não vai pedir às seguradoras que lhe entreguem a comparticipação que o SNS paga pelos medicamentos. Mas fá-lo com a ADSE e o ponto é esse! Ou seja: o cidadão que tem seguro de saúde e o que tem ADSE compram na farmácia e têm o memso desconto, ambos pagos pelo Estado. Mas depois o Estado vai cobrar à ADSE mas não à seguradora o que ele próprio comparticipou. Vale dizer que afinal há uma discriminação negativa da ADSE face a todos os outros serviços de saúde. Aliás, há uma guerra latente do Estado com o SAMS precisamente por causa disto, clamando aquele que este lhe deve e este que não.


Sun Tzu , 23 Janeiro 2014 - 09:41:10 hr.
...
Prezado Sr. Dr. Sun Tzu, muito obrigado pelo seu comentário! Desculpe ainda não ter respondido; ontem andei fora e ainda estou de directa. Já escrevi a resposta - nada de novo - mas quero revê-la com mais atenção; publico-a amanhã.
Cordiais saudações.
Franclim Sénior , 24 Janeiro 2014 - 14:05:44 hr.
...
Prezado Sr. Dr. Sun Tzu, reitero os meus agradecimentos pelo seu comentário! Lamento eu não ter conseguido ser tão sucinto.

1. Apenas para esclarecimento dos leitores que não saibam, digo que o Estado cobra à ADSE as comparticipações de medicamentos "quando prescritos por médicos no exercício de atividades privadas e fora do âmbito do SNS". Mas creio que o artigo supra não se limita a querer que os medicamentos deixem de ser pagos por esse subsistema de saúde, ou pelo menos tal não bastaria para o tornar autossustentável.

2. Em 2012 (os dados de 2013 ainda não devem estar disponíveis ou pelo menos não os encontrei) a ADSE gastou 483,9 milhões de euros (segundo o próprio relatório desse subsistema): 73 milhões em comparticipações de "medicamentos", 272,7 milhões em "regime convencionado" e 138,2 milhões de euros em "regime livre". Mesmo retirando o valor pago em "medicamentos", a despesa seria ainda de 410,9 milhões de euros - muito acima dos 214,7 milhões resultantes da contribuição dos beneficiários e que continuaria a obrigar toda a população a pagar 196,2 milhões de euros em privilégios que a maioria não usufrui.

3. Face aos dados, é evidente que a ADSE está longe de ser autossustentável. Para isso acontecer, o Serviço Nacional de Saúde teria de assumir pelo menos a despesa do "regime convencionado" que custa 272,7 milhões de euros e permite aos beneficiários da ADSE terem, por exemplo, consultas a 5 euros em hospitais privados - enquanto a maioria da população tem de pagar 70 e mais euros pelo mesmo ato. Sobrecarregar o SNS com a despesa desses privilégios parece-me inaceitável; bastaram as décadas em que o Orçamento de Estado as suportou.

4. Qualquer solução de financiamento da ADSE terá de passar por cobrar integralmente o custo aos seus beneficiários. Continuando parte dela a ser paga pela generalidade dos Portugueses, o seu usufruto tem de ser alargado a toda a população. Essas questões deviam ter sido resolvidas antes de se ter permitido que os funcionários públicos pudessem abandonar a ADSE. Porque entretanto sairão aqueles que mais pagam - debilitando o orçamento desse subsistema - e porque, espantosamente, quem dela não usufrui não pode livrar-se de continuar a financiá-la com os seus impostos.

5. Uma das alternativas poderia passar por cada beneficiário pagar mensalmente uma percentagem do seu rendimento e outra percentagem no momento em que usufrui das regalias - com um limite máximo por ano de forma a que ninguém tivesse de passar necessidades. Assim manter-se-ia a solidariedade entre beneficiários sem sobrecarregar em demasia os que ainda gozam de boa saúde. Creio que também permitiria a moralização de um subsistema que tem sido fonte de financiamento dos grandes grupos económicos em detrimento dos Serviços Públicos.

6. Desconhecia que o Estado não cobrava as comparticipações de medicamentos às seguradoras, mas não fico surpreendido... Aliás, não lhes deve cobrar nada pois em 2012 elas já deviam 418,3 milhões ao SNS. É o país que temos. Se as companhias vendem seguros de saúde, têm de assumir todos os custos e não ser o Estado a garantir os seus lucros milionários. E isso deve ser resolvido quanto antes pois estão a colocar em causa o Estado Social. Lembro que as seguradoras apenas retribuem uma ínfima parte daquilo que os segurados pagam; e se necessário for, aumentam os prémios, cortam nas regalias ou excluem quem der prejuízo. Não vão em cantigas; Viva o SNS!

Cordiais saudações smilies/cheesy.gif
Franclim Sénior , 25 Janeiro 2014 - 13:53:46 hr.

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