In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2014

Holanda quer cobrar diária de 16 euros nas suas prisões

  • PDF

O ministério da Justiça holandês avançou com uma proposta de lei que prevê que os detidos paguem 16 euros por dia na prisão. A lei tem um duplo objectivo: obrigar os delinquentes a assumir os custos dos seus actos e poupar 65 milhões ao Estado.

O projecto de lei foi apresentado pelo vice-ministro holandês da Justiça, Fred Teeven. Segundo ele, "os prisioneiros condenados deveriam participar parcialmente nas despesas" de internamento prisional, explicou o porta-voz do ministério, Wiebe Alkema à AFP.

Este projecto lei resultou de acordos entre os partidos da coligação que se encontra no poder - liberais e sociais-democratas – e está a ser analisado pelo Conselho de Magistratura e pelo Ministério Público e, será levado ao Parlamento ainda este ano.

O plano inicial pretende arrecadar anualmente 11 680 mil euros por recluso (cada um custa em média 200 euros por dia ao Estado). Esta lei teria a obrigação máxima de dois anos.

No entanto, a proposta não gerou consenso. A medida suscitou críticas da BWO, sigla em holandês para a associação dos transgressores da lei, que afirma que o projecto é contrário à legislação europeia.

Esta medida já se encontra actualmente implementada na Alemanha e na Dinamarca.

As prisões na Holanda

Segundo os últimos números oficiais, o sistema penitenciário holandês conta actualmente com 12 mil prisioneiros que passam em média três meses na cadeia.

Se agora existem celas vagas, o aumento de presos nos anos 90 obrigou o Governo a construir mais prisões. A diminuição da população prisional ocorreu depois de 1989, quando foi introduzida uma alteração no Código Penal que permitiu aos juízes substituir penas de prisões por outro tipo de sanções (esta medida serviu para reduzir seis mil prisioneiros).

As reincidências também diminuíram em 20% e, desta forma, das 29 prisões actuais, algumas delas já se encontram encerradas porque o índice de criminalidade baixou, um fenómeno semelhante aos restantes países europeus.

Desde 2013 o governo tem vindo a anunciar a sua intenção em cortar gastos no sector incluindo o possível encerramento de 20 prisões.

Bárbara Marinho | Público | 21-01-2014

Comentários (17)


Exibir/Esconder comentários
Portugal dos pequeninos
Em Portugal estão a abarrotar... Com certeza que a solução será uma maior aplicação de penas suspensas e não a adequação da punição, com vista ao reforço da regra violada e à reintegração do criminoso na sociedade... smilies/grin.gif
JJ , 21 Janeiro 2014 - 14:38:30 hr.
Olha !Olha! Alha URSS Está de voltya!
O JJ Parece o "lusitânea" (barco afundado a falar) !!
E que tal a família pagar a bala que lhe atravessará os ***** ?
Kill Bill , 21 Janeiro 2014 - 16:30:56 hr.
...
Dez teses de doutoramento em filosofia do Direito não bastarão para dilucidar todo o melindre e as possíveis implicações de uma opção desta natureza. Minha opinião sintética, assim de chofre, sobre a aplicação desta medida em Portugal (amplamente aberto a ser convencido do contrário): já tarda.
Juiz de Direito , 21 Janeiro 2014 - 19:57:01 hr.
Inutilidade superveniente da lide...
Perfunctoriamente não me repugna a aplicação de tal medida em Portugal, pois os condenados são "hóspedes" do Estado e cada uma das suas estadias diárias tem um custo bastante superior a 16,00 €.

No entanto, é quase certo que, na grande maioria dos casos, não se encontrariam bens ou rendimentos passíveis de responderem por essa dívida...
, 22 Janeiro 2014 - 07:04:03 hr.
...
O que eu gosto mesmo é da "associação dos transgressores da lei"...
pois , 22 Janeiro 2014 - 09:38:36 hr.
Dá vontade de rir
Assim, sem mais especificações, pagar para estar preso só pode ser para rir ... ou chorar, pelo estado a que a Europa está a chegar.
Será que a troika já anda pela Holanda?
DIvertido , 22 Janeiro 2014 - 13:51:18 hr.
...
Só falta ver uma vaca a voar.
Zé da Laurinda , 22 Janeiro 2014 - 17:45:07 hr.
Miró, regressa, please!...
«No entanto, é quase certo que, na grande maioria dos casos, não se encontrariam bens ou rendimentos passíveis de responderem por essa dívida... », Zé

Pois...
Os que têm para pagar isto e muito mais raramente lá vão parar...
Mais depressa 'voam' para terras de Sua Magestade, à boleia de Miró...
Giulia , 23 Janeiro 2014 - 08:47:45 hr.
Concordo
Muito bem.
Medida que deveria ser seguida por todos os Estados.
"Custas penitenciárias".
Se foi o condenado que gerou aquela concreta actividade do Estado, deve ser o mesmo a suportá-la.
Se não com "dinheiro vivo", que preste trabalho!...
(Mas depois temos os apologistas do "coitadismo arguidico", defendendo que não pode impor-se o trabalho, se não estaremos perante "trabalhos forçados", etc. etc...)
Cidadão Preocupado , 23 Janeiro 2014 - 12:42:03 hr.
Fresh start
Eventualmente, o arguido já foi condenado em custas processuais, numa indemnização ao(s) ofendido(s), em multas e outras penalidades, está a cumprir a pena num estabelecimento prisional sobrelotado e agora ainda haveria de pagar para permanecer preso. Quando saísse da prisão, estaria, portanto, em condições de começar uma vida nova do zero. Do zero, não, abaixo de zero, com saldo negativo. Mais velho, mais pobre, com registo criminal e pronto a reingressar num mercado de trabalho ávido por absorver candidatos com este perfil. Apoiado...
Pseudo , 23 Janeiro 2014 - 16:22:31 hr. | url
Enfim...
Faz lembrar a lei da Tatcher que coimava em 50 libras a mendicidade...
Depois o pedintes mendigariam para pagar as coimas....
No caso em apreço os criminosos que acabaram as penas poderão cometer novos assaltos a fim de pagar os débitos em falta .... ao sistema prisional!
Só me ocorre dizer:
"Porreirinho pá!"
Kill Bill , 23 Janeiro 2014 - 18:07:36 hr.
Ao Zé da laurinda
Caro Zé:
Tenho uma vaca que voa....em círculos... apesar de ficar pendurada no tecto .
Perdoem... Ia escrever no teto mas deu-me vontade rir... !
Kill Bill , 23 Janeiro 2014 - 18:11:03 hr.
...
Ponham o condenado preso a trabalhar.... para comer, beber, vestir-se....

Se eu tenho que trabalhar para fazer isso, e não cometi nenhum crime, porque é que o condenado preso tem de ter isso à borla...

Contribuinte espoliado , 24 Janeiro 2014 - 08:22:24 hr.
...
Primeiro deveriam pagar às vítimas e se sobrasse algum logo se via...
Valmoster , 24 Janeiro 2014 - 17:12:59 hr.
Ao Contribuinte espoliado
Meu caro:
trabalhar sai caro!
E ou está disposto a alargar os cordões á bolsa com os seus impostos ou deixa os meliantes em estado de hibernação!
Quer que façam o quê? transportados por quem? Guardados como e por quem? a ganhar quanto ? (para pagar as suas vitimas há que ganhar o suficiente)
Etç, etc.etc.
Gostaria que me explicassem como tal sistema de trabalho poderia ser lucrativo para a sociedade!
Analisando os comentários favoráveis ao "trabalho" parece-me mais uma questão de vendeta que de justiça!
Kill Bill , 24 Janeiro 2014 - 18:00:17 hr.
Kill Bill
Sempre se fez trabalho nas prisões, variando em função do seu nível de segurança. Tapetes, móveis (há muitos tribunais equipados com móveis destes), encadernações, viveiros, faxina da prisão, etc. Há prisões e presos relativamente aos quais isto não é possível. Mas isso não é desculpa para não se fazer onde é (como sempre se fez). E não é vingança: chama-se genuína ressocialização. Se quiser mesmo, íntima expiação.
Seja , 24 Janeiro 2014 - 22:24:34 hr.
...
1. É, seguramente, um mau princípio. Quer por se dirigir aos presos comuns quer por também abranger os que estão em cadeias psiquiátricas e os Pais de menores internados em centros de reabilitação - a notícia omite-os mas estão incluídos na proposta de lei.

2. Considero que os Estados têm de suportar integralmente os custos daqueles a quem privam da liberdade. Quem trabalhar nas prisões deve receber um salário digno, descontar para a segurança social e ficar com o restante valor para ajuda de reinício de vida aquando do regresso à sociedade.

3. Quanto a países que cobram aos reclusos... vejamos o exemplo dos EUA que aplicou uma lei semelhante há vários anos e cujos resultados já são passíveis de avaliação:
- em 1975 havia 110 presos por cada 100.000 habitantes; hoje há 751. Insisto, de 110 passou para 751 reclusos. Na Alemanha há 88 presos por cada 100.000 habitantes.
- o aumento brutal do número de presos nos EUA deveu-se a leis mais penalizadoras que visam sobretudo satisfazer as necessidades dos privados que gerem as prisões: recebem do estado 50.000 dólares por cada um dos 2,3 milhões de presos e ainda os usam como mão-de-obra escrava para financiar a estadia forçada. E quando os reclusos são restituídos à liberdade... as dívidas às cadeias são tão elevadas que grande parte dessa gente só tem o crime como alternativa.

Conclusão:
Há alguma moralidade no que se passa e descrevi? Nenhuma.
Penso que não é preciso dizer mais nada. Cumprimentos.
Franclim Sénior , 25 Janeiro 2014 - 13:59:18 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

Com o termo do ano de 2014, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2014.Para aceder aos conteúdos...


O número de funcionários judiciais diminuiu 9,9 por cento em seis anos, enquanto os magistrados do Ministério Público au...

A partir de 1 de janeiro, os médicos vão recuperar os 20% tirados ao pagamento do trabalho extraordinário. ...

Últimos comentários

Atualidade Direito e Sociedade Holanda quer cobrar diária de 16 euros nas suas prisões

© InVerbis | Revista Digital | 2014.

Sítios do Portal Verbo Jurídico