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REVISTA DE 2014

Mais de 60 alterações ao Código da Estrada

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Mais de 60 alterações ao Código da Estrada entram em vigor esta quarta-feira, 1 de janeiro, abrangendo a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, novas regras para ciclistas e para quem circula nas rotundas.

Entre as novas regras que entram em vigor no primeiro dia de 2014 estão também a obrigatoriedade do uso do cartão de contribuinte, caso o condutor não tenha o cartão do cidadão, e a proibição de auriculares duplos durante a condução.

Nas rotundas a circulação também sofre alterações, passando a estar regulamentada e os automobilistas que ocupem a faixa da direita sem terem intenção de usar a saída imediatamente a seguir arriscam-se a uma coima entre 60 e 300 euros.

O novo Código da Estrada reduz a taxa de álcool permitida para 0,2 gramas por litro de sangue, para os condutores em regime probatório (com menos de três anos de carta de condução) e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.

Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, serão multados.

As mexidas no Código da Estrada preveem também a criação das "zonas residenciais de coexistência", áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 quilómetros por hora.

As cadeirinhas passam a ser obrigatórias para crianças com 1,35 metros ou mais, quando até agora a altura era de 1,50 metros. Já a idade, 12 anos, mantém-se inalterada.

Em caso de acidente, além dos habituais testes ao álcool, será também obrigatório o despiste de consumo de drogas.

Os ciclistas ganham novos direitos com as regras que entram hoje em vigor, passando a ser equiparados aos veículos motorizados.

Os polícias são obrigados a informar o condutor que tem a possibilidade de pagar a coima em prestações, quando for superior a 200 euros. As prestações não deverão ter um valor inferior a 50 euros e não exceder os 12 meses.

Jornal de Notícias | 01-01-2014

Comentários (6)


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...
Acertaram na melhor data para a entrada em vigor das alterações legais!
Maria do Ó , 01 Janeiro 2014 - 10:57:07 hr.
"despiste" e não "avaliação"
"...obrigatório o despiste de consumo de drogas..."
E existem equipamentos/dispositivos etc, capazes de medir essas substâncias com erro e incerteza associada à medição, de forma controlada ?!?! E quais o(s) valor(es) limite(s) ? E já agora, e quais as unidades fisicas desses valores ?!?!?
Isto de fazer leis, não é só escrever frases que soem bem. É preciso saber se a técnica ou a tecnologia existente permite fazer a correspondente avaliação.

A menos que a avaliação seja é feita de forma subjectiva, em função de um interrogatório feito ao condutor.... Talvez por isso se refira "despite" e não "avaliação"...

Talvez.



Ser
Bohren , 01 Janeiro 2014 - 18:00:34 hr.
...
Dentro da campanha para reduzir o número de homicídios em Portugal, o governo prepara legislação para que quem quiser comprar um lapis ou uma esferográfica tenha primeiro de apresentar atestado de saúde mental, passado por uma equipa de psicólogos. A medida foi apresentada pelo ministro da tutela que a defendeu lembrando que tais objectos podem ser usados como instrumento letal de agressão.
Rumores correm que tal regime será brevemente estendido a folhas de papel, sacos de plástico e toda a espécie de vidros.
Hannibal Lecter , 01 Janeiro 2014 - 18:04:18 hr.
...
O vinho da passagem do ano não prestava.
Não bebo mais vinho.
Não conduzo.
Ludmila , 01 Janeiro 2014 - 19:35:39 hr.
...
Notei que os comentários registam a hora, às vezes pensava nisso.
Parabéns. smilies/smiley.gifsmilies/wink.gif
Ludmila , 01 Janeiro 2014 - 19:42:58 hr.
Burrices
Nº de contribuinte do dono do veículo ou nº de contribuinte do condutor?
Tal exigência apenas faz sentido tendo em vista a apreensão do veículo por dividas fiscais!
Se o condutor não for o proprietário do veículo a medida é uma treta! E os portugueses aprenderão depressa!

E quanto ao álcool, qual a taxa para os condutores com carta profissional no exercício da condução dos seus veículos particulares?
Kill Bill , 04 Janeiro 2014 - 17:53:44 hr.

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