Relação de Lisboa anula julgamento a Marinho Pinto

Fica sem efeito a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de levar a julgamento o bastonário da Ordem dos Advogados por difamação a juiz.

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) em levar a julgamento o bastonário dos Advogados, Marinho Pinto, pelo crime de difamação agravada ao juiz Carlos Alexandre.

No acórdão da 5.ª Secção da Relação, de 18 de dezembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere-se que é revogado o despacho do 1.º Juízo do TIC, de 12 de junho de 2012, considerando os juízes desembargadores que Marinho Pinto não cometeu o crime que lhe foi imputado.

Num programa de televisão, o bastonário dos advogados proferiu declarações que o juiz do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) de Lisboa considerou difamatórias asafirmações de Marinho e Pinto a propósito da medida "desproporcionada de prisão preventiva".

Marinho e Pinto disse, na altura, que "as prisões são escolas superiores de criminalidade" e que o "juiz faz o que lhe apetece, decide, não tem limites na lei, torce a lei, adapta a lei aosseus preconceitos, aos seus medos, aos seus complexos".

O bastonário Marinho Pinto disse ainda existir "terrorismo de Estado", porém a Relação de Lisboa, apesar de admitir que "a linguagem usada" pelo bastonário "foi forte e exagerada", entendeuque as afirmações assumiam "pertinência" e que "a matéria abordada era daquelas que, sem dúvida, se pode considerar de interesse público".

A decisão da Relação foi tomada por unanimidade.

António Pedro Ferreira | Expresso online | 16-01-2013

Nota InVerbis
O acórdão a que se faz referência na notícia, encontra-se disponível em texto integral nesta ligação.