Permuta para acabar com caos no tribunal

A Câmara de Barcelos avançou com uma proposta de permuta de edifícios para instalar o Tribunal de Trabalho da cidade, cujas atuais instalações, no 2º andar da Torre Ampal, há muito não reúnem as condições necessárias. E a situação agravou-se nos últimos tempos, com a crise que fez disparar as falências, tornando o espaço num verdadeiro caos.

Neste sentido, Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara de Barcelos, avançou com uma proposta à ministra da Justiça, onde disponibiliza gratuitamente, por um período de 20 anos, as instalações que dispõe em Arcozelo, onde funcionou o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), antes de mudar para o atual campus. Em contrapartida, o Ministério da Justiça transferia o andar na Avenida Alcaides de Faria para a posse da Câmara de Barcelos.

A avaliação das condições dos tribunais de primeira instância pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses, dada a conhecer em dezembro de 2012, conclui que o Tribunal de Trabalho de Barcelos é um dos piores a nível nacional. No estudo é referido que "as próprias instalações colocam em perigo a integridade física" dos cidadãos.

No equipamento de Barcelos, a sala destinada a advogados funciona também como local de peritagens médicas, mas os peritos já têm recorrido a uma loja devoluta, no rés-do-chão, para realizar a junta médica a um tetraplégico, impossibilitado de aceder ao segundo andar.

Os processos arquivados estão numa sala onde também está instalada a central telefónica, com infiltrações que obrigam à colocação de baldes para minorar os danos. Uma grande parte dos processos está muito degradada, devida à humidade.

"As instalações do Tribunal do Trabalho não têm condições absolutamente nenhumas.", diz Miguel Costa Gomes, que recentemente visitou as instalações e alertou para "problemas de segurança" do edifício.

Pedro Vila Chã | Jornal de Notícias | 29-05-2013