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REVISTA DE 2013

NCPC: PGR pede formação intensiva para magistrados e advogados

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PGR pede formação intensiva dos magistrados sobre o novo Código de Processo Civil. No Parlamento, Joana Marques Vidal defendeu sanções disciplinares para juízes com atrasos processuais graves.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, alertou ontem para a necessidade de dar "formação intensiva" aos magistrados e advogados para que a reforma do Código de Processo Civil tenha êxito. Ouvida pela primeira vez na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais desde que assumiu funções, aplaudiu globalmente a proposta de novo código, mas avisou que será necessária uma "reflexão profunda" do ponto de vista da formação.

"Faz-se apelo a uma nova cultura judiciária sem a qual esta reforma não terá qualquer êxito", advertiu, subinhando que "esta reforma exige uma profunda alteração no que é a estrutura mental dos magistrados e advogados".

Lembrando que as estruturas e organizações tendem a ser conservadoras na aplicação da lei, a procuradora-geral manifestou receio de que a reforma seja aplicada do mesmo modo que o código ainda em vigor. Por isso, frisou, "é essencial a formação dos magistrados e dos senhores advogados", indicando que, para isso, podem contribuir o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados.

Já quanto ao problema dos atrasos, Joana Vidal sugeriu que o novo código preveja uma sanção disciplinar dos juízes quando os atrasos processuais são superiores a três ou seis meses, através da abertura de um inquérito. "Poderia introduzirse um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os juízes não cumprissem prazos além dos três ou seis meses, estabelecer um regime mais claro, em que, sempre que houvesse um atraso destes, haveria abertura de um inquérito, averiguações", afirmou.

O debate sobre a responsabilização dos magistrados nos atrasos processuais foi lançado por Barradas Leitão, um dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, também presente na comissão. Barradas Leitão considerou importante haver controlo e responsabilização dos juízes pelos atrasos, mas nos casos mais flagrantes e não em todos os atrasos superiores a 10 dias, como prevê a proposta para o novo Código de Processo Civil. "Vai acabar por inundar o Conselho Superior da Magistratura com listas enormes de atrasos de 11 dias e o conselho não terá capacidade para fazer nada e perderá a sua capacidade de intervenção", afirmou Barradas Leitão.

Nesta linha, a procuradora-geral sugeriu a introdução de uma sanção disciplinar agravada para os atrasos processuais superiores a três meses, levando de uma forma automática à abertura de um inquérito para fins disciplinares. Barradas Leitão foi ainda mais longe, propondo que os atrasos mais graves sejam tidos em conta na avaliação do mérito dos juízes, uma alteração que teria de ser articulada com o estatuto dos magistrados judiciais.

A propósito deste debate, o deputado social-democrata Carlos Peixoto citou um estudo português que indica que a realização de prova pericial , por si só, atrasa os processos em cerca de oito meses. "Isto é uma coisa insustentável e insuportável. Há processos parados há 10 anos à espera de uma perícia", comentou, Barradas Leitão.

Público | 13-02-2013

Comentários (22)


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...
Se a PGR utilizasse o mesmo procedimento para os magistrados do MP não faltariam processos disciplinares.
Valmoster , 13 Fevereiro 2013
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«Já quanto ao problema dos atrasos, Joana Vidal sugeriu que o novo código preveja uma sanção disciplinar dos juízes quando os atrasos processuais são superiores a três ou seis meses, através da abertura de um inquérito. "Poderia introduzir-se um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os juízes não cumprissem prazos além dos três ou seis meses, estabelecer um regime mais claro, em que, sempre que houvesse um atraso destes, haveria abertura de um inquérito, averiguações", afirmou.»

Inteiramente de acordo com isto. .

JV , 13 Fevereiro 2013
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Nunca esperei tanta ignorância de uma PGR. Antes de por ordem na sua casa vai mandar bitaites sobre a casa dos outros. E nem sequer sabe a quantidade de processos disciplinares que o CSM tem por atrasos, ou a quantidade de notações prejudicadas por causa dos atrasos.
E parece desconhecer que um Juiz afundado em trabalho, como há muitos, não consegue cumprir todos os prazos. A menos que ande para lá dar despachos dilatórios.
Melhor andaria a Senhora PGR se organizasse os "seus" Magistrados que também os tem que atrasam (quantas vezes irremediavelmente) os inquéritos, fazem acusações queimando todos os prazos, e enxameiam os processos de despachos dilatórios...
E o Ignorante sou eu , 13 Fevereiro 2013
...
As intervenções da Sra. PGR têm sido uma inutilidade.
Trate primeiro da sua casa, que tem muito trabalho, se assim quiser.
E os prazos da investigação e do inquérito, como é? E os inquéritos que terminam com a indicação da «prova: a dos autos» sem qualquer indicação concreta, obrigando os juízes do julgamento a fazer o trabalho que deveria ser do MP? Chega de os juízes andarem ao colo com advogados e MP.
Já agora, como resolver o problema de uns juízes terem 4000 ou 6000 processos? É impossível cumprirem com qualquer prazo quando o máximo tolerável, é de 700 nos juízos cíveis e de 80 a 100 nos círculos? É fácil imputar as responsabilidades a quem dá a cara por um sistema sobre o qual não pode intervir efectivamente. Lamentável.
Luís F. , 13 Fevereiro 2013
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JV, os juízes são mais que fiscalizados, sobretudo nas inspecções.
Instaurar inquéritos e averiguações, com obrigação de justificar é criar burocracias inúteis. Enquanto o juiz estiver a justificar, deixa de despachar e outros processos atrasam-se ainda mais. É a estupidez persecutória. Se pensam que é por essa via, enganam-se. Neste momento, os juízes são obrigados a trabalhar 12 a 14 horas por dia para manterem o serviço em dia. Sem remuneração por horas extraordinárias. O sistema ainda não rebentou porque os juízes com muita dedicação e zelo vão prescindindo das suas horas de lazer e de convívio com a família. No dia em que esticarem a corda, o sistema rebenta, porque a paciência está a esgotar.
Sempre no Pelourinho , 13 Fevereiro 2013
ggg
e quais serão as sanções para os agentes do mp que se limitam a pôr visto nos processos, que deixam passar os prazos sem emitir qualquer parecer? enfim, que se limitam a cocá-los, a ganhar o vencimento ao fim do mês e a reclamar que ganham pouco???'
iii , 13 Fevereiro 2013 | url
...
Vamos a isso!
Eu acho que estas medidas são muito bem vindas.
Porquê? Porque uma vez colocadas em prática, NENHUM efeito terão, que não seja o prejudicar (ainda mais) da justiça portuguesa. Quanto aos processos, NADA mudará!
Nada porque quem acredita que a celeridade processual portuguesa é afectada significativamente por atrasos dos magistrados, ou é completamente ignorante ou está de má fé.
Por isso, venham de lá os processos disciplinares.
De preferência, sem contingentação processual (alias, ao que parece, a PGR não falou sobre isto...), que é de forma a que quase todos os magistrados terão processos disciplinares, apenas para que os Conselhos Superiores nada consigam decidir, de tantos processos instaurados.
Como se não houvesse já dezenas de processos disciplinares por atrasos...
Ignorantes.
hercules1 , 13 Fevereiro 2013
VISTO
Simplesmente,

VISTO


Visto
visto , 13 Fevereiro 2013 | url
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Não há sanções para quem fala do que não sabe?
Indignado , 13 Fevereiro 2013
...
Fácil é comentar sem saber o que se comenta.
Que tal verem o que a PGR disse em resposta ao que lhe foi perguntado?
Podem ver no site da AR.
Se calhar, vão ter alguma surpresa.
Se calhar, os juízes vão aperceber-se que ela quis, no fundo, defendê-los de um projecto que implica a responsabilização disciplinar a torto e a direito.
Mas é mais fácil vir aqui deitar uns bitaites, verdade?
comentar sem se informar , 13 Fevereiro 2013
Unha com carne
A MInistra «nomeou-a» e ela agora faz-lhe uns jeitos. É assim entre as amigas...

A senhora PGR sabe umas coisas de «direito das carreiras» e de «direito dos amigos» Mas que sabe de processo civil? E de juízes? E de advogados?
Falta-lhe vergonha.
Francisco do Torrão , 13 Fevereiro 2013
...
"Naqueles dias, a força das armas prevalecia mas, agora, a esperteza da raposa está por todo o lado, pelo que dificilmente se pode encontrar um homem de fé e virtuoso." - Rainha Isabel I
Com os melhores cumprimentos , 14 Fevereiro 2013
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Caro(a) comentar sem se informar:
A proposta tem uma lacuna: fala dos prazos dos juízes (no processo civil) e do seu controlo; fala dos prazos dos funcionários (no processo civil) e do seu controlo; fala dos prazos do MP (no processo civil)... mas não do seu controlo!

Ora informe lá a razão de ser desta lacuna.
digo , 14 Fevereiro 2013
...
Digo, eu explico.
O MP, no processo civil, é parte. Os atrasos têm consequências processuais directas. Por exemplo, se se esquecer ou atrasar numa contestação, há uma consequência processual. Se não instaurar em tempo uma acção, também. Tal e qual os advogados.
Mas o problema não está aí. Está em no CPC se pretender efectuar um controlo dos juízes que ali não cabe, mas sim no seu estatuto.
E o problema também poderá estar no facto de, até agora, pouco ter sido o controlo do conselho nestes casos de atrasos e a voz popular de que os juízes não trabalham, sendo que todos pagam por alguns que efectivamente pouco produzem.
falta , 14 Fevereiro 2013
...
eu até acho que se devia prever já a sanção disciplinar automática ... para quem tenha atrasos superiores a 3 meses...
e para os agentes do mp também...
a b c , 14 Fevereiro 2013
...
A regra da instauração de averiguação quando um processo (qualquer processo) se atrasa mais de 3 meses já é praticada nas Relações de Évora e Lisboa há uns bons 10 anos.
A PGR limitou-se a preconizar, portanto, uma solução que já está a ser aplicada há muito tempo.
Parece evidente que ela não pode ser aplicada a juízes que trabalhem em tribunais afundados.
É por isso de todo incompreensível a hostilidade com que as suas palavras foram recebidas.
Semear a guerra entre o Ministério Público e a judicatura é uma orientação inventada e promovida pelo bloco central - PS e PSD sabem bem que no dia em que as magistraturas funcionarem em perfeita sintonia as negociatas e os enriquecimentos súbitos passarão a ser mais difíceis de realizar e mais fáceis de detectar.
Esta hostilidade latente e larvar entre as magistraturas é pois um erro, para além de ser um logro induzido por gente mal intencionada que joga na convicção de que os magistrados são uns perfeitos patetas - e nalguns casos até terão alguma razão.
FBC , 14 Fevereiro 2013
...
Caros Comentadores,

Isto é tudo muito bonito, e fazem bem estabelecer sanções para tudo.
Acho muito bem que se cumpra e realize a equidade, e se obrigue os Tribunais a trabalhar em prazos...

Mas também achava muito bem que:

A) Se estabelecesse a contingentação processual, por forma a que o Juiz pudesse responder pela sua produtividade;
B) Se instituísse o despacho liminar como regra geral, de molde a que, a seguir à apresentação do articulado inicial ou à contestação, o Juiz pudesse rejeitar liminarmente as acções vergonhosamente propostas em termos técnicos e aquelas em que é manifesta a improcedência;
C) Os recursos jurisdicionais fossem restringidos ao despacho saneador, à sentença e outras decisões que ponham termo ao processo, os prazos para tal encurtados para o máximo de 10 dias e o efeito regra do recurso passar a ser o devolutivo;
D) Os Tribunais de recurso reverem a sua prática de exigência redundante de fundamentação nas decisões da 1ª instância;
E) As inspecções aos Juízes abandonarem a exigência de fundamentação académica nas sentenças e despachos judiciais;
F) Eliminar a selecção da matéria de facto assente e base instrutória, dado que, cada uma das partes conhece as regras do ónus da prova e sabe o que lhe compete alegar e provar (e se não sabe, paciência... a responsabilidade é o reverso da medalha...);
G) Eliminar o despacho ou o acórdão de fixação da matéria de facto provada e respectiva fundamentação, devendo esta ser realizada na sentença;
H) Eliminar a fase das alegações escritas das partes após o despacho ou acórdão referido no ponto anterior;
I) Instituir a gravação da prova como regra e eliminar o julgamento colectivo na 1ª instância;
J) Limitar o número total de testemunhas por parte a 10 ou 15 nos processos sob forma ordinária, e menos nas restantes formas processuais;
K) Aumentar o montante mínimo da multa para a junção de documentos após os articulados;
L) Instituir o pagamento de taxa especial de montante significativo para o adiamento dos julgamentos provocados pelo acordo das partes, pela junção tardia de documento e demais vicissitudes dilatórias;
M) Aumentar o valor das alçadas e restringir o número de recursos;
....


E por aí adiante...
Agora assim, parece-me que não se vai a lado nenhum, principalmente com um código de processo civil que, por vezes. parece um código de boas maneiras em vez de disciplinar efectivamente o processo...

Parece-me tudo uma palhaçada...

P.S. criar uma taxa especial para articulados ao kilo, absolutamente vazios de relevância jurídico-factual. De resto, como costumava dizer o meu Ilustre Patrono formador: quanto mais extenso o articulado, menor é a razão da parte...

P.S. 2: queimar a legislação feita pela "ganapada" imberbe ( e às vezes sem o ser) que pulula pelos corredores do poder alfacinha... embora isto me pareça dificil (se fosse previsto no CPC, já seria possível!...)

Cumprimentos a todos,
Paródia , 14 Fevereiro 2013
Resposta ao post do "Falta"
Nesta vida estamos sempre a aprender.

Pensava eu que o Ministério Público representava o Estado, os menores, os incertos e incapazes no processo civil. E também pensava eu que a parte não se confunde com quem a representa: seja o Ministério Público ou advogado.

Daí que a consequência processual - tal como o efeito preclusivo e/ou cominatório de um prazo dilatório - seja sofrida, consoante o caso, pelo Estado, pelo menor, pelo incerto ou incapaz, mas nunca pelo Ministério Público ou por advogado.

Como é bem de ver, a falta de contestação em tempo não prejudica o interesse nem o bolso do Procurador da República que se tenha esquecido de a apresentar no tempo devido.

A responsabilidade do Ministério Público nesse caso é idêntica à do advogado relapso, incompetente e negligente: disciplinar, para além de eventual responsabilidade civil pelo dano causado.

Se assim é, por que carga de água é que o MP não deverá obedecer ao mesmo regime automático que a PGR defende para os juízes? Por que razão é que a PGR falou da responsabilização de todos menos do MP?

Nesse caso, acção não contestada pelo MP deveria equivaler automáticamente à abertura de um processo de averiguação ou inquérito disciplinar, apurando-se depois o mérito da omissão, segundo a excelsa lógica da PGR.

Por último, por que razão o seu comentário jurídicamente insustentável mereceu dois votos favoráveis até ao presente momento?

Na resposta à minha última pergunta talvez resida a razão por que a PGR calou-se quanto à responsabilização do MP por atrasos.
Vamos lá ver uma coisa... , 15 Fevereiro 2013
Resposta ao Vamos lá ver uma coisa
O amigo não gostou da minha resposta. Está no seu direito. Pode até ter formalmente razão. Mas não se pode esquecer que, se um magistrado do MP, por exemplo, se esquecer de contestar uma acção em representação do Estado, tem logo garantido um processo disciplinar... Que tem uma hierarquia que controla isso e um Estado que, se for condenado numa qualquer acção, vai logo perguntar à PGR o que se passou.
É esta a diferença, no proc civil, relativamente aos juízes. E, se a maior parte destes cumpre os prazos, com grandes sacrifícios pessoais, sabe bem que há muitos que são calaceiros, ou não há? E, para esses, até para que não manchem a imagem dos demais, há que tomar efectivas medidas.
Quanto à votação nos comentários, não percebi o que pretendeu dizer. Mas, se o seu problema é não ter muitos votos positivos, vou agora mesmo votar no seu comentário, para o alegrar. Não queremos que fique triste e que passe o fim de semana a pensar que é um incompreendido, ora essa!
Falta , 16 Fevereiro 2013
Resposta à resposta do "Falta"
Os seus comentários não me desagradam porque não lhes dou esse valor, assim como não dou à intervenção da PGR. Simplesmente não me convencem.

É uma questão de princípio, meio e fim.

Uma questão de princípio porque não vislumbro razão para que certos atrasos do juiz originem automáticamente, ope legis, inquérito disciplinar, enquanto as faltas do MP, fruto do efeito preclusivo e/ou cominatório dos seus atrasos, dependam única e exclusivamente do escrutínio, do zelo e da diligência da parte que representa. O múnus e o seu interesse público, do juiz e do MP, tem suficientes semelhanças para reclamar tratamento idêntico em ambos os casos.

De meio porque não são os incertos, entretanto identificados, ou os incapazes que estarão em condições de suscitar a responsabilidade disciplinar por essas faltas. Porque a responsabilização disciplinar compete ao Conselho Superior do Ministério Público e não ao próprio Ministério Público, através da hierarquia, pelo que controlo hierárquico seria uma miragem ou farsa, como, em grande parte, é hoje em dia. Basta ver que considerável parte de prescrições de inquéritos não é comunicada, nem pelos seus titulares nem pelos seus superiores hierárquicos, ao CSMP, ao arrepio da deliberação deste orgão impondo essa obrigação. Nem a hierarquia do MP tem maneira de descortinar na estatística processual qual a razão de determinada baixa processual ou que termos assumiram esses processos. É fácil perceber que o controlo hierárquico de omissões do MP em processo civil, que só são perceptíveis para quem ande a lamber integralmente os autos, ainda é mais difícil, se não impossível. A esmagadora maioria dos processos disciplinares do MP são instaurados na sequência de participação por sujeitos ou partes processuais. A hierarquia nada faz a esse respeito e tende a proteger-se, assim como aos seus inferiores hierárquicos.

De fim porque, processualmente e sistemicamente, será tão util suscitar automáticamente, ope legis, a responsabilização disciplinar de juízes, como será fazê-lo quanto ao MP, por certas faltas ocasianadas pelo seus atrasos.

Tudo isto para dizer que não me convence a sua argumentação, nem a da PGR, que os juízes devam merecer tratamento especial face ao MP. Para mim, não faz sentido a inovação pretendida pela PGR, seja para juízes, procuradores ou advogados.

Quanto aos muitos calaceiros que diz existir entre os juízes do cível, devo dizer que nunca encontrei um, até porque é uma jurisdição nada atractiva para quem gosta de trabalhar pouco, a menos que estejamos a falar de alguém com tendências suícidas a nível profissional. Já conheci um ou outro mais inapto ou lento, mas todos profissionais suficientemente esforçados. E conheci um a quem o desgaste profissional e pessoal passou factura e cansou-se: perdeu o norte. Este, independentemente da sua insuficiente prestação actual, não poderá ser simplesmente qualificado de calaceiro e tratado desapiedadamente como tal.

Sabe.... é que há quem tenha feito uma vida profissional em lugares tranquilos, passando entre os pingos da chuva, como a sua PGR e o MP da área cível (cujo número de processos a cargo é baixo, tanto que faz inveja aos colegas dos inquéritos), e quem ande exposto às intempéries, como os juízes de significativa parte dos tribunais cíveis e do trabalho.

Quanto à relação entre os votos do seu comentário e a memória selectiva da PGR, o problema é mesmo esse: o senhor, quem em si votou e a vossa PGR não percebem, não querem perceber ou, percebendo, querem fazer os outros crer que não percebem.

Por que vês tu, pois, o argueiro no olho do teu irmão, e não vês a trave no teu olho? Ou como dizes a teu irmão: Deixa-me tirar-te do teu olho o argueiro, quando tens no teu uma trave? Hipócrita, tira primeira a trave do teu olho, e então verás como hás de tirar o argueiro do olho de teu irmão. (Mateus, VII: 3-5).

Incompreensão e tristeza só mesmo a que sinto, por um minuto e de forma moderada, ao ver a hipocrisia e a cretinice alheia.
Vamos lá ver uma coisa.... , 17 Fevereiro 2013
...
Ó Falta, então o MP no processo civil é só parte?
Então, diga lá, que parte é que representa quando apõe um visto em fiscalização, ou quando é notificado de todas as decisões finais proferidas, ou quando é notificado da conta... O senhor entende que o Estado (?) é "parte" em todos os processos civis?
Isto já não é ignorância, mas é com "isto" que os juízes têm de lidar vindo do MP
papalaguí , 18 Fevereiro 2013
...
Estado comunidade.
Falta , 18 Fevereiro 2013

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