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REVISTA DE 2013

Estado retira 7 filhos a família

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O Tribunal de Sintra ordenou a retirada, em junho de 2012, a uma família muçulmana, residente na Tapada das Mercês, em Sintra, de sete dos dez filhos, com idades entre os seis meses e os oito anos. O motivo não foram maus tratos mas as dificuldades económicas da família e a recusa da mãe em laquear as trompas, condição assumida no acordo de promoção e proteção de menores.

Ao CM, Liliana Melo mostra-se desesperada pelo risco de perder os filhos e nunca mais os ver. Isso acontecerá caso o Tribunal Constitucional não aceite o recurso e encaminhe os menores para adoção. "Só quero os meus filhos", diz Lili-ana Melo, 34 anos, cabo-verdiana.

A mulher, que está em situação ilegal, acusa o Estado português de "nunca ter ajudado". "Nunca recebi subsídios, e mesmo assim tiraram-me os filhos. Há seis meses que não os vejo, não sei nada deles, se estão bem ou mal", desabafa Liliana, que ganha a vida a fazer limpezas.

O marido faz traduções na mesquita de Lisboa. A advogada, Paula Gonçalves, explica ao CM que o Tribunal da Relação rejeitou o recurso "porque entrou fora do prazo", o que contesta: "A sentença foi lida numa sexta-feira, e a Liliana só teve uma cópia na segunda-feira seguinte."

Cristina Serra | Correio da Manhã | 19-01-2013


Sobre esta notícia, cfr.
Caso da laqueação de trompas - Nota de Esclarecimento

Comentários (17)


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Raio de País que obriga as Pessoas a laquearem as trompas de forma a manterem os Filhos que já têm. E que lhes tira a prole para depois institucionalizar, longe de quem lhes quer bem e com custos muito superiores aos que o Estado teria se desse uma ajuda económica a essa Família. Família que trabalha e que teve a infelicidade de vir para um rectângulo que não se recomenda a ninguém.
Cumprimentos.
Franclim Sénior , 20 Janeiro 2013
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"a recusa da mãe em laquear as trompas, condição assumida no acordo de promoção e proteção de menores"
Isto preocupa-me.
O falecido Joseph Goebbels , 20 Janeiro 2013 | url
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Se o caso for com está vendido na mensagem o estado (com e minúsculo) deveria ter ajudado economicamente pois retirar os filhos os pais não é solução (só trás muitos mais prejuízos que benefícios).
Ou seja inexistem fundamentos para aplicação da medida em apreço.
Mas a medida pode ser alterada ou, no limite, os pais podem fugir do pais para salvaguarda da sua família !
Ai Ai , 20 Janeiro 2013
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Belo caso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Resultado quase garantido.
Jorge de Jesus Ferreira Alves, Advogado em Matosinhos , 20 Janeiro 2013
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"Isto" foi mesmo assim? Será possível disponibilizar a sentença?
JV , 20 Janeiro 2013
Isto sigifca o quê?,
Que Portugal não e u Estado d direito? Claro, os exemplos não faltam e o govrno não cessa de demonstrar.
ue os magistrados e outros colaboradres da protecçao de menores se estão nas tintas para os direitos do homem e da criança? Claro.
Que alem de ignorarem a causa, pelo menos aparente, de mutos bombardeamentos da Nato, a vilação de tais dieitos pelos que panham com eles, ignoram provavelmente muitas outras coisas que deviam conhecer para o exrecico digno da sua profissão, parece plausivel.
Que reconhecido e preocupante a taxa de natalidade em Portugal e o desejo de a inverter teremos de concluir que iso so e valido para quem não for da cor dos pais a quem foram retirados os filhos, não estiver desempregado e ganhar acima de determinado montante per capita, quer dizer por criança.
Que o abono de familia te limites em função do numero de beneficiarios por familia.
Que os de baios rendimentos do trabalho ou outros terão de tomar mdidas radicais, capando-se se não desistirem de copular.
Que os centros de recolha de menores são negocio para alguns e por isso a população internada deve aumentar para maires lucros.
Que os pais pobres não podem ter filhos para la de certa medida
Enfim qu o nosso Pais vive hoje uma pouca vergonha e deve ser evitado.
Barracuda , 20 Janeiro 2013 | url
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No plano do direito, eu acho que a sentença não decidiu bem, porque em caso algum a laqueação das trompas pode ser imposta contra a vontade da mulher, sob pena de violar uma série de direitos humanos.
Agora, no plano económico e social do país, convenhamos que casos como este, de mulheres a fabricar filhos a alta velocidade e sem condições económicas para criar e educar a numerosa prole, podem ser um problema para o país, e sob muitos pontos de vista.
Mas esse problema não pode ser atirado para os tribunais. O Estado é que deve resolvê-lo.
Maria do Ó , 20 Janeiro 2013
realidades difíceis...
Os Centros de Saúde têm (ou, pelo menos, tinham) equipas de Planeamento Familiar. Por que razão não foi este casal encaminhado para tal?
Eventualmente haverá questões de cariz cultural que não iriam facilitar a abordagem, o que implicaria um trabalho, não somente informativo, mas de sensibilização das pessoas para o problema.
Não será fácil, pois trata-se de um trabalho moroso e sem garantia de resultados a breve trecho.
No entanto, tal como diz um comentador supra, talvez fosse menos oneroso - e seria seguramente menos traumático - apoiar diretamente/transitoriamente a família ao invés da institucionalização das crianças.
Isto em concomitância com o processo de sensibilização/'negociação' para a utilização de métodos contracetivos, por exemplo.
Giulia , 20 Janeiro 2013
As minhas desculpas
Porque o dinossauro do meu PC, com 12 anos, estava ainda mais cansado e desactulizado que eu substitui-o por um novo. Depois para além das minhas debilidades pessoais, mais isto explica os erros do texto que escrevi. Peço desculpa mas o caso incomodou-me muito, reconhecendo embora a insensatez dos protagonistas pais, tanto mais que ha meios para evitar tais situações, mas num Estado de direito não deve valer tudo.
Barracuda , 20 Janeiro 2013 | url
Ilegal com 10 filhos?
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O que se pode concluir é que não existe Estado!Ou esse Estado anda com problemas de fronteiras...
lusitânea , 20 Janeiro 2013
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Já há quem esfregue as mãos tendo em vista mais um "processozito" no TEDH. Já terão começado os contactos?

Já agora,dez filhos já não será demasiado para quem não tem como os manter? Há muita gente (que está legal, por sinal) que não tem mais filhos porque as condições económicas não lhes permitem, e têm de estar a pagar ainda mais impostos porque há uns iluminados que se lembram que querem continuar a ter filhos até não poderem mais?
Enquanto houver gente que quer viver à sua maneira à custa do suor dos outros (e idiotas úteis que os apoiem nisso com a lengalenga dos "coitadinhos") não saímos desta situação.
Justice For All , 20 Janeiro 2013
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Cheira-me a notícia truncada...

O costume...
Zeka Bumba , 21 Janeiro 2013
Pior a emenda que o soneto
O essencial do texto resume-se em terem sido retirados aos pais, caboverdeanos, 7 dos seus 10 filhos por não terem meios para os sustentar com o fundamento de que alguem que se supõe da protecão dos menopres fez um acordo com a mãe que implicava que esta permitisse o laquemento das trompas, acordo não respeitado por ela.. Não se referem maus tratos e adianta-se que as sete crianças podem ser encaminhadas para a adopção. e que os pais não podderam contactar com os filhos há seis meses.
A este propósito podem ler-se aqui comentários sobre os inconvenientes para a sociedade, sobretudo nesta situação de "crise". de proles numerosas em famílias sem meios.Estes comentários, que considero arrepiantes e denunciazdores altamente perigosas se partilhadas por muitos, Assim se foi abrindo caminho para as doutrinas nazis e sabe-se o que daí resultou..
É isto e só isto que interessa: é em portugal legalmento possível impor aos pais a adopção dos filhos por outrem e acime de tudo por razões de carência de meios? Por esta rezão podem retirar-se aos Pais filhos que por eles são tratados sem reparos? ùE isto promoção e protecção de menores. Já se imaginou o que tais menores irão sentir e como agirão mais tarde quando tomarem consciênci do que lhes fizeram e porque o fizeram?
Imaginam os interventores do Estado neste caso a imagem que dão de Portugal a nível internacional, em especial no domínio dos direitos do homem e dos direitos da criança e mesmo da Uniãqo Europeia?
Podem os Pais contestar eficazmente na ordem interna aquilo que considero uma monstruosidade humana e jurídica? Não podem porque são pobres e como a ministra da justica admitiu há no nosso País uma justiça para os pobres e outra para os ricos.
É manifesto que o recurso ao TEDH é uma imposição de direito e de' moral.
Haverá quem pense que neste caso está apenas em causa o tribunal que decidiu. Não está. Em matéria de direito internacional, tanto público como privado, em causa está o Estado e será este o julgado e não tal ou tal autoridade sua, judicial ou não. Em cause estamos todos nós.
Claro que na ordem interna, perante a notícia em causa a PGR já devia ter averiguado o que de facto se passou e qual a posição tomada pelo agente do MP. agindo em conformidade. Da mesma forma o CSM pois se o Estado for condenado, como é de prever, somos todos nós a pagar.
A coberto da independênci dos tribunais não pode o julgador fazer tudo o que lhe der na gana. impunemente. Há na nossa ordem jurídica meios bastantes para responsabilizar magistrados e funcionários por erros graves no exercício das suas funções.
Sou do tempo em que um boçal investido em poderes de autoridade, agente da polícia ou de GNR, como exemplo, se podia dar ao luxo de cometer contra certo tipo de população todo ogénero de exacções, como por exemplo violações, estupro e outras. A acção penal estava sujeita a autorização superior. Era a chamada garantia administrativa. E não se pense que os exemplos de exacções que referi não se verificavam. Verificavam sim e muito frequentemente. Sabido que na sua maioria tais agentes eram analfabetos e boçais em grande número é de imaginar o terror que se vivia nos meios em que tudo lhes era permitido.É por isszo que se pode dizer que o regimq salazarista era monstruoso e odioso, não tanto porque os charlatães da partodocracia tinham mordaça. Pelo que agora vemos bem a mereciam.
Pois bem, se hoje for possivel o que vem relatado bem pode vir outro Salazar. Pelo menos o País não estaria à mercê de governos do FMI e outros financeiros.
Barracuda , 21 Janeiro 2013 | url
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Ao jornal Sol, Armando Leandro, Juiz Conselheiro do STJ jubilado e actualmente Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Menores, disse que «a Comissão agiu de forma adequada», escusando-se a comentar a decisão do tribunal. «Como magistrado, não posso comentar uma sentença», explicou.
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http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=´66752
Maria do Ó , 22 Janeiro 2013
O império só na despesa é que é lindo
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Depois da entrega de tudo o que tinha preto e não era nosso e com confisco os vanguardistas agora acham muito bem que depois do desastre que provocaram nas populações africanas estas tenham direito a refazer o império cá dentro e com muita divisão.PQP a esses cata-ventos de espinha muito mole...
lusitânea , 22 Janeiro 2013
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Com ironia...

- Porque foi proposto que a mulher laqueasse as trompas e não foi proposto cortar o pirilau ao marido? Onde está a igualdade??? É que o homem também contribuiu para a creche e pode continuar a aumentar a prole noutros leitos...

- Digo cortar porque a vasectomia nem sempre resulta e é reversível. E já agora, para tudo ser em beleza, convinha que a Seg. Social mandasse aparar os ditos cujos dos amigos e vizinhos. por precaução...

- Luro a pé junto que o Sr. Dr. Lusitânea tem uma vizinha que já pariu muitas vezes. smilies/cheesy.gifsmilies/grin.gif

Cumprimentos smilies/cheesy.gif smilies/grin.gif
Franclim Sénior , 22 Janeiro 2013
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Pergunta o comentador Franclim Sénior
- Porque foi proposto que a mulher laqueasse as trompas e não foi proposto cortar o pirilau ao marido?
No seguimento do restante comentário, a minha resposta é a de que essa era a única proposta que garantia eficácia. A não ser que cortasse o pirilau aos vizinhos todos, e aos restantes, que não são vizinhos...
rato mickey , 22 Janeiro 2013

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