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REVISTA DE 2013

Estado torna mais difícil acesso a pensão de alimentos para menores

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Regras de atribuição mudaram. Tribunais estão a rever processos e a cortar apoio a famílias com rendimentos superiores a 419 euros.

O corte alastra. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2013, mudaram as regras de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, que substitui pais incapazes de pagar as pensões dos filhos.

Neste momento, quem tenta pela primeira vez aceder ao fundo espera meses. Andreia Sousa inscreveuse em Janeiro e já lhe disseram que esperará até Setembro.

Antes da nova lei, qualquer família com rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional (485 euros) acedia a este fundo, criado em 2000. Desde Janeiro, o patamar passou a ser 419 euros. Ainda não se sabe quantas famílias vão deixar de ter acesso ao Fundo de Garantia com esta mudança. "Já cessámos muitos [processos] com base neste novo critério de atribuição", diz Eurídice Gomes, procuradora coordenadora do Tribunal de Família e Menores do Porto. Os tribunais avaliam os casos uma vez por ano. "À medida que vamos avaliando, vamos retirando."

Apesar de haver cada vez menos bebés a nascer em Portugal, o gasto público com o fundo de alimentos tem vindo a aumentar. Em 2010, o Estado gastou mais de 23 milhões de euros. No ano seguinte, 25,4 milhões. Em 2012, 25,8 milhões. Para este ano está orçamentada uma verba de 26 milhões.

O número de beneficiários não tem parado de subir. De 2010 para 2012, o país passou de 13.294 para 17.915 crianças apoiadas - a maior parte dos casos está na Região Norte (42%). De Janeiro a Março de 2013, os tribunais portugueses enviaram para a Segurança Social 1178 novos pedidos.

Andreia Sousa tem 33 anos, teve um filho aos 29 e outro aos 30. "Já passei fome. Os meus filhos não, mas eu já." É ajudante de cozinha e está desempregada há um ano. Ganha 300,90 euros de subsídio de desemprego, paga 250 de renda de casa, uns 50 de água e electricidade. Vai ao supermercado com os 126 euros de abono. Em Agosto, quando o filho mais novo fizer três anos, passará a receber apenas 84. Compõe a despensa com um cabaz entregue pela Junta de Freguesia de Santo Ildefonso.

Baixa, muito magra, parece uma miúda. Foi a 24 de Janeiro à Segurança Social pedir socorro. Compreendeu que receberia a pensão em Fevereiro ou em Março. Em Abril, disseram-lhe que o Tribunal de Família e Menores do Porto já fixara uma pensão de alimentos de 159 euros. Mas que teria de esperar até Setembro pela transferência do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. "O dinheiro da pensão está a fazer tanta falta...", suspira. O que lhe vale é que paga quase nada à instituição de cariz religioso que gere o infantário onde tem as crianças. "Já cheguei a comer uma bolacha para os ir levar e voltar para casa para me deitar, porque enquanto durmo não tenho fome."

Tinha 26 anos quando conheceu o pai dos seus filhos. Divorciara-se havia pouco. Viu-o num concerto do Mickael Carreira e achou-o "tão bonito". Nem desconfiou que tinha 17 anos. "Não me dá interesse ir à carteira de um homem ver a idade dele", diz. Tiveram uma aventura. Foi para a Alemanha, para casa de familiares, disposta a recomeçar a vida. Percebeu que estava grávida. "Anda daí para cima, antes que o teu filho nasça", disse-lhe. Só aí soube a sua idade.

Tudo aquilo era um tanto louco, mas controlável. De repente, nova gravidez. "Chorei tanto. O mais velho era tão pequenino." Não deixara de ter o período, não sentira enjoos, não engordara. Regressaram a Portugal. Alugaram um quarto. Em vez de procurar trabalho, o rapaz passava horas a jogar PlayStation. Zangas. "Isto não é vida para nós!", gritava-lhe. Um dia, viu-o com outra.

Ele está a fazer um curso de formação. E ela à procura de uma cozinha, que lhe permita sair a horas próprias para cuidar das crianças. "Isto é cá uma pressão. Quando acabar o subsídio de desemprego, o que faço?"

Ana Cristina Pereira | Público | 06-05-2013

Comentários (9)


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Claro.... a ganhar 426€ limpos por mês para não fazer nada, acordar às horas que lhe apetecer e ficar em casa a ver TV (mais os 159€ das pensões do pai das crianças que passa o dia a jogar Playstation e que o Estado ainda vai assumir), para quê arranjar um emprego com horário de trabalho a ganhar 500€ e a pagar IRS e Seg.Social...!?

Quando acabar o subsídio de desemprego vem o rendimento mínimo - pode ser que seja menos dinheiro, mas com alguma sorte arranja casa num bairro social e passa a pagar 15€ de renda de casa

Repare-se: para sustentar esta senhora, os filhos dela e a pensão que os pais da criança não paga (tudo com verbas da Segurança Social) são precisas as contribuições sociais correspondentes a quase 11 pessoas a ganhar o salário mínimo....

Sr Dr , 06 Maio 2013
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Após regras tão apertadas na concessão do apoio, acho CRIMINOSO que ainda tenham de esperar meses e meses para que comece a ser pago. Falamos de crianças e fome, CRIANÇAS COM FOME.
Cumprimentos.
Franclim Sénior , 06 Maio 2013
Família alargada
A origem da falta de dinheiro é complexa, não se resumindo meramente a uma falta de trabalho.
Por exemplo, o sentimento de propriedade, que muitos progenitores têm em relação aos filhos, perpetua a ideia "Se não pagas, não vês / Se não vejo, não pago", alimentando o conflito entre os progenitores e, potencialmente, criando um distanciamento do qual nenhuma das partes beneficia.
O desenvolvimento emocional, interpessoal e até mesmo sob o ponto de vista material, saem em vantagem com um grande número de laços afectivos fortes, diminuindo a probabilidade das crianças passarem necessidades. (Com isto não digo que quantidade é qualidade, apenas que quanto maior for o apoio, mais fácil será ultrapassar as dificuldades).

Tudo isto para dizer, talvez se possa acautelar melhor futuro das crianças de pais separados, com uma mudança de mentalidade, de cultura, incentivando o direito a uma convivência salutar com ambos os progenitores e famílias.
Maria F. , 07 Maio 2013
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Ui.....; aguentem PORTUGUESES: 3/5 da humanidade vive com menos de 11 dólares por dia; os ELEITOS prometiam mas o dinheiro não era deles
Ibn-Said , 07 Maio 2013
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O tribunal fixou a pensao do meu filho em 50 euros em julho de 2012 até hoje ainda nao vi a cor dele e na segurança social só dizem espere mais um bocadinho... Que remédio...
Ligia , 14 Junho 2013 | url
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E o seu filho vê o pai?
Coincidências , 14 Junho 2013
pensao
eu estou so com meu filho desde os 3 anos de idade o pai deixou nos por uma de alterne e foi viver para brasil acho desde ai nunca mais deu nad ao meu filho nem um telefonema apenas.e ate adata pensao do estado nao recebi nehuma tenho advogado da seg social tb nao se mexe tenho de estar sempre a lembra lo.enfim se eu nao trabalhasse onde ja la estou ha 16 anos e nao tivesse ajuda de meus pais o meu filho ja tinha morrido a fome a espera da pensao do pai ou estado.e as leis deste pais de caracaca.desabafo
CLAUDIA , 29 Novembro 2013 | url
Pai não paga desde 2011
Eu tenho duas filhas menores o pai meu ex.marido deixou de pagar em 2011, altura que recorri ao tribunal de menores, ora depois mais de um ano foi-me dado uma pensão num valor inferior ao que o pai delas deveria pagar (não paga porque não quer, ESTÁ EMIGRADO e ganha muito bem), passado um ano cortaram a pensão porque como ganho 740€ mensais é mais que o suficiente para pagar casa, escolas, roupas, alimentação etc... pelo menos é que acha o nosso estado, pois consideram para o valor per capita o valor bruto, ou seja, também conta o dinheiro que eu não recebo, pois é me descontado para pagar ao estado! Ora realmente é necessário estar desempregado para ter direito ao que devia ser do direito dos menores. Além disso nenhum tribunal, nem segurança social fez nada para esse senhor pagar, pois como ele está na Europa e não em Portugal não conseguem fazer nada... Para que raio temos tantas leis que ditam que se penhorem os ordenados, que obriga ao pagamento se depois, só ouvimos dizer, sabe é complicado penhorar o ordenado dele lá, até porque nem sempre conseguimos comunicar com eles, até que nem todos sabemos alemão. O país é Áustria um país membro não é a Suiça... Lamentável.. mas é a justiça que temos e a tendência é de piorar.... para quê trabalhar e ser honesto, DESCONTAR para os malandros continuarem a viver à grande, e o nosso estado é o primeiro a fugir às suas responsabilidades de cuidar dos direitos e dos deveres de todos os portugueses... smilies/cry.gif
Sara Mota , 11 Fevereiro 2015 | url
Onde para a vergonha?!
Acho deveras muita piada às pessoas que enchem o pulmão para criticarem uma mãe que tem ao seu cargo dois filhos menores e que tem que lidar para além dos problemas finaceiros que tem, com uma sociedade que está preocupada que o $ de 11 contribuintes vão parar ás mãos desta senhora...pois a mim o que me tira o sono não são os 11 mas os muitos 11 que são reencaminhados para salários avoltados de alguns membros do estado e as avoltadas quantias de $ que recebem em ajudas de custas...cuitadinhos o que recebem não chega para manterem casa, carro, choufer, segurança e restaurantes finos....pois é meu povinho...só quem passa por lá é que dá o devido valor...é lamentavel que o nosso estado social seja este smilies/angry.gif Desejo muita sorte para esta mãe e para todas as mães que se encontram numa situação semelhante.
MMN , 29 Abril 2015 | url

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