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REVISTA DE 2013

Empresas de crédito inundam tribunais com cobranças

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Empresas de crédito ao consumo ou ligadas à gestão e recuperação de créditos estão a engrossar a lista de grandes litigantes, um ranking publicado todos os anos pelo Ministério da Justiça onde aparecem todas as empresas que, no ano anterior, avançaram em tribunal com mais de 200 acções. Esta lista, criada em 2011, tem por objectivo desencorajar a grande litigância, até porque essas empresas passarão a ser penalizadas com custas judiciais acrescidas.

Apesar da penalização, este ano - com referência às acções interpostas em 2012 - marcam presença novos nomes, como os da Cofidis, Fairmile Partnership, Gesticumpre ou Hefesto STC, todas ligadas à concessão de crédito (sobretudo ao consumo) ou à respectiva gestão e titularização. Estas empresas, não só entram para a lista dos 106 litigantes com mais de 200 cobranças judiciais, como vão logo para o grupo das que foram a tribunal por mais de 500 vezes (75 das 106). Outras, como a Intrum Justitia, a Arrow Global ou a Logicomer, não só se mantêm, como sobem.

Também na área financeira, e à semelhança do que já acontecia no ano passado (com referência a 2011), aparecem os principais bancos e seguradoras, apenas ultrapassados, nos lugares cimeiros, pelas empresas de telecomunicações.

Custas agravadas não demovem grandes litigantes

Este balanço anual, efectuado pela segunda vez, identifica todas os litigantes que interpõem mais de 200 acções em tribunal e os quais, manda a lei, deverão ser penalizados no ano seguinte: as custas que terão de pagar em tribunal deverão ser agravadas em 50%, tanto nas acções declarativas como nas executivas, sendo que, no caso destas últimas - cobranças de dívidas -, por cada uma o custo aumenta em 51 euros (acrescidos de IVA).

Este último agravamento foi introduzido em 2012 com o objectivo de financiar as consultas às bases de dados que os agentes de execução têm de fazer para detectar os bens penhoráveis dos devedores.

Nem um nem outro estão a conseguir demover significativamente as empresas, que continuam a inundar os tribunais com processos de cobrança de dívidas, uma consequência inequívoca dos tempos de crise e do aumento do número de devedores e de insolvências, não só de empresas, como de famílias.

Além das já referidas, há novas entradas, como as dos hospitais privados CUF Descobertas e CUF Infante Santo, ambos acima das 200, mas ainda abaixo das 500 acções judiciais em 2012. O mesmo acontece, na área alimentar, com a Sumol+Compal, ou com a Green Stairs, empresa ligada ao imobiliário e que faz administração de condomínios. Entre os grandes litigantes destacam-se ainda a EDP, empresas municipais de fornecimento de água, de elevadores, a Tupperware e, até, uma empresa de material sanitário. Este ano, os CTT Expresso também entraram na lista.

Novas regras do IVA podem fazer diminuir a lista

As novas regras sobre recuperação de IVA nos créditos considerados incobráveis, incluídas no Orçamento do Estado para este ano, deverão fazer diminuir o número de processos em tribunal e as empresas que constam no ranking dos chamados grandes litigantes, isto porque, até agora, muitas empresas - caso do sector das telecomunicações - avançavam com processos relativos a dívidas de pequeno valor porque ir para tribunal era a única forma que tem tinham para recuperar o IVA que, embora não tendo recebido dos seus clientes, já tinham entregue às Finanças. As novas regras vêm desobrigar de recorrer aos tribunais sempre que estejam em causa créditos que estejam em mora há mais de 24 meses.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 18-02-2013

Comentários (2)


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Lixo processual, em suma.
Zeka Bumba , 19 Fevereiro 2013
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- A quem nos governa interessa que haja grandes litigantes; dinheiro fácil em taxas para depois gastarem ao desbarato.
- As custas judiciais e adicionais não são pagas pelas empresas mas sim pelos clientes, e em grande. Vejam os juros e taxas que têm de pagar e depois digam-me se são moralmente aceitáveis. É um roubo com o beneplácito da justiça. E isso não pode continuar a acontecer!

A moral, a moral... houvesse moral e a maior parte dos administradores dessas empresas de crédito fácil estaria na cadeia. E dos políticos nem se fala...
Franclim Sénior , 20 Fevereiro 2013

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