O Fisco marcou a penhora de 1290 salários por dia em 2012, num total de 471 011, um número muito superior ao que se verificou no ano de 2011, cujo total de salários marcados para penhora foi de 210 833, ou seja, cerca de 577 por dia.
De acordo com os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, o número de penhoras efetivamente concretizadas é muito inferior às que foram marcadas.
Em 2012, totalizaram as 30 428 (83 por dia), ou seja 6,5%, enquanto que no ano anterior foram de 30 030 (14,2%) penhoras de salários concretizadas.
A AT explica que esta diferença "decorre em grande medida de os contribuintes devedores, repetidamente avisados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, para efeitos de regularização, procederem à regularização das suas dívidas, antes de se concretizarem as penhoras".
Setores
Ao longo do ano passado foram sendo veiculadas notícias sobre penhoras de salários que atingiam vários setores profissionais.
Foi referida a penhora de salários de militares, de elementos da GNR e da PSP, funcionários públicos e o presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, chegou a afirmar numa entrevista que o grupo que lidera estava a apoiar alguns funcionários cujos salários estavam penhorados.
Mas, a execução do património, neste caso do salário, dos devedores, através de penhora, só acontece no final de um conjunto de procedimentos tendentes ao pagamento voluntário das dívidas. O cidadão é notificado da dívida e é-lhe dado um prazo para o seu pagamento.
Sem qualquer resposta, a Autoridade Tributária Aduaneira avança com o processo que pode culminar na penhora do salário.
No entanto, nem todos os salários são penhoráveis. Ou seja, o cálculo do valor a penhorar é feito com base no salário líquido, e se desse cálculo resultar um valor inferior ao salário mínimo nacional, 431,65 euros, então é considerado impenhorável.
Cobrança coerciva
A cobrança coerciva atingiu no ano passado 1288 milhões de euros, superando em 11,7% o objetivo anual da AT. "Este resultado demonstra a crescente eficácia e capacidade da AT na cobrança coerciva de dívidas fiscais, fruto da modernização e das recentes reformas operadas na administração fiscal", refere nota da Autoridade.
Por exemplo, no ano passado, subiu o número de pessoas chamadas a demonstrar os valores das despesas que reportam da declaração de IRS, para comprovar que os gastos foram mesmo feitos.
Além disso, uma vasta base de dados disponível permite ao Fisco desenhar perfis de risco e quando os valores "normais" são ultrapassados, o sistema "dispara" alertas.
Marcas Premium não escapam
O número de pedidos de penhora marcados para veículos não oscilou muito entre 2011 e 2012. No ano passado, foram marcados 64868 veículos e, no ano anterior, 63 267.
Já no que diz respeito a penhoras concretizadas, os valores são bem diferentes: no ano passado foram penhorados 21 499 e no ano anterior foram 8491 veículos.
No topo da lista, por marcas, foram os Volkswagen os mais penhorados (1097) logo seguidos dos Mercedes-Benz (1059 carros), em terceiro lugar, com 514 veículos penhorados, estão os BMW.
As marcas premium não escaparam às penhoras. No final desta lista, com dois veículos penhorados por cada marca estão os Ducati, Bentley, Rolls-Royce e Aston Martin.
De acordo com a Autoridade Tributária Aduaneira, o crescimento de número de veículos penhorados, em 2012 face a 2011, resulta "da alteração do paradigma de comunicação dos pedidos de registo da penhora de veículos, junto das conservatórias, que passou pelo acesso prévio e direto à base de dados do registo automóvel a partir do verão de 2012".
Por outro lado, o Fisco tem tido o apoio das forças de segurança, depois de ter assinado um protocolo com a PSP que foi estendido à GNR.
Dinheiro Vivo | 30-01-2013