Alcoolemia. Conselho de Administração da AR diz que não se justifica pedir prova da doença. "Um deputado é responsável pelos seus actos"
A deputada socialista Glória Araújo está dispensada de apresentar um atestado médico na Assembleia da República (AR) para justificar as faltas que deu ao plenário na semana a seguir a ter sido apanhada a conduzir com excesso de álcool. A parlamentar do PS justificou as faltas com doença, mas não apresentou qualquer comprovativo e as regras do parlamento não obrigam os deputados a fazê-lo.
"Este tipo de justificação não necessita de relatório médico", garante ao i fonte oficial dos serviços da Assembleia da República, remetendo mais explicações para uma resolução do parlamento sobre o regime de presenças e faltas ao plenário, aprovado em 2009. A resolução define que "a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais".
Há, porém, excepções e em alguns casos o parlamento pode pedir ao deputado um atestado médico, mas só se a situação se prolongar por "mais de uma semana". As regras, por exemplo, para os funcionários públicos são diferentes e a legislação define que a ausência por doença deve ser comprovada "mediante declaração passada por estabelecimento hospitalar, centro de saúde, incluindo as modalidades de atendimento complementar e permanente, ou instituições destinadas à prevenção ou reabilitação de toxicodependência ou alcoolismo".
O presidente do Conselho de Administração da AR, Couto dos Santos, considera que não se justifica obrigar os deputados a apresentar um atestado médico em caso de doença, porque tem de admitir-se que "um deputado é responsável pelos seus actos" e é preciso ter "confiança em quem elegemos".
"Ninguém levanta um processo disciplinar a um deputado" se a justificação apresentada não tiver correspondência com a realidade, admite Couto dos Santos. Para o deputado do PSD e presidente do Conselho de Administração da AR, a consequência poderá passar por uma "condenação política", aplicada pelo próprio partido no acto eleitoral seguinte, e pela exposição à "vergonha pública".
A justificação das três faltas da deputada "foi entregue na semana passada" nos serviços da AR, "tendo sido aceite a 18 de Janeiro", referem os serviços parlamentares. Relativamente à quarta falta de Glória Araújo, datada de 4 de Janeiro (dia em que completou 37 anos, e horas antes de ter sido fiscalizada numa operação Stop da PSP), "os serviços ainda não receberam qualquer justificação referente a esse dia".
Neste caso, e tal como o i avançou ontem, "as consequências de uma falta injustificada são de carácter remuneratório". A deputada socialista pode sofrer um corte no ordenado de 1/20 do salário, que para um deputado em exclusividade corresponde a pouco mais de 180 euros.
Entretanto, o PS já esclareceu que irá votar a favor do pedido do levantamento da imunidade parlamentar já anunciado pelo Ministério Público. Um procedimento obrigatório para que a deputada do PS, eleita pelo Porto, possa responder em tribunal. Glória Araújo continua sem fazer qualquer comentário sobre esta polémica, mas já voltou ao parlamento.
ionline | 23-01-2013
Comentários (11)
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Depois queixam-se do Salazar!
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Porquê?
Pessoalmente, acho, que, quanto mais altas forem as competências ou funções públicas da pessoa, maior as consequências do seu acto - vidé, as indicadas pelo inquirido, no que concerne a deputados.
Noutros casos, com outro tipo de cidadãos - de casta inferior: processo disciplinar, despedimento, etc.,etc.
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P.S.: 1.º SE UM DEPUTADO É RESPONSÁVEL PELOS SEUS ATOS, PORQUE É QUE A SENHORA NÃO VÊ LEVANTADA A IMUNIDADE E É JULGADA?
2º SE UM DEPUTADO É RESPONSÁVEL PELOS SEUS ATOS, PORQUE É QUE UM DEPUTADO NÃO É RESPONSABILIZADO (CRIMINAL E DISCIPLINARMENTE) PARA APRESENTAR UMA JUSTIFICAÇÃO FALSA?
3.º QUE EXEMPLO DÁ A "CASA DO POVO" QUANDO NÃO INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR NEM COMUNICA AO MP TAL SITUAÇÃO?
4.º QUAL É A DOENÇA QUE A SRA ALEGOU PARA "JUSTIFICAR" A FALTA? RESSACA? NO DIA SEGUINTE ESTAVA A "COZER" A "BUBA" QUE APANHARA NA VÉSPERA? CONSTIPAÇÃO (NÃO ACERTAVA COM A CHAVE NA FECHADURA DA PORTA E TEVE QUE DORMIR AO RELENTO)? CABEÇA PARTIDA (POR TER DADO UMA CABEÇADA NA OMBREIRA DA PORTA QUANDO O "BARRIL" TOMBOU PARA UM DOS LADOS)?
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ressaca
Olé (HIC)
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A imunidade que os coloca acima da lei
Deputados já sabem podem embebedar-se à vontade, drogar-se que votam sempre bem!
Eu por exemplo gabo-lhes a Lei da Nacionalidade!Aquilo deve ter sida cá uma "festa"...
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Como é evidente, a atitute inteligente e que protege a imagem do Parlamento é ter por regra a necessidade de apresentação do atestado.
Os deputados sabem disso e, no entanto, não exigem o atestado.
A explicação é simples: o ambiente de impunidade, de descaramento, de "festa" dos políticos é tal que estes já se estão nas tintas para a imagem que passam. Querem é que ninguém os incomode enquanto se banqueteiam.
É por isto que, apesar de ser melhor para a sua imagem, não impõem a regra da apresentação do atestado.
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A Verdade
IN VINO VERITAS...
Pena que a demanda seja feita ao volante...
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P.S. Só uma perguntinha: a sra deputada exerce funções na comissão de ética ou na comissão etílica???
Grato a quem me esclarecer esta dúvida.
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