Estado gastou 10% da ajuda com a banca

Só em 2012, Portugal "doou" quase 6,9 mil milhões de euros para suportar sistema financeiro. Pior: os resultados semestrais de vários bancos aumentam a probabilidade de futuras injecções adicionais de capital. Valor injectado é superior ao que o Governo quer reduzir na despesa estatal

É um recorde de esbanjamento. Segundo o Tribunal de Contas, numa análise realizada à execução orçamental do ano passado, Portugal aumentou a despesa com empréstimos e compras de activos à banca.

O Estado injectou em 2012 perto de sete mil milhões de euros no sistema financeiro português, dos quais se destacam 5.850 milhões para a capitalização do BCP, BPI e CGD. Acrescem ainda cerca de mil milhões de empréstimos aos dois fundos que absorveram os activos tóxicos do BPN (Parups e Parvalorem). Estas são conclusões da análise à execução orçamental do ano passado tomada pública pelo Tribunal de Contas (TC).

O valor injectado na banca é superior ao que o Governo de Passos Coelho quer reduzir na despesa estatal. Pior: os resultados semestrais de vários bancos têm vindo a ficar aquém do esperado, aumentando a probabilidade de futuras injecções adicionais de capital na banca nacional.

As necessidades financeiras da banca, sublinha o TC, deram um contributo decisivo para o aumento da despesa com activos financeiros que, em 2012, ascendeu a cerca de 11,5 mil milhões de euros (perto de 7 por cento do PIB), mais 4,8 mil milhões que no ano anterior.

O Tribunal destaca que os activos financeiros "aumentaram 4.771,5 milhões de euros, atingindo os 11.495,4 milhões de euros, passando a representar 18,2 por cento da despesa [do Estado]", em resultado principalmente dos "instrumentos de capital contingente" para capitalização de três instituições de crédito [BCP, BPI e CGD], em 2012, que ascenderam a 5.100 milhões de euros".

Este valor não inclui os 750 milhões de euros de dotação directa de capital na CGD, nem os mil milhões de euros emprestados à Parups e à Parvalorem. Com estas despesas adicionais, o Estado injectou 6.883 milhões de euros no sistema financeiro português.

Para o total dos gastos com activos financeiros concorrem outras três rubricas: 2.749 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo a empresas públicas que deixaram de ter acesso a crédito bancário, cerca de 800 milhões de euros da participação no capital do Mecanismo de Estabilização Financeira (MEE) - o novo fundo de resgate europeu - e ainda 900 milhões de empréstimos às regiões autónomas e autarquias.

Em 2011 o Estado tinha gasto 600 milhões de euros com um aumento de capital do BPN e este ano já injectou cerca de 1.100 milhões no Banif.

Refer e Metros são problema
A análise à execução orçamental do ano passado é marcada por outra transformação significativa nas contas públicas: a inclusão de 53 empresas públicas no perímetro da administração central, passando a ser tratadas como institutos públicos no conjunto dos serviços e fundos autónomos (SFA), e contando para o apuramento quer do défice orçamental, quer da dívida pública.
Segundo o TC, a despesa das entidades públicas reclassificadas (EPR), ascendeu a perto de cinco mil milhões de euros, cerca de 17,5 por cento do total de despesa dos SFA. Estas empresas - onde se incluem a Parque Escolar, a Refer, o Metro do Porto ou o Metropolitano de Lisboa - foram responsáveis por mais de 80 por cento dos gastos de investimento deste subsector das Administrações Públicas.
As três empresas do sector dos transportes destacam-se pelo elevado peso da despesa com juros e dívida: "De notar que nas três EPR do sector dos transportes (REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) os encargos financeiros totalizaram 595,7 milhões de euros, constituindo mais de metade (51,6 por cento) da sua despesa", lê-se no documento agora divulgado.

Estado fica com 74 por cento do Banif
O Estado passou a deter uma participação de 74 por cento no Banif depois de realizada a injecção de capital por investidores particulares. Contudo, conta com 64 por cento dos direitos de voto na instituição financeira. O capital do banco sob comando de Jorge Tomé encontra-se representado por 94.640 milhões de acções, 70.000 milhões das quais estão nas mãos do Estado, depois da injecção de capital do inicio do ano. Até agora, o Estado era dono de 77,6 por cento do Banif, mas o aparecimento de investidores particulares fez com que essa percentagem diminuísse, já no que aos direitos de voto diz respeito, o Estado tem um menor peso, já que há acções com direitos especiais e essas não se incluem no cálculo. Até aqui, o Estado votava com 68,4 por cento dos direitos no banco fundado por Horácio Roque sendo que, com a terceira fase da capitalização, essa posição desce para 64,4 por cento.

CGD pagou ao Estado 40 milhões em juros
De acordo com as contas tornadas públicas, o grupo Caixa Geral de Depósitos pagou 39,762 milhões de euros em juros das chamadas "coco bonds", um valor que penalizou tanto o resultado líquido, elevando os prejuízos da CGD para 181,595 milhões de euros, como a margem financeira alargada, que desceu 41,7 por cento para 468,3 milhões de euros.
A CGD recorreu no ano passado ao accionista Estado para cumprir as metas de capital exigidas pelos reguladores. Em Junho, o Estado injectou 1.650 milhões de euros no banco, sendo 750 milhões de euros em acções e 900 milhões de euros através de dívida convertível em capital ('coco bonds').

Francisco Lopes Saraiva | O Diabo | 13-08-2013