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REVISTA DE 2013

Estado gastou 10% da ajuda com a banca

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Só em 2012, Portugal "doou" quase 6,9 mil milhões de euros para suportar sistema financeiro. Pior: os resultados semestrais de vários bancos aumentam a probabilidade de futuras injecções adicionais de capital. Valor injectado é superior ao que o Governo quer reduzir na despesa estatal

É um recorde de esbanjamento. Segundo o Tribunal de Contas, numa análise realizada à execução orçamental do ano passado, Portugal aumentou a despesa com empréstimos e compras de activos à banca.

O Estado injectou em 2012 perto de sete mil milhões de euros no sistema financeiro português, dos quais se destacam 5.850 milhões para a capitalização do BCP, BPI e CGD. Acrescem ainda cerca de mil milhões de empréstimos aos dois fundos que absorveram os activos tóxicos do BPN (Parups e Parvalorem). Estas são conclusões da análise à execução orçamental do ano passado tomada pública pelo Tribunal de Contas (TC).

O valor injectado na banca é superior ao que o Governo de Passos Coelho quer reduzir na despesa estatal. Pior: os resultados semestrais de vários bancos têm vindo a ficar aquém do esperado, aumentando a probabilidade de futuras injecções adicionais de capital na banca nacional.

As necessidades financeiras da banca, sublinha o TC, deram um contributo decisivo para o aumento da despesa com activos financeiros que, em 2012, ascendeu a cerca de 11,5 mil milhões de euros (perto de 7 por cento do PIB), mais 4,8 mil milhões que no ano anterior.

O Tribunal destaca que os activos financeiros "aumentaram 4.771,5 milhões de euros, atingindo os 11.495,4 milhões de euros, passando a representar 18,2 por cento da despesa [do Estado]", em resultado principalmente dos "instrumentos de capital contingente" para capitalização de três instituições de crédito [BCP, BPI e CGD], em 2012, que ascenderam a 5.100 milhões de euros".

Este valor não inclui os 750 milhões de euros de dotação directa de capital na CGD, nem os mil milhões de euros emprestados à Parups e à Parvalorem. Com estas despesas adicionais, o Estado injectou 6.883 milhões de euros no sistema financeiro português.

Para o total dos gastos com activos financeiros concorrem outras três rubricas: 2.749 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo a empresas públicas que deixaram de ter acesso a crédito bancário, cerca de 800 milhões de euros da participação no capital do Mecanismo de Estabilização Financeira (MEE) - o novo fundo de resgate europeu - e ainda 900 milhões de empréstimos às regiões autónomas e autarquias.

Em 2011 o Estado tinha gasto 600 milhões de euros com um aumento de capital do BPN e este ano já injectou cerca de 1.100 milhões no Banif.

Refer e Metros são problema
A análise à execução orçamental do ano passado é marcada por outra transformação significativa nas contas públicas: a inclusão de 53 empresas públicas no perímetro da administração central, passando a ser tratadas como institutos públicos no conjunto dos serviços e fundos autónomos (SFA), e contando para o apuramento quer do défice orçamental, quer da dívida pública.
Segundo o TC, a despesa das entidades públicas reclassificadas (EPR), ascendeu a perto de cinco mil milhões de euros, cerca de 17,5 por cento do total de despesa dos SFA. Estas empresas - onde se incluem a Parque Escolar, a Refer, o Metro do Porto ou o Metropolitano de Lisboa - foram responsáveis por mais de 80 por cento dos gastos de investimento deste subsector das Administrações Públicas.
As três empresas do sector dos transportes destacam-se pelo elevado peso da despesa com juros e dívida: "De notar que nas três EPR do sector dos transportes (REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) os encargos financeiros totalizaram 595,7 milhões de euros, constituindo mais de metade (51,6 por cento) da sua despesa", lê-se no documento agora divulgado.

Estado fica com 74 por cento do Banif
O Estado passou a deter uma participação de 74 por cento no Banif depois de realizada a injecção de capital por investidores particulares. Contudo, conta com 64 por cento dos direitos de voto na instituição financeira. O capital do banco sob comando de Jorge Tomé encontra-se representado por 94.640 milhões de acções, 70.000 milhões das quais estão nas mãos do Estado, depois da injecção de capital do inicio do ano. Até agora, o Estado era dono de 77,6 por cento do Banif, mas o aparecimento de investidores particulares fez com que essa percentagem diminuísse, já no que aos direitos de voto diz respeito, o Estado tem um menor peso, já que há acções com direitos especiais e essas não se incluem no cálculo. Até aqui, o Estado votava com 68,4 por cento dos direitos no banco fundado por Horácio Roque sendo que, com a terceira fase da capitalização, essa posição desce para 64,4 por cento.

CGD pagou ao Estado 40 milhões em juros
De acordo com as contas tornadas públicas, o grupo Caixa Geral de Depósitos pagou 39,762 milhões de euros em juros das chamadas "coco bonds", um valor que penalizou tanto o resultado líquido, elevando os prejuízos da CGD para 181,595 milhões de euros, como a margem financeira alargada, que desceu 41,7 por cento para 468,3 milhões de euros.
A CGD recorreu no ano passado ao accionista Estado para cumprir as metas de capital exigidas pelos reguladores. Em Junho, o Estado injectou 1.650 milhões de euros no banco, sendo 750 milhões de euros em acções e 900 milhões de euros através de dívida convertível em capital ('coco bonds').

Francisco Lopes Saraiva | O Diabo | 13-08-2013

Comentários (1)


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1. Creio que era altura de reativar os pelourinhos para neles açoitar os "políticos mãos largas" que tantos milhares de milhões dão aos banqueiros.

2. Se calhar também era adequado açoitar aqueles que se indignam contra o RSI (medida essencial no combate à miséria), mas que nada dizem contra a ajuda aos bancos...; vou pensar nesse assunto smilies/wink.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/grin.gif
Franclim Sénior , 14 Agosto 2013

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