AR contrata "especialista" em legislação por €18.000

A Assembleia da República contratou um perito em ciência da legislação para dar apoio durante seis meses ao recém-criado grupo para consolidar leis, por 18 mil euros. Na contratação, feita por ajuste directo, o parlamento diz não dispor "de meios próprios para satisfação desta necessidade".

No passado mês de Junho, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, justificou a criação deste grupo com a necessidade de tornar "a legislação mais simples", atribuindo-lhe a tarefa de analisar as leis já publicadas em vários sectores e procurar agregá-las de modo a serem de "fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos".

A participação de Alexandre Sousa Pinheiro como assessor técnico ao grupo de trabalho foi desde logo divulgada aquando da criação do grupo. Já a contratação por ajuste directo só foi publicada a meio de Julho. O apoio do perito, que tem já alguns trabalhos desenvolvidos sobre a agregação de leis e é professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa, custará 18 mil euros e terá a duração de seis meses - 3 mil euros mensais.

Sobreposição
Questionada pelo i sobre a justificação avançada no ajuste directo para a contratação de um perito em legislação - "a Assembleia da República não dispõe de meios próprios para satisfação desta necessidade" -, a secretária-geral afirma que "os trabalhos a desenvolver pelo grupo de trabalho da consolidação legislativa se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do parlamento já desenvolvem".
"A maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística", refere a secretária-geral, acrescentando que "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%". Pelo que "foi necessário contratar externamente, por seis meses, um perito que, juntamente com os serviços do parlamento proceda a esse esforço de racionalização da actividade normativa".

Unanimidade nos trabalhos
A tarefa de simplificar o conjunto das leis produzidas e já publicadas quer pelo governo quer pela Assembleia, para além da ajuda de Alexandre Sousa Pinheiro, será levada a cabo pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (PEV). Até agora o grupo já se reuniu duas vezes e escolheu começar a actividade pelo sector da Saúde.
Ao i, José Lino Ramos disse que as primeiras reuniões serviram para "definir a metodologia de trabalho" e que a simplificação das leis vai passar por uma "forte articulação com o governo". Segundo o centrista, as alterações introduzidas pretendem "simplificar o acesso à legislação", sublinhando ainda que todas as decisões terão de ser tomadas de forma consensual pelos deputados que integram o grupo de trabalho.

Catarina Falcão | ionline | 08-08-2013