In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2013

AR contrata "especialista" em legislação por €18.000

  • PDF

A Assembleia da República contratou um perito em ciência da legislação para dar apoio durante seis meses ao recém-criado grupo para consolidar leis, por 18 mil euros. Na contratação, feita por ajuste directo, o parlamento diz não dispor "de meios próprios para satisfação desta necessidade".

No passado mês de Junho, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, justificou a criação deste grupo com a necessidade de tornar "a legislação mais simples", atribuindo-lhe a tarefa de analisar as leis já publicadas em vários sectores e procurar agregá-las de modo a serem de "fácil acesso e compreensão pelos operadores jurídicos".

A participação de Alexandre Sousa Pinheiro como assessor técnico ao grupo de trabalho foi desde logo divulgada aquando da criação do grupo. Já a contratação por ajuste directo só foi publicada a meio de Julho. O apoio do perito, que tem já alguns trabalhos desenvolvidos sobre a agregação de leis e é professor da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa, custará 18 mil euros e terá a duração de seis meses - 3 mil euros mensais.

Sobreposição
Questionada pelo i sobre a justificação avançada no ajuste directo para a contratação de um perito em legislação - "a Assembleia da República não dispõe de meios próprios para satisfação desta necessidade" -, a secretária-geral afirma que "os trabalhos a desenvolver pelo grupo de trabalho da consolidação legislativa se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do parlamento já desenvolvem".
"A maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística", refere a secretária-geral, acrescentando que "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%". Pelo que "foi necessário contratar externamente, por seis meses, um perito que, juntamente com os serviços do parlamento proceda a esse esforço de racionalização da actividade normativa".

Unanimidade nos trabalhos
A tarefa de simplificar o conjunto das leis produzidas e já publicadas quer pelo governo quer pela Assembleia, para além da ajuda de Alexandre Sousa Pinheiro, será levada a cabo pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (PEV). Até agora o grupo já se reuniu duas vezes e escolheu começar a actividade pelo sector da Saúde.
Ao i, José Lino Ramos disse que as primeiras reuniões serviram para "definir a metodologia de trabalho" e que a simplificação das leis vai passar por uma "forte articulação com o governo". Segundo o centrista, as alterações introduzidas pretendem "simplificar o acesso à legislação", sublinhando ainda que todas as decisões terão de ser tomadas de forma consensual pelos deputados que integram o grupo de trabalho.

Catarina Falcão | ionline | 08-08-2013

Comentários (14)


Exibir/Esconder comentários
AMIGOS...
Mais um tacho para um grupo de amigos e assim se desperdiçam os dinheiros públicos de todos nós...
Fantasma , 09 Agosto 2013
...
Se não sabem, fechem a Assembleia durante 10 meses por ano e ressuscitem a Câmara Corporativa...
legislador , 09 Agosto 2013
Desconhecimento de ciências exactas.
É muito ?
Vejamos:
18.000 euros / 6 meses = 3.000 euros / mes
De realçar que são 3.000 euros brutos. Isto é, o contratado tem de pagar tudo à sua conta, nomeadamente
- IRS: 20%
- Segurança social: 29,6%
Valores líquidos: 1.512 Euros
É um grande tacho, sim senhor !
Por vezes quem escreve e/ou comenta, devia pensar antes, e já agora saber um pouco (para não chamar ignorante) de ciências exactas. Coisa que a justiça não é.
... , 09 Agosto 2013
...
Não é uma questão de tacho (para este "especialista") é uma questão de manifesta incompetência para todos os outros. Vejamos.
Existem assessores parlamentares, que estão todos muito ocupados e cujo numero foi reduzido em 10%, no entanto com a vinda de 1 especialista tudo mudou!!! Vai haver tempo que sobre e assessores suficientes.
Não sei, a mim cheira-me a "tacho" mas é de todos os outros incompetentes que orbitam pela AR.

Cautela , 10 Agosto 2013
...
É um grande tacho sim senhor.

Sou mestre em direito e juiz de direito há 10 (dez) anos, prestei todo o tipo de provas para exercer a profissão, já tive que exercer em 5 tribunais no norte e centro do país "à força" pois não havia vagas na região onde moro, já fui inspecionado 2 (duas) vezes, tenho alguns milhares de processos por minha conta, tenho filhos para manter, agora tenho que trabalhar a cerca de 60 quilometros de casa, e ganho 2600 euros líquidos.

É muito? É suficiente para a dignidade da profissão? E a isenção?

Contribuinte espoliado , 10 Agosto 2013
...
Faz-me lembrar um especialista contratado pela Lurdes Rodrigues para concentar a legislação da educação. Anos volvidos e centena e meia de milhares de euros gastos, tudo ficou como estava.. Enfim, especialistas!
especialista / tachista , 10 Agosto 2013
...
Arte de mal legislar ou arte de mais surripiar? É que com esta contratação do "perito em legislação" já vamos ter que pagar a quatro estruturas para fazer as leis deste país. Ou seja:
- aos deputados da Assembleia da República e membros do Governo, que têm o poder de legislar mas legislam muito e mal, porque nem sabem nem estão lá para essas minudências;
- aos magotes de assessores e especialistas da Assembleia da República e do Governo, que estão muito afadigados com outras relevâncias e nem lhes sobra tempo para isso;
- aos escritórios de advogados e consultores da área dos ajustes directos , que recebem por encomenda os projectos legislativos e para quem, como é óbvio, quanto mais confusão semearem melhor;
-ao "perito em legislação" da área dos ajustes directos, para aclarar e simplificar os imbróglios das acções e omissões daqueles a quem competia e foi pago para fazer o trabalho bem feito.
Maria do Ó , 10 Agosto 2013
...
acho que o dinheiro neste caso não é muito, 1600 euros liquidos em não exclusividade para um expert, e acho que um juiz em exclusividade a ganhar 2600 euros liquidos é vergonhoso.
liu , 10 Agosto 2013
Ficaria mais barato ao estado, ter bons técnicos internos.
Um " perito em ciência da legislação " por 1.512euros liquidos /mês sem qualquer ajudas de custo adicionais, e acham muito ?!?!
Eu enquanto cidadão, fico é preocupado, porque certamente não se deve arranjar nehum verdadeiro perito na matéria por este preço. A menos que seja trabalho em part-time.

Se calhar aqueles a quem este "perito" vai ajudar, ganham mais que ele....

E depois admira-se que este contratados no privado, cozinhem leis a beneficiar os grandes escritórios de advogados.

Ficaria mais barato ao estado, ter bons técnicos internos.
... , 10 Agosto 2013
"2600 euros liquidos", Mm.º Juiz?
"2600 euros liquidos", Mm.º Juiz? se estivesse sob juramento, sob pena de cometer um crime não fazia essa afirmação, garanto-lhe, devem faltar aí uns euritos certamente, quanto recebe mensalmente de renda de casa? ups, mas esse não lhe vai ter à conta bancária não é?
Quanto à isenção e outros deveres, já devia conhecer o seu estatuto, quando aceitou exercer magistratura já sabia com o que contava, caso esteja descontente, com o arcaboiço que diz ter daria certamente um advogado e "pêras", falta saber é se passava no exame do Marinho. É diz como o velho ditado "para mim, pimenta no c* dos outros e refresco."
Sayonara e Adeus , 11 Agosto 2013 | url
Para Sayonara e Adeus
Saiba V. Ex.a que os 2.600 euros líquidos correspondem, infelizmente, à realidade, para juízes de direito com 10 anos de serviço que não exerçam as funções de juiz de círculo. Subsídio "de renda" incluído, o qual, sim, é processado conjuntamente com o restante salário.
É conveniente, pois, a prévia informação antes do arremesso da posta de pescada...
Que desagradável acinte!...
Um juiz entre outros , 11 Agosto 2013
...
Sayonara e Adeus,

se faltarem uns €, é na casa das dezenas. os €2600 já incluem o subsídio de compensação (designação legal, note-se), vulgo (como, aliás, lhe chama) "subsídio de renda de casa".

o meu amigo se acha muito experimente entrar na magistratura. terá o prazer de, pelo salário referido, trabalhar até às 3 horas da manhã em cima de 8 horas ou mais de trabalho, de ter de se deslocar no território nacional, arranjando casa e infantário diferentes cada ano e, sendo casado, viver ou não com o seu cônjuge conforme este consegue ou não acompanhá-lo. já agora não sou magistrado, tenho a desdita de viver com uma.
ex-fp legalmente espoliados , 11 Agosto 2013
...
De vez em quando, lá aparece a personagem do costume.
Diz que "ficaria mais barato ao estado, ter bons técnicos internos". Pois, mas o Estado (escreve-se com maiúscula no início) tem excelentes técnicos. Se o Estado contrata desnecessariamente assessores e pretensos "especialistas" é porque, na generalidade dos casos, isso é útil para alguém (partidos do poder, maçonaria, etc). É um rol infindável de actos de nepotismo.
E quanto às contas que a personagem fez, nem vale a pena comentar, revelam uma ignorância completa das diferenças entre um banal contrato de trabalho e um ajuste directo.
Enfim, já perdi 55 segundos da minha vida. Não vale de nada mas, pelo menos, dou uma oportunidade a alguém de evitar morrer afogado no mar da sua ignorância.
O problema do défice... cultural , 11 Agosto 2013
O problema geracional
O défice cultural que grassa no País, apenas se resolve com novas gerações.
Nomeadamente, quando alguém supostamente apresenta contas erradas, o melhor argumento é contra argumentar com as contas corretas. E no caso em concreto, nem é preciso saber calculo tensorial, , transformadas de Fourier... basta matemática de 4ª classe.
Mas é mais fácil, atirar palavras ao vento.
Por isso somos um pais de poetas, mas falidos.
... , 12 Agosto 2013

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A crise trouxe dúvidas novas sobre a situação do país e a actuação dos políticos. As televisões portuguesas responderam ...

Com o termo do ano de 2013, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2013.Para aceder aos conteúdos...


Isabel Moreira - Ouvindo e lendo as epifanias sobre o Tribunal Constitucional (TC) que descobriram ali um órgão de sober...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Sistema Político AR contrata "especialista" em legislação por €18.000

© InVerbis | 2013 | ISSN 2182-3138.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico