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REVISTA DE 2013

Nova lei das escutas põe polícias em guerra com a Justiça

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O ministro da Administração Interna não se pronuncia sobre a proposta de lei da ministra da Justiça que pretende retirar às "suas" polícias, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a possibilidade de fazerem escutas telefónicas na investigação criminal. A intenção de Paula Teixeira da Cruz, ontem noticiada pelo semanário Sol, é que seja a "sua" Polícia Judiciária (PJ) exclusivamente a ter essa competência.

"A concentração na PJ deste tipo de investigações terá um desejável efeito disciplinador e unificador", adiantou ao DN fonte oficial do ministério da Justiça (MJ). Do ponto de vista de Paula Teixeira da Cruz esta "solução" permitirá que, principalmente a PSP e a GNR, "recentrem a sua atividade no núcelo essencial das funções que estatutariamente lhes estão confiadas, em especial as de policiamento de proximidade que acarretam frequentemente relações sociais próximas com situações sob investigação".

O MJ sublinha, porém, que se trata de "um documento de trabalho sujeito a alterações de acordo com os contributos dos parceiros que estão a ser recebidos". Garante que se "certificou de que a PJ dispõe de meios para a realização das investigações ou para a intervenção nas investigações que lhe serão atribuídas após a revisão da LOIC", destacando "as condições de operacionalidade que as novas instalações da sede da PJ proporcionam e que estarão em pleno funcionamento no final do corrente verão".

O MJ remete para o Ministério da Administração Interna (MAI) a resposta à pergunta do DN sobre se GNR, PSP e SEF, que recorrem a escutas na investigação dos seus crimes mais graves e complexos, tinham sido ouvidos.

A ideia causou uma onda de indignação nas forças e serviços de segurança do MAI, mas Miguel Macedo não esclarece se está ou não de acordo com Paula Teixeira da Cruz.

Em causa estão cerca de 7000 interceções a telefones móveis, fixos e e-mails, que, segundo os últimos dados disponíveis de 2011, foram um meio de obtenção de prova utilizado por estas polícias.

O porta-voz oficial da GNR diz que o comando-geral "não teve conhecimento" da proposta de lei, mas que "a ser verdade" a vê "com muita preocupação", acresecentando que serão pedidos "esclarecimentos" a Miguel Macedo.

Fonte da direção do SEF manifestou a sua "preplexidade" com a intenção do MJ, recordando "detenções importantes, como a recente do gangue georgiano que assaltava casas, em que as escutas foram determinantes". A PSP, que utiliza mais escutas que a PJ e com quem tem tido mais situações de conflito no terreno, não se quis pronunciar. No entanto, vários operacionais ouvidos pelo DN manifestaram duras críticas à iniciativa: "Será um grave revés em toda a investigação da polícia", alertam.

P&R

- Quem autoriza as escutas?
- Segundo o Código de Processo Penal, as escutas "só podem ser autorizadas durante o inquérito se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que aprova seria de outra forma impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução mediante requerimento do Ministério Público".

- Que crimes permitem a utilização de escutas?
- O catálogo de crimes que permitem as interceções incluem o terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, sequestro, rapto, tomada de reféns, contra a segurança de Estado, contra a identidade cultural e integridade pessoal e, todos os com pena superior a três anos, como tráfico de droga, detenção e tráfico de armas, contrabando, furto qualificado.

- Quantas condenações houve em investigações que recorreram a escutas?
- É uma pergunta que ninguém sabe responder. Apesar de Portugal ser dos países da Europa que mais recorrem a este meio, não há dados sobre a eficácia na condenação de detidos.

Juizes de acordo com a ministra
Os juizes estão, de um modo geral, de acordo com a proposta de lei da ministra da Justiça, segundo um parecer da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, a que o DN teve acesso, no qual são sugeridas algumas alterações de pormenor. Uma delas é que, ao contrário do que diz o documento do Governo, a investigação se mantenha da polícia que a inicie mesmo se tiver de recorrer às escutas. No entanto, para os juizes, as escutas devem na mesma ser feitas pela PJ. Já a PJ, no seu parecer, considera que "a solução normativa é a correta e vem ao encontro do que" defendia. "Há que rodear a utilização [das escutas] de todas as cautelas", adverte.

Valentina Marcelino | Diário de Notícias | 07-07-2013

Comentários (9)


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...
Está visto que esta gente não percebe nada de investigação criminal.
Ai Ai , 07 Julho 2013
Direito á propriedade...
Neste país já nem há "quintas"....
É "quintais" por todo o lado!
Baron Hubert von trak , 08 Julho 2013
...
Boa Tarde!

Caro Baron

Não será bem assim, ainda que admita que a ideia imediata seja mesmo essa.
Mas já que fala em quintas, porque não fala do dono do quintalão, que quer todas as quintas debaixo da sua pata?
Inúmeros processos iniciados pelos OPC, graças à LOIC viram esses processos passarem a ser do dono do quintalão, que não se exime em vir para a imprensa vangloriar-se do trabalho dos outros.
Crimes há que envolvem conhecimentos específicos, porque praticados no âmbito de situações também elas específicas. Entregar ao dono do quintalão crimes relativos a tráfico de pessoas, dos impostos ou aduaneiros (por ex.) é oferecer uma grande vantagem à defesa, pois são áreas onde o dono do quintalão manifesta um desconhecimento total.
Ainda assim há Magistrados que percebendo isso, entregam esses processos a quem iniciou o processo. No âmbito do inquérito, manifesta-se importante a realização de intercepções a equipamentos,. O que acontece em seguida? Na posse da ordem judicial, o OPC dirige-se ao dono do quintalão, entregando-a no Departamento Técnico, para que este determine ao Operador a intercepção. Depois, na posse de um mandato, entrega-o ao dono do quintalão, para aceder às instalações, situadas num torreão, onde a luta pelo acesso a meia dúzia de equipamentos é pouco mais do que uma miragem. Isto é, na posse do dono do quintalão ficam elementos que estão em segredo de justiça, como o nome do suspeito; o nome dos suspeitos sob intercepção; o nome de quem intercepta; o OPC que auxilia o inquérito. Curiosamente isso parece não incomodar ninguém. Será que o dono do quintalão também é obrigado a divulgar estes elementos quando invade a quinta dos outros? Não é pois, não? Isto já não falando da susceptibilidade de aceder à intercepção, pois o servidor é do dono do quintalão e, aquilo que o OPC ouve e/ou lê, pode ser ouvido a montante. Acreditando eu que não acontece, a verdade é que pode acontecer.
Sabe, o problema maior nem é quem intercepta quem, mas sim que uso se faz da intercepção, e o que conhecemos é que as trasncrições das escutas são para muitos a verdade, quando deviam ser ponto de partida para a obtenção de prova. E nesse erro incorrem todos, até o dono do quintalão, que se ufana de ser uma polícia superior, mas com práticas que deixam muitos dos donos das quintas a corar de vergonha.
Afinal, de que tem medo o dono do quintalão? Da concorrência? Mas são tão superiores, porque têm medo?
E não, não se incorra no erro de meter tudo no mesmo saco. Há polícias pouco cultos? Claro que sim, como os há em todas as profissões e com cursos superiores, especialmente nos dias de hoje, onde a posse de uma licenciatura não significa que estejamos na presença de uma pessoa culta.
Uso dizer que a cultura é gémeo da formação. Pode uma licenciatura cimentar a cultura da pessoa, mas se não tiver bases e a não fomentar permanentemente, não é a licenciatura que lhe concede.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 08 Julho 2013 | url
Brilhante
Excelente e brilhante medida...
Até que enfim que alguém percebe da coisa e diz basts!! Mas não tarda nada estamos no ponto imediatamente anterior - por exemplo - ao dia em que as tais policias que agora ficam foram da possibilidade de “escutar” começaram investigar tráfico de droga . Se os mais despertos se lembram, nesse tempo o tráfico de droga era exclusivo da PJ e o pais estava a saque. A saque meus senhores.
penhorado , 08 Julho 2013
Sempre ouvi defender a concorrência como boa para o consumidor...
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Pelos vistos só os americanos é que um dia poderão "escutar".Mal.É sempre boa ideia tudo o que crie receio nos colarinhos brancos.É que se todos andarem a escutar é mais difícil controlar os danos.E quem escuta são autoridades certo?
Lusitânea , 08 Julho 2013
Curioso...
São curiosos os comentários aqui postados até ao momento, bem como os que tenho lido nos jornais.
Devers curiosos...
Defeitos e incompetência, existe em todo lado...mas prefiro os erros e a pouca incompetência da PJ, à investigação da PSP e GNR.
Basta ver os seus inquéritos para perceber...pelo menos quem quer ver com olhos de ver.
Conheço bons investigadores na PSP e na GNR, mesmo bons...mas infelizmente são poucos, muito poucos....
Revelam falta de conhecimentos, técnicos e juridicos, não sabem instruir os inquéritos, não sabem expor argumentos, não sabem conduzir investigações, não sabem inquirir pessoas nem verificar os elementos do crime. Não sabem efectuar buscas ou documentar as diligências, limitando-se a copiar e mal, as peças de expediente e a forma de de escrever da PJ. Bastará ver os modelos da PSP e da GNR, para ver a semelhança estética e denominação das referidas peças de expediente.
Ao ler os seus inquéritos percebe-se que não há qualquer estratégia de investigação.
MAs, como vivemos num país de quintas e as quintas são a justificação para ter mais orçamento, investe-se na investigação criminal da PSP e GNR, esquecendo que estes OPC tem como missão fundamental a prevenção criminal através da "farda na rua".
Por isso custa ouvir as "baboseiras" de "aprendizes de feiticeiros" que atacam sem dó nem piedade quem sabe, quem tem formação e quem os ensinou em dado momento.
É estranho é que não assumam as centenas de escutas que metem num único processo, sem qualquer conexão entre os alvos e os crimes, com a conivência de alguns magistrados, é estranho que rodem as escutas entre várias comarcas para manter as escutas sem haver obstáculos da magistratura...é estranho que tenham conhecimento de crimes da competência da PJ e não os comuniquem como deveriam....
Mas depois os "maus", os donos do quintalão, é que são os culpados do estado de coisas....
Quem tem telhados de vidro, não deve atirar pedras ao ar...
E os senhores magistrados do MP, que deixem de ter OPC como motoristas particulares...mas dá jeito...para se ter algumas coisas ....
Tenham mais respeito por quem sabe e saibam fazer mea culpa, antes de criticar!!!
E não deixa de ser curiosa a posição do Sindicato do Ministério Público, ou não seja dirigido por um magistrado que desrespeitou o trabalho da PJ do Porto, aquando da noite branca....
Filipe Castro , 10 Julho 2013 | url
A investigação das Polícias menores PSP e GNR
Sr. Curioso vou aqui dar um exemplo de uma realidade de uma região do país. Os números que apresento são de um ano. A PJ tem 30 e poucos homens para cerca de 200 e tal processos, a PSP tem 30 e tal homens para 5000 processos. Dos 200 e tal processos da PJ, muitas são de pequenas Burlas informáticas que o processos quando a PJ pede a autorização para aceder às contas bancárias as pessoas desistem de imediato. Na PSP estes 5000 processos com as desistências ficam para aí uns 2000 e poucos para serem investigados. Face aos números já dá para perceber o tempo que se pode perder com a investigação. Ainda para não falar que a investigação da PSP não investiga só também previne e desencadeia operações de prevenção da criminalidade. Este é o grande problema. Uma investigador com uma pendência de 200 processos, ouvir pessoas, escutas, precatórias, etc, não tem tempo para fazer uma boa investigação. Não há boa investigação com estes números. As querelas de vizinhos familiares e outros arrufos enchem a PSP e GNR ocupando estas polícias com casos que, uma boa formação/educação e respeito pelo próximo podiam e deviam de tratar!!!
Ricardinny , 10 Julho 2013 | url
...
Tanto a PSP como a GNR naturalmente que aprenderam muita coisa com a Judiciária. Aliás, até 95, era dessa polícia o now how completo da investigação. E mal seria, muito mal andaria o país e as instituições, se a investigação tivesse começado nestas polícias sem que, quem fazia investigação, lhes ensinasse alguma coisa. Daí, é natural, e muito positivo, que peças, formatos de peças, e métodos de investigação sejam similares.
Agora, ao contrário do que a PJ pensa e os seus elementos sustentam em constantes conversas de tasca , a PSP e a GNR não querem saber da PJ para nada! Não lhe têm inveja, nem lhe desejam mal nenhum. Na maioria das vezes, nem se lembram que essa polícia distante do povo e das suas vivências existe. Por mais que custe, actualmente, na PSP e na GNR, a PJ nem é tema de conversa! é como falar da ASAE ou da Polícia Maritima (com o devido respeito, e que é muito, por todas estas entidades).
Eu, como elemento de uma verdadeira polícia integral, a exercer funções de investigação criminal nessa polícia, não tenho, e conheço muito poucos, que se "ressabiem" a pensar que um inquérito vai para a Polícia Judiciária. Se vai é porque é da competência deles (ponto final). Menos trabalho para mim ( que já tenho que chegue), votos de boa sorte para quem o vai investigar e estarei cá para ajudar no que precisarem, se precisarem. Claro que gostava que a investigação chegasse a bom porto, mas isso não é problema meu.
Só peço é que, na eventual colaboração a ter, não venham com aqueles dialectos que pensam que o pessoal da PSP e da GNR falam, baseados no "g ajo" e no "pah", e que falem claro, sem desconfianças, e sem pedras na mão.
NTR , 10 Julho 2013
...
Boa Tarde!

Caro Filipe Castro

Confesso a minha estranheza sobre a forma como divulga que "É estranho é que não assumam as centenas de escutas que metem num único processo, sem qualquer conexão entre os alvos e os crimes, com a conivência de alguns magistrados, é estranho que rodem as escutas entre várias comarcas para manter as escutas sem haver obstáculos da magistratura".
Tem acesso aos processos? Como afirma de forma tão firme, é porque conhece essa realidade. Como a conhece? Será que é através dos tais elementos que os OPC facultam à PJ, sob pena de não poderem efectuar as intercepções? De qualquer forma, pelos vistos acede a informação confidencial e sob segredo de justiça, o que pelos vistos nunca devia acontecer.
Mas estou certo que oferecerá a este espaço a justificação devida. A gravidade da acusação feita, não exige menos do que isso.
Só uma coisa eu não entendo. O pequeno tráfico recusam, dizem que é para "os básicos", Porém, quando do pequeno tráfico surge uma montanha, gritam logo aqui d«el rei que o tráfico de droga é nosso. Sabe tão bem encher as páginas do CM dos amigos Eduardo Dâmaso e Tânia Laranjo, com o trabalho dos outros, não é?
Já agora, quando fala da elevada competência, permita-lhe lembrar um caso antigo, onde tiveram nas mãos os dois cabecilhas de tráfico de estupefacientes, um dos quais com um BI falsificado, deixara-nos ir e quando foram à empresa, tinham desaparecido, bem como os computadores? Sabe, isto da competência é uma classificação pessoal. espelho meu, espelho meu, há alguém que faça melhor do que eu?
Sabe, se estivesse a realizar uma vigilância a um suspeito, nem me passava pela cabeça mostrar a identificação, mesmo de forma surrateira, ao motorista do autocarro. Ou tinha bilhete ou adquiria-o. Ah! e puxam dos galões e ainda constituem arguido o motorista por obstrução à justiça. Eu coraria de vergonha se fisse isso. Mas isso são os outros, os básicos, os que não perecebem nada de investigação criminal.
Errar não é desejável, mas é natural. Todos admitem os seus erros. Só o dono do quintalão não o faz, e isso diz muito sobre alguns dos sus actuais agentes, em especial os mais novos, que se julgam deuses.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 10 Julho 2013 | url

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