In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2013

APAR reclama amnistia para reclusos

  • PDF

Ministra tem adiado reuniões com a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, que tem uma nova direcção. A luta pelo perdão de penas em casos justificados é uma das batalhas para este ano da instituição.

"Vamos pedir autorização para recolhermos, através dos nossos delegados, nas 49 cadeias do país, assinaturas para levarmos a debate, na Assembleia da República, uma Lei de Amnistia e Perdão de Penas. Obviamente que também iremos recolher assinaturas de cidadãos livres mas pensamos que, se este projectolei for apresentado com assinaturas de cidadãos recluídos, terá outra força já que, ao assinarem esse documento, os presos como que assumem um compromisso de não reincidir. Isso porque sabem, de antemão, que um perdão de pena de que venham a beneficiar lhe será retirado se voltarem a cometer qualquer crime nos anos seguintes. A sua assinatura pode ser entendida como uma promessa de reabilitação perante o poder e os cidadãos", explicou, a "o Crime", Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso.

De acordo com este dirigente associativo, a APAR será recebida no próximo mês pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz: "Pedimos audiências a diversas entidades, para apresentar cumprimentos e explicar as linhas programáticas da associação. Já fomos recebidos na Provedoria de Justiça, pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, pelo Procurador-Ceral da República e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados. A audiência com a senhora Ministra foi já adiada por duas vezes, por motivos da sua agenda, mas foi novamente marcada para o próximo dia 16 de Fevereiro."

Questionado sobre os assuntos que irão abordar na audiência, o secretário-geral da APAR não se quis alargar em grandes comentários: "Obviamente que os assuntos a abordar terão de ser cuidadosamente preparados em reunião de Direcção. Mas, com toda a certeza, o presidente irá explicar, com o pormenor possível numa primeira reunião, os principais objectivos da associação. E o primeiro é mostrar que a APAR pretende ser um parceiro na dignificação do sistema prisional e na luta por uma verdadeira reabilitação e reintegração do ex-recluso na sociedade."

A APAR, que tem nos seus corpos dirigentes algumas personalidades ligadas às questões dos Direitos Humanos, pretende, num curto espaço de tempo, abrir delegações noutras cidades do país.

Lutar contra a opinião

O facto de haver uma parte da opinião pública habitualmente contra as amnistias não parece ser, para o secretário-geral da APAR, um problema muito grave: "Temos consciência de que há muita gente que será contra. Principalmente porque alguma imprensa dá uma ideia errada daquilo que se pretende com uma amnistia e um perdão de penas. Peço que reflictam nisto: Portugal é o país europeu com menor taxa de criminalidade e, em simultâneo, o que tem mais presos "per capita". E é, também, aquele onde as penas de prisão efectivamente cumpridas são as mais altas. Depois é o país onde não há amnistias nem perdão de penas há mais anos. A última teve lugar em 1999. Se acrescentarmos a tudo isto as condições em que vivem os presos em Portugal penso que todos aceitarão, como sendo da mais elementar Justiça, que haja um perdão. Defendemos uma amnistia para os crimes de pouca gravidade."

A adesão dos reclusos à Associação tem sido enorme apesar de haver, segundo Vítor Ilharco, entre os responsáveis por alguns estabelecimentos prisionais, uma intenção de proibir que tal aconteça: "Há directores e chefes de guardas que compreendem o verdadeiro objectivo da APAR, outros que estão na expectativa de saberem mais pormenores, outros que temem que a associação denuncie algumas situações que preferem manter desconhecidas do grande público."

Colaboração com entidades estrangeiras

A APAR tem como missão, conforme se diz nos seus Estatutos, apoiar todos os reclusos das 49 cadeias portuguesas, independentemente da sua nacionalidade, raça ou religião e os reclusos portugueses em qualquer cadeia no estrangeiro. Para isso tem procurado geminações com Associações similares noutros países. "Há muito que somos parceiros da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau e preparamos, neste momento, um protocolo com uma Associação de S. Tomé e Príncipe, cujo presidente se encontra em Portugal, com esse projecto na sua agenda, e outro com uma Associação do Brasil." Há, ainda, segundo o secretário-geral, a intenção de reunir com outras entidades ligadas às prisões:" Logo após a reunião com a ministra iremos pedir para sermos recebidos pelo director-geral dos Serviços Prisionais, pela Associação Sindical dos Juizes e dos Procuradores da República, pelos diversos directores dos estabelecimentos prisionais e pelos sindicatos dos guardas prisionais."

Carlos Tomás | O Crime | 01-02-2013

Comentários (9)


Exibir/Esconder comentários
...
Já cá faltava esta...
Sun Tzu , 01 Fevereiro 2013
...
Já cá faltava este rapaz, aliás cidadão exemplar desde sempre...

País de bandalheira este em que os criminosos já fazem petições de amnistias.
Zeka Bumba , 02 Fevereiro 2013
E raciocionar um bocadinho?
«Portugal é o país europeu com menor taxa de criminalidade e, em simultâneo, o que tem mais presos "per capita"»

Se calhar é por tanta gente ir para a cadeia que a taxa de criminalidade se mantém baixa.
Mas para mim ainda lá faltam muitos dentro.

«Defendemos uma amnistia para os crimes de pouca gravidade.»

Defendam primeiro o trabalho dentro das prisões e depois falamos. É que cá fora trabalha-se, sabem?
A ministra não oficial da justiça , 02 Fevereiro 2013
...
"Defendam primeiro o trabalho dentro das prisões e depois falamos".

Nem mais. Há aí muitas estradas, escolas, tribunais e outros edifícios públicos para reparar e construir, muitos móveis e encadernações para fazer (em vez de pagar a privados), muitas matas para limpar, muitos edifícios privados a cair de podres para expropriar e reabilitar, o Estádio do Jamor precisa de obras de reabilitação, etc etc etc.


P.S. Se houvesse mais condenações em penas de prisão, trabalho prisional obrigatório (se quiserem ser idiotas, chamem-lhe trabalhos forçados, que fica mais melhor bem) e muito mais seletividade na concessãode benefícios carcerários e a taxa de criminalidade ainda seria muito menor. Quiçá pudéssemos voltar ao tempo em que as pessoas podiam sair de casa e deixar a porta no trinco sem necessidade de a fechar à chave e em que as pessoas andavam a qualquer hora em qualquer sítio sem correrem o perigo de serem assaltadas.
Zeka Bumba , 03 Fevereiro 2013
Não sabem do q falam
Acho curioso que as pessoas venham para aqui julgar quem não conhecem em praça pública e acharem-se melhores do que quem está dentro das grades. Não sabem do que falam e muito menos do sofrimento diário tanto dos reclusos como das respectivas famílias. Muitas pessoas são dignas (tanto ou mais que outras que atiram pedras aos outros sem saberem de nada do q se passou e do porquê de estarem presos) e muitas tiveram de roubar para dar de comer aos filhos por não terem trabalho nem uma migalha para alimentar as crianças que não têm culpa do estado a que este país chegou. Julguem menos e dêem a benesse a quem sofre todos os dias com o arrependimento e com a dor que a sua ausência provoca na família principalmente nos filhos. Pensem que são seres humanos que erraram mas que só pedem uma oportunidade de retomarem as suas vidas com rectidão numa suposta sociedade civilizada que é suposto ajudar e apoiar na reabilitação social dos reclusos. Com comentários assim mostra a sociedade que temos...
presidiária , 27 Junho 2013
pois é!
so os ignorantes criticam uma ação destes que é a favor de pessoas que apesar de terem defeitos (como toda a gente) são seres humanos. Erraram?sim é verdade. Estão a pagar por isso?lógico não podia ser de outra maneira. O que aqui se pede não é para perdoar violadores nem pedofilos mas sim pequenos delitos. Se formos a pensar como muitas pessoas que tem a mente poluída que apanhar uma multa por algum motivo,não tem possibilidade de a pagar. Quando não se paga a possibilidade de cumprir cervico comunitário, por algum motivo a pessoa falhou,o que acontece?vai se preso.isto acontece atualmente em portugal. Uma pessoa destas é criminosa? Pois é... Em portugal temos disto aos montes.
lipe , 12 Fevereiro 2014 | url
Todos tem direito a errar, e por isso tem direito a uma oportunidade!
Fico parva com os comentários que aqui vejo, "não atirem pedras, pois também têm telhados de vidro"!! Querem que em vez de contratar empresas privadas para restaurar ou construir edifícios, limpar matas ou lá o que seja, ponham os reclusos lá a trabalhar, sim, a primeira vista era uma hipótese, mas pensem gentinha que se acha tão boa e sem defeitos, caso fizessem isso, como ganhariam dinheiro essas empresas? Como seriam pagos os salários aos trabalhadores dessas empresas!?? Ao tirar lhes o trabalho para dar aos reclusos as empresas perdiam com isso, a sociedade perdia com isso, ganharia certamente é ainda mais DESEMPREGO!! Ponham se no lugar de estes reclusos, que estariam arrependidos e apenas querem os seus direitos, e as suas famílias? O q sofrem? Pois neste sistema em que vivemos e por muita gente pensar como vocês, que isto está como esta! Saibam perdoar, para um dia serem perdoados também, porque ninguém e santo! Quem sabe um dia não estará um vosso filho, neto, na situação destes cidadãos por exemplo!!!!
Marcia , 27 Março 2014 | url
Que Vergonha
Ca fora trabalha-se... para quem tem trabalho... e muito mal... porque se assim nao fosse nao teriam que vender Portugal aos Chineses como estao a fazer.
Deveriam de libertar metade dos reclusos Portugueses, e prenderem os verdadeiros bandidos e criminosos, pois esses estao todos a solta a roubar tudo e todos e a esses ninguem toca, vao apresentando trabalho com a raia miuda para nao dizerem que nao fazem nada. Se os verdadeiros gatunos tivessem presos os Portugueses poderia voltar para Portugal e junto com alguns dos agora reclusos fazer Portugal ser um Pais melhor!
Maria , 13 Julho 2014 | url
condenado a 9 meses por ameaça
Isto é de loucos ou o juiz e um bebedo qualquer mas é a mais pura verdade fui condenado a 9 meses de prisão por ameaça ando foragido porque não concordo com tal pena nao posso trabalhar com descontos nada agora pergunto a essa gente sem escrúpulos que dizem que os reclusos não deviam ter voz ativa porque eerraram quantos dos que falam ja nao fizeram pior do que crime de que venho acusado se a mim querem me prender por nada muitos de vos que criticam o recluso deviam estar presos bando de hipocritas
paulo , 02 Abril 2015 | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A crise trouxe dúvidas novas sobre a situação do país e a actuação dos políticos. As televisões portuguesas responderam ...

Com o termo do ano de 2013, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2013.Para aceder aos conteúdos...


Isabel Moreira - Ouvindo e lendo as epifanias sobre o Tribunal Constitucional (TC) que descobriram ali um órgão de sober...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Agentes Públicos Órgãos Polícia Criminal APAR reclama amnistia para reclusos

© InVerbis | 2013 | ISSN 2182-3138.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico