Cozinheiros, militares e polícias vão tratar de processos judiciais

Concurso. No dia 1 abril, entraram para as secretarias judiciais 300 funcionários públicos sem qualquer formação de oficial de justiça num concurso aberto à administração pública. Sindicato defende que esta não é a "solução ideal". Funcionários públicos transferidos para os tribunais fazem em três meses formação que durava três anos.

No dia 1 de abril, entraram nas secretarias dos tribunais 300 funcionários para desempenhar funções de oficiais de justiça. Mas nenhum com a formação de três anos que até aqui era exigida a todos dos mais diversos ramos de atividade. Ao que o DN apurou, militares, ex-funcionários de câmaras municipais, polícias e até cozinheiros vão agora desempenhar tarefas indispensáveis ao funcionamento da Justiça, como seja marcar um julgamento, redigir inquéritos de arguidos ou despachar processos no final do prazo (ver coluna ao lado). Estes funcionários públicos estão agora a receber uma formação-relâmpago de três meses, que será ministrada pelos oficiais de justiça atualmente em funções. Esta foi a solução encontrada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, perante a falta de funcionários judiciais nos tribunais.

"Admito que esta é uma situação muito complicada", dizia a titular da pasta, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, no início de março. Nos últimos sete anos, saíram da carreira cerca de 1500 funcionários judiciais - 500 só no ano passado por reforma ou morte-sendo que, nos últimos cinco anos, apenas ingressaram na carreira cerca de 200.

Segundo explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, "esta não é de todo a solução desejável até porque estes funcionários não vão ter a formação específica necessária", disse o representante ao DN (ver 3 Perguntas A... ao lado). O sindicalista diz ainda que "esta formação é ad hoc e demasiado acelerada".

"Este é um concurso aberto para funcionários que queiram aceder à carreira, já que sabíamos que havia essa necessidade. Depois dos três meses de formação ainda podem alguns não entrar, isso será avaliado", explicou ao DN o Ministério da Justiça (MJ), através do gabinete de imprensa da ministra.

Segundo estatísticas mais recentes do MJ, em 2011 existiam 7435 funcionários judiciais, menos 300 do que no ano anterior e menos 400 do que em 2008.

"Isto está cada vez pior... Saem colegas porque são reformados, ou por morte, como aconteceu aqui, e vamos ficando sempre os mesmos e sem perspetiva de ver os quadros reforçados...", desabafa uma das funcionárias judiciais a trabalhar na secretaria do Tribunal de Loures.

Este é "um dos problemas fundamentais que temos nos nossos serviços: só temos 26 funcionários judiciais, sendo que só saem e não entra nenhum", aponta Dionísio Mendes, procurador da República e coordenador do Ministério Público da comarca de Loures. José Branco, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, assume que esta é "uma das maiores preocupações dos tribunais, até porque o trabalho destes profissionais é indispensável para a justiça". Também a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu a mesma ideia no Parlamento há duas semanas.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 22-04-2013