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REVISTA DE 2013

Há quem queira interpretar a nossa Constituição à luz da troika

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Entrevista a António Cluny. O magistrado fala do seu envolvimento com um movimento de magistrados europeus, o MEDEL, e defende que a justiça portuguesa aguenta melhor a comparação com outros países da União Europeia do que se possa pensar.

António Cluny, 57 anos, é procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas e há dois anos preside à associação Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL), um organismo fundado em 1985 e que actualmente reúne cerca de 20 associações profissionais de juízes e procuradores. Esta quinta-feira, dia em que se contabilizam 21 anos sobre a morte do juiz italiano Giovanni Falcone, assassinado pelo seu papel em processos ligados à mafia siciliana, a MEDEL discute em Bruxelas a necessidade da União Europeia (UE) definir regras claras que garantam a independência do poder judicial. Apesar de quase todas as constituições europeia preverem essas garantias, a prática, diz Cluny, mostra que países como a Alemanha e a França têm modelos que não garantem a independência do poder judicial face aos respectivos governos.

- Actualmente quais são as principais preocupações da MEDEL?
- Lutar por defender a nível europeu princípios que permitam que o poder judicial se desenvolva de forma independente face aos poderes públicos e aos poderes fácticos, como o poder económico e o mediático. Quase todas as constituições dos países europeus falam na independência do poder judicial e algumas falam na independência do juiz. Umas falam da autonomia do Ministério Público, outras não. Em termos teóricos, todas consagram regras mínimas em termos de independência. Na prática o funcionamento dos diversos sistemas não é todo igual.

- Alguns muito diferentes, como na Alemanha?
- A Alemanha tem uma tradição muito governamentalizada. Nem o Ministério Público é autónomo, nem há um órgão independente de gestão da magistratura judicial. Não gostamos de falar em autogoverno porque parece que defendemos que só os magistrados se devem governar a si mesmos. Não defendemos isso, mas um governo próprio, específico da magistratura. Com pessoas vindas da sociedade política, da sociedade civil, que ajudem a governar a magistratura de uma forma distinta do poder executivo, do poder parlamentar e dos poderes fácticos. De maneira que não haja interferências e que exercam um controlo efectivo sobre as magistraturas.

- Mas a realidade é bem diferente...
- O que nos parece realmente estranho é que enquanto se criaram critérios para aferir a independência do poder judicial, que comportam a existência de conselhos, em países que querem aderir à UE, há países fundadores da União que não seguem esses mesmos critérios.

- Por exemplo, a Alemanha.
- Embora se garanta a independência constitucional dos juízes, toda a gestão da sua carreira é feita através dos governo dos estados federados e e do estado federal. Não há mecanismos que garantam a independência. O Ministério Público também depende directamente do ministro. Não é um orgão autónomo como é em Portugal, em Itália, na Espanha, na Bélgica...O Conselho da Europa tem vindo a acompanhar a questão da independência do poder judicial com resoluções em que aponta claramente para a necessidade de uma autonomia do Ministério Público. E relativamente à gestão dos juízes para a criação de um conselho superior e para a própria composição desse conselho.

- A Alemanha já foi visada numa dessas resoluções.
- Foi. E a França está com um problema gravíssimo. O Ministério Público francês é entendido como autoridade judiciária, com poderes processuais penais, sem que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem lhe reconheça essa qualidade, porque ele depende directamente do ministro da Justiça. E isso levou o tribunal europeu a anular decisões. Ora é a altura da Europa reflectir muito claramente sobre a criação de standards mínimos, que se traduzam em mecanismos mínimos que garantam essa independência.

- Qual é o objectivo da iniciativa de 23 de Maio?
- A ideia surgiu de um conjunto de situações mais graves que a simples detecção destas incongruências. De situações concretas muito complicadas como são os casos da Hungria, da Roménia e da Sérvia.

- As crises vireram pôr mais em evidência estes problemas.
- Sim, o problema que hoje existe em todo o mundo e na Europa em particular é o desfalecimento das leis democráticas aprovadas pelos parlamento ou dos próprios tratados internacionais em favor do poder fáctico dos grandes grupos económicos. A situação portuguesa é exemplo disso. Temos uma Constituição, temos leis, e há quem queira interpretar a nossa Constituição à luz da realidade troikista. O que o a troika diz terá para muita gente muito mais valor do que a própria Constituição. Isto cria situações de pressão muito grande sobre os órgãos jurisdicionais que têm que julgar situações cada vez mais complexas. Tudo isto se traduz num conjunto de problemas jurídicos, de direitos fundamentais, que é necessário salvaguardar sob pena de cairmos na selva. Há aqui todo um retrocesso civilizacional que se traduz em conflitos que a Justiça tem que regular o melhor possível. E só pode fazê-lo se puder actuar com independência.

- Os magistrados estão preparados para estes desafios?
- Do ponto de vista técnico, os magistrados e os estudantes de Direito estão hoje muito mais bem preparados do que no meu tempo. A questão pode colocar-se do ponto de vista do tempo que tiveram ou não tiveram para se prepararem enquanto cidadãos. Em termos de vivência social. O ensino universitário e depois no Centro de Estudos Judiciários é de tal maneira absorvente que há o risco de muitos magistrados verem os problemas só através de uma folha de papel A4 ou de um ecrã de um computador. Por vezes em nome da celeridade, da eficácia e da eficiência a redução desse tempo que é necessário ao contacto com o cidadão e com o a realidade envolvente.

- Há uns anos exigia-se uma idade mínima para entrar na magistratura. Faz sentido repor a regra?
- Isso permitiu que muitos dos melhores candidatos à magistratura acabassem por encontrar colocações, onde se ganha muito melhor. Hoje nos grandes escritórios de advogados, embora só para uma minoria, é fácil encontrar remunerações muito mais apetecíveis.

- Mas a magistratura ainda oferece a estabilidade e no início salário-base relativamente alto.
- É verdade, mas também é verdade que as grandes sociedades de advogados conseguem oferecer melhores condições remuneratórias que o Estado. E perspectivas de progressão na carreira. As magistraturas estão absolutamente bloqueadas.

- O contacto com diferentes problemas da Justiça na Europa dá-lhe uma outra forma de olhar para a realidade portuguesa?
- Apesar de todos os defeitos apontados, temos um sistema de conselho superior relativamente equilibrado quer na sua composição, quer nos poderes que têm quer na forma como actuam do ponto de vista disciplinar e na avaliação dos magistrados. Ainda não vi lá fora nenhum sistema que seja tão isento na notação dos magistrados. Nesse aspecto tem sido muitas vezes estudado e até copiado. Mas não basta ter conselhos superiores. Há países onde foram instituídos conselhos superiores, mas em que a própria dinâmica interior desses conselhos ou a própria realidade social desses países acabou por produzir orgãos oligárquicos que passaram a reproduzir a gestão de grupos de interesses, alguns internos. Por isso a nossa preocupação não passa apenas pela independência face aos poderes externos. Em Espanha continua a haver um problema grave com o conselho superior do poder judicial, que é muito partidarizada.

- Vê Portugal melhor ou pior depois de ter tido essa experiência da MEDEL?
Do ponto de vista da capacidade de intervenção dos conselhos estamos muito acima da maioria dos países. E temos a felicidade de os próprios magistrados acreditarem, no geral, no sistema que os rege. Não desconfiam dele.

- O que temos de pior em comparação com essa realidade?
- Não sabemos fazer uma gestão correcta dos serviços. Mas para termos essa cultura por um lado temos de ter confiança no sistema. Temos de melhorar as regras, organizar melhor as procuradorias, especializá-las.

Linguagem de magistrados
"Grande parte da ineficiência do sistema resulta de gramáticas próprias"

- Os profissionais estão preparados para a revolução do mapa judiciário?
- Por exemplo, o Ministério Público, em conjunto com as autarquias onde fecham tribunais, podia continuar a oferecer apoio jurídico às populações. Mantendo um dia ou dois de atendimento ao público. Os magistrados deslocavam-se, por exemplo, a uma sala da autarquia para receber o cidadão. E davam uma dinâmica nova a este atendimento.

- Esse serviço é pouco conhecido do grande público?
- Na província as pessoas acorriam com grande regularidade ao atendimento. Há assuntos que se resolvem ali ou se encaminham para a entidade competente. Esse atendimento tem a grande virtualidade de impedir que se acumulem coisas em tribunal. E é fundamental a ligação entre magistrado e cidadão.

- Isso leva-nos ao problema de preparação dos magistrados...
- Quando nasceu o Centro de Estudos Judiciários tinha a função imediata de criar o maior número de magistrados num mínimo de tempo. E conseguiu-o. O problema está em saber se entretanto evoluiu. Defendo o reforço de um tronco comum entre as carreiras judiciais. Um dos problemas da separação das carreiras é que a formação em laboratório afasta as pessoas. Criam-se culturas próprias e desenvolvem-se gramáticas e linguagens que não se reconhecem umas nas outras. Grande parte da ineficiência do sistema resulta do desenvolvimento destas gramáticas.

- Isso transporta-nos para discursos como o do bastonário dos Advogados...
- Não quero falar do senhor bastonário. De facto, tem uma técnica muito própria que posso retratar com um poema do António Aleixo: "Para a mentira ser fecunda e atingir profundidade, deve trazer à mistura qualquer coisa de verdade". Não quero dizer que minta. Mas pega num episódio que muitas vezes é verdadeiro e a partir daí generaliza uma situação que já não o é. Acaba por denegrir de tal maneira o sistema judiciário que denigre a própria.

Público | 20-05-2013

Comentários (7)


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iii
à constituição só falta fazer dinheiro; direitos há para lá a torto e a direito;
deixem-se de hipocrisias; a Constituição não é uma máquina de fazer dinheiro; só garante direitos; e onde estão os DEVERES?
ze , 20 Maio 2013 | url
José Pedro Faria (Jurista) - Algumas dúvidas sobre a autonomia do MP
Uma entrevista interessante a António Cluny, ora presidente do MEDEL.

No entanto, quando António Cluny refere a autonomia do Ministério Público português por contraposição à dependência do MP alemão relativamente ao Governo, surgem-me algumas dúvidas.

Uma coisa é a autonomia orgânica e funcional, constitucionalmente garantida, outra coisa é a realidade, que não é exatamente coincidente com essa autonomia formal. Desde logo, os magistrados do MP são hierarquicamente subordinados, o que leva alguns a falar, de forma vexatória, de uma magistratura de segunda categoria. Mas na verdade, em termos práticos, parece-me que a autonomia do MP surge algo mitigada, uma vez que a supramencionada subordinação hierárquica é por vezes utilizada por forma a subverter mediatamente a própria autonomia do MP.

Mas, muito mais preocupante que isso, é a incompreensível relação do MP com a Polícia Judiciária. A PJ não tem um estatuto institucional superior ao da PSP, por exemplo. Mas, em termos práticos, a PJ está quase completamente fora do controlo do MP. Ora, estando a PJ declaradamente governamentalizada, percebe-se facilmente que o papel do MP enquanto titular da ação penal se encontra fortemente limitado.

É meu entendimento que, enquanto a PJ não estiver de alguma forma diretamente dependente do MP, não poderá ser plenamente cumprido o que a Constituição determina que seja o MP, enquanto órgão autónomo da administração da justiça.

Foi pena este tema não ter sido abordado na entrevista.
José Pedro Faria (Jurista) , 20 Maio 2013
...
Como era o direito em 1788 e...em 1789? Lembram-se de algum magistrado? Bem, e como era o direito na Alemanha nazi e na Rússia soviética? Lembram-se de algum magistrado? O magistrado é aquilo que a sociedade política se tornar, nem mais nem menos.
O resto é côdea...para roer.
Poucos fizeram história, e os que fizeram foram em país um bocadinho liberto do Estado: juiz Cardozo, Juiz Holmes...Até o de Berlim, que muitos apelaram, ficou sem nome, aqui entre nós, era um desejo....
Anarco-Capitalista , 20 Maio 2013
...
Mas a Troika tem luz?
Digo , 21 Maio 2013
...
A autonomia do MP vê-se acada dia que passa nos jornais nas não acusações e sucessivos pedidos de absolvição de gente que conta.Quanto às relações com a PJ, de facto, o MP é o titular de todas as investigações que esta desenvolve. Só não controla o que não quer, ou o que não sabe.
Valmoster , 21 Maio 2013
...
Ou o que não pode, Valmoster, ou o que não pode...
Sun Tzu , 21 Maio 2013
José Pedro Faria (Jurista) - Um pequeno aditamento
Salvo o devido respeito pela opinião do comentador Valmoster, direi que a questão fulcral é muito mais complexa, e vai bem para além daquilo que a lei determina (todos sabemos que, nos termos da lei, o domínio da ação penal reside na esfera do Ministério Público, aliás eu referi isso expressamente no meu comentário anterior).

Igualmente é sabido que a PJ goza de autonomia organizativa, técnica e tática. Mas quando a PJ decide definir quais os seus métodos de atuação numa determinada situação e decidir o momento, o local, o modo de agir, não pode deixar de adotar essas decisões no âmbito do seu enquadramento numa estrutura hierárquica.

E é aqui que reside o problema.

Especialmente quando falamos de criminalidade organizada de natureza económico-financeira, por exemplo, parece-me que haveria todo o interesse em diminuir drasticamente o risco de infiltrações de natureza política, colocando a PJ na dependência do MP. Mesmo que isto não fosse a chave milagrosa para resolver de imediato todos os problemas, já que a autonomia do MP também não é isenta de escolhos, estaríamos, é minha convicção, a caminha na direção certa.

Não caíamos na ingenuidade de ficarmos pela mera análise da letra da lei, já que, na prática, há muitas situações que não se passam exatamente como seria expetável.
José Pedro Faria (Jurista) , 21 Maio 2013

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