Risco de "uma menor transparência na separação de poderes"

O ex-Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, garantiu estar "de férias da justiça", mas não "de férias da cidadania", deixou ainda um alerta para o facto de se poder estar a desenhar "uma menor transparência na separação de poderes".

"É preciso um grande rigor não só na observância da clássica separação de poderes, como no respeito pela autonomia e independência das instituições, sem consentir que em nome de imaginários poderes ou duvidosas aproximações, o essencial seja posto em causa", declarou, recordando que a separação de poderes foi consagrada para "defender o cidadão e não aqueles que detêm esses mesmos poderes".

Esta reacção surge um dia depois da notícia de que Cândida Almeida já teria sido afastada da direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) surgiu ontem à noite e depressa se espalhou por vários órgãos de comunicação social, mas a decisão sobre o seu futuro só será tomada no final do mês pelo Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, já tenha essa proposta de não recondução pensada, tudo ficará na mão dos 19 membros do Conselho Superior, confirmou ontem ao i um destes elementos.

Sobre a distinção que recebeu esta manhã das mãos do Presidente da República, Pinto Monteiro disse acreditar que foram os 47 anos ao serviço da Justiça "sempre com isenção, independência e sem discutir esforços" que a justificaram.

"Fui sempre um magistrado com sentido do dever cumprido", frisou, lembrando os cargos exercidos como delegado do Procurador em Idanha-a-Nova, juiz da Madeira, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e PGR.

No final da cerimónia de condecoração, durante a qual foram também distinguidos o ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos e o ex-presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César, os jornalistas questionaram Pinto Monteiro sobre a não recondução de Cândida Almeida na direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas o antigo PGR escusou-se a fazer qualquer comentário.

"Não estou a par desse assunto. Estou de férias da justiça", disse apenas.

Recusa argumento da crise para justificar quebra de princípios

Pinto Monteiro recusou hoje o argumento da crise como justificação para a quebra de princípios, sublinhando que é precisamente nessas alturas que é necessário "um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios constitucionais".

"Nem se argumente que numa época de grave crise como a que se vive se justifique a quebra de alguns princípios, entendo que é precisamente em épocas de crise que mais do que nunca é necessário um grande rigor, um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios constitucionais, sob pena de vermos abalados os alicerces do Estado de direito", afirmou Pinto Monteiro, durante a cerimónia em que foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, pelas funções públicas que exerceu.

Na breve intervenção que proferiu, o ex-PGR fez também questão de lembrar aqueles que também tiveram uma vida ao serviço do país e se veem agora "empurrados para a pobreza e exclusão social, não sendo sequer concedido aquele mínimo necessário para uma vida de sobrevivência, para não falar já naquilo a que legitimamente têm direito".

Lusa/ionline | 19-02-2013