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REVISTA DE 2013

Risco de "uma menor transparência na separação de poderes"

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O ex-Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, garantiu estar "de férias da justiça", mas não "de férias da cidadania", deixou ainda um alerta para o facto de se poder estar a desenhar "uma menor transparência na separação de poderes".

"É preciso um grande rigor não só na observância da clássica separação de poderes, como no respeito pela autonomia e independência das instituições, sem consentir que em nome de imaginários poderes ou duvidosas aproximações, o essencial seja posto em causa", declarou, recordando que a separação de poderes foi consagrada para "defender o cidadão e não aqueles que detêm esses mesmos poderes".

Esta reacção surge um dia depois da notícia de que Cândida Almeida já teria sido afastada da direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) surgiu ontem à noite e depressa se espalhou por vários órgãos de comunicação social, mas a decisão sobre o seu futuro só será tomada no final do mês pelo Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, já tenha essa proposta de não recondução pensada, tudo ficará na mão dos 19 membros do Conselho Superior, confirmou ontem ao i um destes elementos.

Sobre a distinção que recebeu esta manhã das mãos do Presidente da República, Pinto Monteiro disse acreditar que foram os 47 anos ao serviço da Justiça "sempre com isenção, independência e sem discutir esforços" que a justificaram.

"Fui sempre um magistrado com sentido do dever cumprido", frisou, lembrando os cargos exercidos como delegado do Procurador em Idanha-a-Nova, juiz da Madeira, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e PGR.

No final da cerimónia de condecoração, durante a qual foram também distinguidos o ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos e o ex-presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César, os jornalistas questionaram Pinto Monteiro sobre a não recondução de Cândida Almeida na direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas o antigo PGR escusou-se a fazer qualquer comentário.

"Não estou a par desse assunto. Estou de férias da justiça", disse apenas.

Recusa argumento da crise para justificar quebra de princípios

Pinto Monteiro recusou hoje o argumento da crise como justificação para a quebra de princípios, sublinhando que é precisamente nessas alturas que é necessário "um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios constitucionais".

"Nem se argumente que numa época de grave crise como a que se vive se justifique a quebra de alguns princípios, entendo que é precisamente em épocas de crise que mais do que nunca é necessário um grande rigor, um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios constitucionais, sob pena de vermos abalados os alicerces do Estado de direito", afirmou Pinto Monteiro, durante a cerimónia em que foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, pelas funções públicas que exerceu.

Na breve intervenção que proferiu, o ex-PGR fez também questão de lembrar aqueles que também tiveram uma vida ao serviço do país e se veem agora "empurrados para a pobreza e exclusão social, não sendo sequer concedido aquele mínimo necessário para uma vida de sobrevivência, para não falar já naquilo a que legitimamente têm direito".

Lusa/ionline | 19-02-2013

Comentários (8)


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É preciso ter lata...
Sócrates , 19 Fevereiro 2013
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"Se poder estar a desenhar"? Mas este senhor será cego? Não. Não é. Desculpem. Ele vê muito bem até. Vê outras paragens, outros lugares, outros poleiros. Que isto de trabalhar a sério, custa. E portanto, "deixa-me fazer aqui um barulhozinho a ver se reparam em mim, e de preferência, um barulhozinho que as pessoas colocadas nos lugares certos não queiram ouvir." E em menos dum fósforo teremos constituída uma comissão para isto ou para aquilo, ou um lugar giro aqui ou ali, que permita a um cidadão ir de férias sem dar nas vistas.
O que está a desenhar-se, meus amigos, não é um qualquer desenho, é um passar de borracha sucessivo sobre o Poder Judicial, até que dele não reste mais que o nome, e à Democracia mais do que o cravo com que se enfeita.
Roy Bean , 20 Fevereiro 2013 | url
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Facto: este senhor foi escolhido para o cargo por José Sócrates.
Por José Sócrates
Por José Sócrates
Para bom entendedor.....
Hannibal Lecter , 20 Fevereiro 2013
...
Outro facto (para além do referido por Hannibal Lecter):

Este senhor arquivou liminarmente uma participação criminal contra José Sócarates.

Certamente que os magistrados de Aveiro padeciam de incapacidade acidental quando decidiram remeter a certidão relativa ao Zé da Beira.
Zeka Bumba , 20 Fevereiro 2013
...
Meu Caro Hannibal Lecter, permita-me a soberba de uma correcção: o Cavaco teve a sua parte na palavra (e no estado actual das coisas, como também me parece pacífico). Concorda?
Sun Tzu , 21 Fevereiro 2013
Viva Portugal
Concordo integralmente, caro Sun Tzu.
Mas sem querer branquear o nosso PR, creio que lhe era dificil recusar o nome de um juiz conselheiro. Com que fundamentos o recusaria ?
O unico que me ocorre é o de ele ter sido proposto por José Sócrates.
Por José Sócrates.
E voltamos à mesma.
Portugal é daqueles Países que têm lugar garantido no Guiness por ter um primeiro ministro que é mantido à margem de um processo criminal em que é o principal suspeito, por um orgão dirigido hierárquicamente por pessoa que o próprio suspeito indicou para o cargo.
Ah, e não esquecer que o referido suspeito vive agora em Paris uma vida de luxo que nem 10 ordenados de primeiro ministro lhe permitiriam sustentar.
Viva Portugal !!!
Hannibal Lecter , 21 Fevereiro 2013
...
De Pinto Monteiro, lembre-se ainda a sua triste actuação na nomeação do vice PGR Mário Gomes Dias, um homem com grande parte da carreira feita junto das instâncias políticas, e a força que pôs para o manter em funções depois de jubilado, passando por propôr a alteração da lei, e indo até á instauração de processo disciplinar a magistrado do MP que denunciou a ilegalidade em que o mesmo vice se encontrava.
Veja-se o recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 15. 01.2013, que anulou a pena disciplinar de 90 dias de suspensão aplicada a Carlos Monteiro, Procurador-Geral-adjunto no Tribunal Central Administrativo Sul, que em 2010 fez uma participação-crime contra Pinto Monteiro por, entre outros factos, ter mantido ilegalmente em funções o seu vice Mário Gomes Dias.

Acórdão STA de 15.01.2013-Proc 022/12 em: http://www.dgsi.pt


Maria do Ó , 21 Fevereiro 2013
O Almeida Santos explica
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Para os amigos tudo, adversários, nada.Para os restantes aplique-se a lei...
O problema é que os amigos são já tantos...
lusitânea , 21 Fevereiro 2013

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