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REVISTA DE 2013

Investigações por controlo remoto

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E se as polícias pudessem passar a fazer buscas invisíveis? E se quem investiga se pudesse transformar-se numa espécie de pirata informático e enviar um vírus para o seu computador, tablet ou smartphone? E se assim, sem que desse por isso, os investigadores conseguissem ter acesso a tudo o que guarda no computador, todas as páginas que visitou, às conversas via Facebook ou Skype e até a todas as senhas de acesso a esses programas e emails?

Esta possibilidade já está a ser discutida em Espanha: os membros da comissão que está a estudar a revisão do Código de Processo Penal propõem que as polícias possam vir a usar spyware ou outros vírus para entrar no equipamento informático dos investigados. Segundo a proposta ontem adiantada pelo "El País", os investigadores poderão ter acesso remoto ao conteúdo de computadores, tablets ou smartphones, desde que a isso sejam autorizados por um juiz. E não só em casos de cibercrime, terrorismo ou crime organizado. A intenção ainda não passou do papel, está a ser estudada pelo Ministério da Justiça espanhol, e pode ir ainda mais longe: os membros da comissão querem que esta hipótese se estenda a todos os crimes com penas máximas superiores a três anos de prisão.

O catálogo não é pequeno, mas os responsáveis pela reforma defendem que a proposta, a ser aprovada, tem de deixar claro que o uso deste método terá de ser proporcional à gravidade do crime. Ou seja, para o juiz autorizar a instalação do software, os crimes sob suspeita terão de ter uma gravidade maior do que aqueles em que já se prevê o recurso a intercepções telefónicas.

Numa futura revisão do Código de Processo Penal português, uma proposta assim divide os operadores judiciários, que só concordam num ponto: é preciso especial cuidado quando estão em causa acções que comprometem a privacidade.

Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), admite que hoje "para combater certos tipos de crimes são necessários meios de obtenção de prova mais agressivos" mas reconhece que esta proposta é "perigosa". Tão perigosa e tão complexa que "deveria ser discutida" também por cá. "E se esse software também permitir ter acesso a microfones e câmaras instalados nesses equipamentos? Nenhum juiz autorizaria a colocação de uma câmara num quarto e estes vão connosco para todo o lado", lembra o sindicalista.

O anteprojecto da comissão espanhola inaugura uma nova discussão, já que a Alemanha é o único país europeu que admite o uso de técnicas de hackers nas investigações, embora só em casos de terrorismo. A proposta inicial era mais alargada, mas o Tribunal Constitucional declarou a norma inconstitucional por violar direitos fundamentais, como a reserva da intimidade. Em Portugal há outras técnicas ilegais permitidas, mas só em casos muito excepcionais: as acções encobertas, por exemplo, estão previstas no combate à criminalidade organizada ou na lei do cibercrime.

Para o advogado Saragoça da Matta, a proposta é "inadmissível", porque "é o mesmo que fazer buscas sem o conhecimento do ''buscado''. Isso vai contra todas as garantias e direitos fundamentais de um Estado de direito", critica, acrescentando que isso nunca poderia ficar à consideração de um só juiz. "A ser possível, teria de ficar a cargo de um colectivo de juízes de um tribunal superior."

Já o presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJP) diz que o fundamental será ter em conta os princípios da proporcionalidade e da necessidade. Mouraz Lopes defende que "os meios intrusivos têm de ser usados em crimes relativamente graves ou que envolvam meios informáticos". Deve ir-se com "cautela" para precaver que "não se está a ir demasiado longe para aquilo que se quer saber".

Sílvia Caneco | ionline | 05-06-2013

Comentários (8)


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"Nenhum juiz autorizaria a colocação de uma câmara num quarto e estes vão connosco para todo o lado", lembra o sindicalista." - Tem a certeza sr. sindicalista? A defesa da vida, de muitas vidas, não deverá passar à frente do direito a privacidade, mesmo da intimidade? Com um MP assim de facto não é fácil. O que vale é que vão havendo alguns Juizes que se superam.
Valmoster , 05 Junho 2013
Pffff...
Pffff.....
Como se não houvesses remédio contra isso tudo!
Baron Hubert Von Trak , 05 Junho 2013
...
Boa Tarde

Confesso que é algo que me parece excessivo. Depois, levanta várias dúvidas, desde logo o facto de permitir a interacção, penetrando no sistema de outrém, será que não permite igualmente a inserção de mensagens, de fotos, de filmes? Se isso puder acontecer, deixa de ser uma acção passiva, para passar a ser muito mais.
Em tese, até concordo com o digno Valmoster, mas a verdade é que não temos nenhum OPC com credibilidade suficiente para tanto, a não ser que conheça algum que eu não conheço.
Também não entendi o remoque ao MP. Será que há OPC's que ultrapassam o MP e vão directamente ao Juiz? Mas o OPC não existe para auxiliar o MP? Não é essa a sua função? Ou será que há OPC's que se consideram superiores ao MP e o dispensam de uma função que é exclusivamente sua?
Se é assim, mais uma razão para afirmar que não conheço OPC's com credibilidade suficiente.
Não será?
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 05 Junho 2013 | url
...
Com autorização judicial? Concerteza!

E não é só em Espanha. Na Alemanha já é possível em casos de terrorismo.

Quanto a inconstitucionalidade, NÃO HÁ NENHUMA, pois o TC alemão até teve de INVENTAR um novo direito fundamental para poder "chumbar" uma lei de um dos Länder, pois a intimidade e os outros que já existiam não davam para "chumbar".
Zeka Bumba , 05 Junho 2013
...
Os OPC não ultrapassam o MP. Não podem ,não devem e penso que não o farão.Quando falo dos Juizes quero realçar aquelas situações, mais frequanetes do que muita gente pensa, em que estes mais afoitos e entusiasmados com as investigações, motivam os Agentes do MP a requerer autorizações para a realização de diligências que por alguma razão se inibiam de promover. (talvez com receio de serem indeferidas, digo eu).
Valmoster , 06 Junho 2013
...
Boa Tarde

Independentemente de todas as questões éticas e jurídicas que questão levanta, é bom não esquecer que a simples possibilidade de poder ser autorizadas as diligências citadas, legitima a produção e comercialização de bens que as possibilitem. Ao fazê-lo, estamos a disponibilizar, a quem vive na marginalidade, a possibilidade de aceder a esses bens e concretizar idênticas acções a quem investiga, já não falando de outra área de negócio, a produção de bens que permitam impedir e anular as referidas diligências. Não me esqueço que um dia, em Madrid, numa importante empresa ligada à electrónica, perante a panóplia de artigos oferecidos, constatei a existência de bens que anulavam escutas, que anulavam vigilâncias à distância e até a presença de sensores de movimento. Naturalmente não eram para as forças de segurança, mas sim para quem era investigado. Sem anuir, o responsável limitou-se a afirmar que o seu ramo era vender bens, não lhe interessando o destino dado aos produtos.
Já agora, convinha não esquecer este pequeno pormenor.
Orlando Teixeira , 06 Junho 2013 | url
Bens e serviços
Caro Orlando Teixeira:
Vendem-se facas a toda a gente inclisivamente aos marginais.
Defendo que toda e qualquer tecnologia deve estar disponivel a toda a gente.
Portugal é um país sui generis nessas politicas.
Basta ver a lei das armas que é algo absolutamente espantoso!
Saido da cabecinha de alguém vindo da twilight zone!
Um simples exemplo:
Uma pistola ou revolver de pressão de ar (co2) --classe G--- é legal desde que se não assemelhe (possa confundir) com uma pistola ou revolver !!!!!!!!
Por outro lado uma arma de pressão de ar não se pode parecer com uma banana ou um telemóvel pois tratar-se-á de uma arma dissimulada!
E quanto aos praticantes de air soft? Ah! têm que pintar os seus brinquedos!
Mesmo sabendo que pintar não adianta pois a bandidagem pode pintar as armas verdadeiras!
E quanto aos explosivos?
Portugal é o único país da europa onde é ilegal comprar os motores dos modelos de aeromodelismo "espacial" já que estes são de polvora negra e como tal considerados explosivos! !!!!!
Quanto aos aeromodelos rc , só falta serem considerados "perigosos Drones".
As fisgas e as bolas de berlinde devem seguir-se na lista!
Ah! e deveriam proibir as panelas de pressão e as botijas de gás já que são armas de terrorismo e de assalto a máquinas ATM!
Finalmente restará proibir as dentaduras! Podem ser usadas para dar mordidelas por gangs de idosos desdentados propensos a causar desordens em manifestações!
É assim nos países da treta!
Tenta apostar-se nas proibições mais ridiculas em vez de se prever e prevenir o crime!
Baron Hubert Von Trak , 07 Junho 2013
...
Recentemente o DN publicou que "a Agência de Segurança Nacional (NSA) está a gravar indiscriminadamente milhões de telefonemas de cidadãos norte-americanos, sejam ou não suspeitos de alguma coisa", "devido a uma decisão secreta dos tribunais tomada em abril."

Bastou um único juiz americano para dar a ordem que "concede ao governo dos EUA uma "autoridade ilimitada" para aceder aos dados que considerar necessários durante um período de três meses, que termina a 19 de julho deste ano."

Qual suspeita, qual quê...; de uma só penada foi tudo a eito.

Fonte: http://www.dn.pt/inicio/globo/...id=3260039

Nota:
A proposta de investigações por controlo remoto - referida na notícia supra - é obviamente uma aberração.
Cumprimentos smilies/smiley.gif
Franclim Sénior , 07 Junho 2013

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