Cobrança do IMI gera confusão

O Fisco está a enviar notificações a ambos os membros do casal exigindo a cada um dos elementos metade do imposto. Com este truque, a Autoridade Tributária contorna a aplicação da cláusula de salvaguarda e aumenta a receita arrecadada, cobrando o imposto quase na totalidade.

Num dos vários casos que foram relatados ao CM, marido e mulher com um imóvel em Lisboa foram notificados para liquidar, cada um deles, 76 euros de IMI, num prédio cujo valor patrimonial tributário era superior a 59 mil euros. Ora, como o município de Lisboa cobra uma taxa de 0,3%, o IMI atualizado a pagar pelo casal situar-se-ia nos 179 euros. Na notificação, o Fisco garante que foram "aplicadas as cláusulas de salvaguarda previstas na lei".

A cláusula de salvaguarda foi criada para evitar subidas abruptas do imposto e prevê que, em 2013 e 2014, a atualização não exceda os 75 euros do valor pago ou um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o IMI liquidado em 2012.

No entender de Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, "o espírito do legislador era que a cláusula de salvaguarda funcionasse por prédio e não por sujeito passivo". Por isso, sublinha, com este truque usado pelo Fisco "está-se a fazer uma interpretação muito personalizada da legislação e a anular a aplicação da cláusula de salvaguarda".

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao CM que "nos casos de compropriedade, ambos os comproprietários são sujeitos passivos do IMI, em função da quota parte de cada um. Em consequência, nos termos da lei aplicável, ambos os comproprietários recebem liquidações de IMI, uma vez que o prédio está registado em nome dos dois".

Miguel Alexandre Ganhão | Correio da Manhã | 03-04-2013