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REVISTA DE 2013

O perigo da irrelevância do Tribunal Constitucional

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Ricardo Costa - Portugal deve ter um Tribunal Constitucional forte. Mas a tensão atual pode determinar a sua irrelevância a médio prazo. Os juizes deviam ter isto em conta. Caso contrário, vão mesmo forçar uma revisão.

Os defensores cegos do Tribunal ., Constitucional escusam de puxar das adagas. Este texto não é contra os juizes e muito menos contra a Constituição. Os do outro lado da barricada também podem embainhar as espadas. Este texto é escrito por quem não se importa de criticar os juizes e, muito menos, por quem não considera a lei fundamental um texto sagrado ou imutável.

Só faço esta introdução porque Portugal está a transformar-se num país de barricadas e trincheiras. E quando se ouve falar da Constituição toda a gente puxa das pistolas. Duvido que esse caminho nos leve a algum lado. E duvido ainda mais que este processo de Orçamentos do Estado com "perigos" orçamentais que, depois, acabam por chumbar nos tire do lugar onde estamos.

Não vale a pena perder muito tempo com o que existe. O Governo usou e abusou de alguma inépcia jurídica, fez desse assunto tema principal de discursos e assumiu o confronto como forma de vida. Do outro lado, os juizes fecharam-se no seu mundo, perderam a capacidade de entender o que os rodeia e só comunicam com quem domina a sua incompreensível linguagem, declinada em latim e sublimada em togas.

Que este 'duelo' possa agradar às duas partes até se compreende. Boa parte dos 'estrategos' do Executivo saiu da faculdade e dos blogues sem saber o que é a vida. E os juizes, apesar dos blogues e com muito maior maturidade, sofrem dos mesmos males. Estamos, assim, entregues a uma luta infinita de grupos que circulam em órbitas muito próprias e que fazem poucas tangentes à realidade.

Os juizes do Tribunal Constitucional deviam preocupar-se seriamente com este problema. Podiam, é certo, ter em conta que há opções ideológicas do Governo a condicionar o orçamento. E deviam, ainda mais, chumbar tudo o que for inequivocamente inconstitucional. Mas, depois disso, tinham de reconhecer que Portugal está a atravessar uma crise estrutural e que a sua presença no euro vai obrigar a um equilíbrio orçamental que necessariamente exige uma visão menos ortodoxa da lei fundamental.

Sei que isto pode chocar quem defende a Constituição com unhas e dentes. Mas este caminho vai levar a uma inevitável revisão constitucional, promovida pelo PS e pelo PSD na próxima legislatura. E essa revisão vai ter um efeito paradoxal. Tornará irrelevante o tribunal e os seus juizes e enfraquecerá a democracia.

Ricardo Costa | Expresso | 26-10-2013

Comentários (20)


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...
que deve fazer o TC? validar todos os orçamentos reiteradamente inconstitucionais?
que compete a um juiz? não é aplicar a lei aos factos, sem interpretações políticas?
se a constituição for mudada. logo se vê: então há que interpretá-la á luz das mudanças e não poderá dizer-se que os juízes a deverão interpretar fora dos cânones que a lei prevê, para agradar à efémera maioria que então governar.
este tipo de artigos jornalísticos só servem para dar ampliação aos que querem que a interpretação da lei seja de acordo com a maioria conjuntural, nada mais.
o jornalista devia era perguntar porque é que o governo não distribui os sacrifícios por todos os portugueses e poupa os vassalos da corte, lambedores das mais valias de Portugal e causadores da crise; sim, porque é que o governo teima criminosamente em privatizar tudo o que dá lucro e que nos vai fazer tanta falta para recuperar a economia; porque se não condenam os ladrões que continuam á solta - os do bpn, os das ppp,, dos swaps, fundações a fingir, empresas municipais apenas criadas para empregar boys; porque é que o Estado não poupa em carros topo de gama e se não reduz a assembleia da república á dimensão de Portugal (a austrália, por exemplo, tem apenas 130 deputados, porque será que Portugal tem muitos mais deputados do que esse enorme país? porque será que um almoço de lagosta e digestivos no final custa apenas 3€20 na assembleia da república? foram os pensionistas e trabalhadores que provocaram a crise?
porque será que o nosso governador do BP há de ganhar muito mais que o presidente da reserva federal americana e ainda por cima invoca uma lei para ser poupado aos anunciados cortes ?
porque será que o jornalista em causa não fala nestas coisas?
devia era fazer investigação para contribuir para que a população corra com esta garotada que nos desgoverna e que vem arruinando Portugal e afundar-nos a todos na miséria, roubando-nos as mais valias da nossa economia.....
miro , 26 Outubro 2013
pura ignorância.
pura ignorância.
antonio s. , 26 Outubro 2013
...
O tamanho da falange dos idiotas (in)úteis não para de surpreender...
Penso , 26 Outubro 2013
...
Esse Ricardo Costa não sabe do que escreve.

Por esse raciocíno, e exagerando para que se perceba o que está de errado no que defende, como o país está em crise corte-se cegamente na despesa (despesas nos salários dos funcionários públicos, reformas, subsídios de desemprego e de doença, abonos de família, etc.), criem-se impostos com efeito retroativo, e canalize-se o dinheiro do orçamento do Estado para as instituições financeiras e credores internacionais.

Já agora, prendam-se todos aqueles que foram de opinião contrária ao governo.

Justificação para a ditadura e o desrespeito pelas pessoas (cuja defesa é a razão da existência do Estado): a crise e os mercados internacionais.
Contribuinte espoliado , 26 Outubro 2013
...
Artigo longamanus orquestrado por capitalistas Neol.
Ai Ai , 26 Outubro 2013
Ortodoxia
O atual tribunal constitucional considerou esta semana inconstitucional a norma inscrita numa portaria de 1975, posteriormente alterada em 1980, que mantem a irresponsabilidade da CP face aos prejuízos causados pelos atrasos nos comboios....!

É verdade, existe uma lei destas em Portugal ! E quase que continuava a existir.

Porque não foi unânime a decisão no TC. Os juízes do Palácio Ratton dividiram-se, obrigando o presidente, Artur Maurício, a um voto de qualidade para desempatar a questão. Cinco conselheiros apresentaram declarações de voto contra a decisão tomada.

Por aqui se vê a ortodoxia deste tribunal, e a sua visão do mundo actual...
(Noticia em http://www.dn.pt/inicio/interi...25&page=-1 )
Bohren , 27 Outubro 2013
...
Mas a questão nõa devia ser a irrelevância a prazo do TC mas sim a irrelevância pretérita, actual e futura da AR?

Que sentido faz questionar o que deve fazer o TC perante uma lei inconstitucional (amanhã poderá achar inconstitucional o,- absurdo, de resto - cumulo jurídico e toca a condenar até ao infinito) ao invés d eperguntar a razão porque a AR aprova leis que sabe serem inconstitucionais ou o PR, essa irrelevância patética, promulgá-las - ainda por cima admitindo à partida que são ionconstitucionais?

Um grande mal de quem escreve e fala nos media é este: não percebem como funcionam e devem funcionar os Tribunais. Há pouco tempo ouvi o senhor do Pingo Doce a dizer que o Coelho se deveria reunir com os Juízes do TC para decidir o que fazer no OE... Como é que um tipo destess é rico? Ah, já percebi, o avô e o papá dele já eram ricos!
Sun Tzu , 27 Outubro 2013
TRIBUNAL "CIRCUNSTANCIAL"
1. Inconstitucional JÁ ERA a reforma da Lei dos Vínculos proposta por Teixeira dos Santos que foi CHUMBADA em 2007 pelo TC, mas na altura NINGUÉM LEVANTOU A LEBRE... diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=310536

2. Quando isso aconteceu, Portugal NÃO ESTAVA sob um Programa de Assistência Financeira...

3. Em 2011, o TC considerou que NÃO HAVIA nenhuma inconstitucionalidade, por as medidas aprovadas no âmbito de um Orçamento com vigência ANUAL, mesmo que não indicassem prazos, terem "obviamente" a MESMA vigência... anual.

4. Em 2012, encontrou SEIS inconstitucionalidades, mas "suspendeu-lhes os efeitos", por considerar que os "Tratados e Instrumentos internacionais" eram VINCULATIVOS para o Estado Português, e se SOBREPUNHAM AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, SUSPENDENDO POR ESSE FACTO A CONSTITUIÇÃO... PARCIALMENTE.

5. Em 2013, disse PELO CONTRÁRIO que "mesmo admitindo" que os instrumentos fossem vinculativos (deixaram de ser de um ano para o outro?) havia que respeitar OS MESMOS princípios constitucionais que suspendera no ano anterior... e já fazia diferença o prazo de vigência das normas aprovadas no âmbito de um Orçamento (que deixara de ser anual?).

AS PESSOAS APLAUDIRAM A SUSPENSÃO DOS CORTES, MAS NÃO PERCEBERAM QUE O TC assumiu posições POLÍTICAS que ULTRAPASSAM AS SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS!!! Esse é que é o caminho para a DITADURA!!!

A tarefa do TC é VERIFICAR A CONSTITUCIONALIDADE, não INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO DE CADA VEZ CONSOANTE LHE APETECE E DE FORMA DIFERENTE CONSOANTE O CONTEXTO!!!

...e porque é que ninguém se lembrou de verificar a constitucionalidade dos MEMORANDOS???
Olisipone , 28 Outubro 2013 | url
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O que se passa Sr Ricardo Costa é que você está-se lixando para a falta de responsabilidade e ética de políticos que se armam em proprietários do país e querem entalar os juízes do TC pressionando-os para serem eles os maus da fita. Espero que o TC resista e ponha na ordem esta trupe de gente perversa que quer pôr-nos a pão e água e destruir o que resta do Portugal independente e democrático.
Maria do Ó , 28 Outubro 2013
...
Lamento que a maioria dos jornalistas sejam pessoas tão pouco informados e com raciocinios deveras simplistas - quero pensar que no caso em questão seja apenas e só isto;
Não se coibindo os ditos senhores de debitarem sobre os mais variados temas com a maior determinação e segurança, sem que para tal estejam habitilados e desta forma "enganarem" a maioria a quem se dirigem!
Temos uma Constituição, temos um TC, o TC que deve ser um verdadeiro Tribunal, isento e livre (bem sabemos que nem sempre actua em conformidade com estas premissas), basta dizer que os seus juizes são escolhidos de uma forma que obviamente os condiciona.
E, por isso entendo não ser um verdadeiro tribunal!
Agora, impor-se-lhe declaradamente um determinado caminho é muito grave ....
"Mudam-se os tempos mudam-se as vontades", para acompanhar estas mudanças terão que mudar as leis nomeadamente a constituição e, eventualmente acabar com TC ou mudar a forma de recrutamento dos seus agentes, penso eu....
Pe de vento , 28 Outubro 2013
...
O simples facto de se aceitar um cargo com as mordomias de um lugar no TC, neste país de penúria, já diz muito sobre quem o ocupa.
Valmoster , 28 Outubro 2013
Ganha-se a vida assim
Ricardo Costa vem a terreiro dizer que os juízes do TC estão num duelo e que deviam ter em conta as opções do Governo... etc... Parte de dois pressupostos errados: o primeiro é o de que os juízes devem vir a terreiro travar duelo com «as vozes» que se levantam (não é essa a sua função no sistema democrático); e o outro é a de que o TC tem de respeitar as opções ideológicas do Governo! (o articulista confunde a realidade política com os títulos dos jornais e desconsidera que é o governo que tem de respeitar a constituição e não esta as opções que aquela não permite). As Constituições servem, justamente, para impedir que maiorias conjunturais imponham algo que à comunidade política alargada repugna. É essa a sua natureza e função.
Lamentável é haver quem, como Ricardo Costa, ganhe (e bem) a vida a juntar palavras umas às outras para dizer inanidades, que qualquer adulto responsável deveria diagnosticar.
Rosa Berloques , 28 Outubro 2013
...
O Tribunal Constitucional vem assim, e através de questões cernes empiricamente aplicáveis em toda a profunda doutrina, compreensiva, apreensiva e exímia examinar o que se passa no foro judiciário, não poderei com isto deixa de exercer uma forte opinião " Ad Furio" que se preza neste campo institucional!
Árimedes , 28 Outubro 2013
...
este texto deste jornalista é a simples demonstração de como se pode ganhar a vida a dizer disparates.
paulo , 28 Outubro 2013
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Temos que compreender o Ricardo Costa: se não opinar neste sentido o Balsemão despede-o! Por isso, já não ligo ao que ele diz. E para sempre, porque se vê a massa de que é feito!
Pimpinela , 29 Outubro 2013
...
E bem! Alguem tem que passar nas SCUTsmilies/grin.gif
Favoravel , 29 Outubro 2013
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este é mais um tudólogo.
paulinho , 29 Outubro 2013
...
Mas porque se faz estas análises, profundas, promíscuas, teremos que dar a volta à crise, pelo meio de antecipação de todo e em parte ao alto grafismo intelectual, pragmático e financeiramente possível pela correspondente atribuição de competências, sigilosas, facultativas e moderadas.
Árimedes , 29 Outubro 2013
...
Tenho para mim que o "perigo" actual é a relevância do TC!!! Um Estado, qualquer que ele seja, não prevalece sem uma constituição respeitada e sem um Tribunal que a faça respeitar.
Quid Juris? , 29 Outubro 2013
...
Tenho para mim que o "perigo" actual é a relevância do TC!!! Um Estado, qualquer que ele seja, não prevalece sem uma constituição respeitada e sem um Tribunal que a faça respeitar.
Quid Juris? , 29 Outubro 2013

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