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REVISTA DE 2013

Tribunais a mais

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É verdade, temos tribunais a mais! Não propriamente os irradiados da anunciada reorganização judiciária. Isso são contas de outro rosário... Vamos ao óbvio e que todos entendem.

Portugal sendo um país territorialmente pequeno, com uma população a diminuir e recursos limitados, tem apenas e tão só 4 tribunais superiores ou equiparados! Numa altura em que se instalou uma crise, só poderemos ter esperança que ela um dia acabe se hoje houver coragem e vontade séria de todos em fazer a reforma do Estado, passando naturalmente por uma Justiça cronicamente agonizante.

Relembrando, existem o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal Administrativa e o Tribunal de Contas.

Tudo seria mais simples e mais barato para o depauperado erário público, com as inevitáveis vantagens para o cidadão utente da Justiça, se no STJ, o tribunal de cúpula do sistema judiciário, tivéssemos aí a secção constitucional, a administrativa e fiscal e a de contas. De resto como actualmente existem as secções cível, criminal e social (trabalho). Já para evitar eventuais resistências, a admissão de juízes para cada uma destas novas secções até poderia ser a que actualmente existe, independentemente dos seus mui discutíveis critérios.

Veja-se o que se pouparia, por exemplo, em pessoal dos gabinetes, adjunto(a)s, assessores, secretário(a)s, contínuo(a)s e motoristas, que seriam decerto úteis em sectores da administração pública que se encontram em ruptura, para além de poupanças em instalações e sua manutenção, mobiliários, inúmeras viaturas, etc.

O Supremo Tribunal Militar foi extinto e daí não veio mal ao mundo! O exercício das suas competências passaram a desenrolarem-se nos tribunais comuns com visíveis vantagens e a maior das normalidades.

Esta proposta nada tem de novo, não só porque temos países bem próximos e bem melhor abonados financeiramente que adoptaram este sistema, para além de internamente já ter sido publicamente apresentada por notáveis pensantes.

Tão simples! Porque se espera para "tocar" no óbvio?

Pedro Mourão, Juiz Desembargador | Correio da Manhã | 14-12-2013

Comentários (5)


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Salvo o devido respeito, asneiras que nem merecem comentário.
32.º , 15 Dezembro 2013
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Faça o favor de me explicar quem souber (e só faço 1 pergunta, mas podia fazer mais de 100): que sentido faz manter o Tribunal de Alcanena, mesmo que como secção de proximidade, quando tem outros bastante perto e com fáeis acessos, sobretudo Torres Novas, e tem um edifício péssimo em todos os aspetos?
Toureiro , 15 Dezembro 2013
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O Sr. Desembargador Pedro Mourão não o disse (se calhar por igualmente ser óbvio) mas a verdade é que ninguém quer perder o poleiro (que a este nível tem a ver com poder, prestígio pessoal e a isenção dos presidentes e vices do trabalho de decidir processos e bem assim com as verbas para despesas de representação), por isso é que quem lá está não concorda com a integração desses tribunais no STJ nem com a união dos respetivos Conselhos Superiores.
Contribuinte espoliado , 15 Dezembro 2013
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Óbvio. E os Distritos poderiam ser refeitos: margem Sul do Tejo para Évora; a Sul de Gaia para Coimbra; e fechar Guimarães...
Sun Tzu , 16 Dezembro 2013
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Tribunais a menos com profissionais maus a mais...é só o que digo...
Carolina , 17 Dezembro 2013

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