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REVISTA DE 2013

Segredo de justiça

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Paulo Almeida - Se alguém lhe perguntasse "tem conhecimento de alguma situação de violação de Segredo de justiça?", e ainda "pode identificar o processo em que tal violação ocorreu e quem o praticou?", saberia que a sua resposta poderia revelar que um crime tinha sido cometido e respectivo autor.

Estas questões foram colocadas no questionário disponibilizado pela Procuradoria-Geral da República para que os advogados possam responder até dia 9 de Dezembro de 2013, por referência à Auditoria 3/2013.

A autora (do inquérito) já rejeitou a crítica da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de que as perguntas serão um convite à delação. Deve estar, por isso, à espera que os advogados denunciem crimes num questionário "descontextualizado". Posso estar enganado, mas duvido muito que esta tenha sido a melhor forma de a PGR obter a colaboração dos advogados.

Um concreto processo a correr os seus termos na justiça pode ou não estar sujeito a Segredo de justiça. Já os advogados estão sempre vinculados ao segredo. Daí que a primeira ilação a retirar é que só em casos excepcionais ou perante quem também está vinculado ao mesmo segredo, é que os advogados estarão dispostos a falar. Ou seja, parece-me que um inquérito deste tipo poderia surtir mais efeito se tivesse sido a própria Ordem dos Advogados a fazê-lo, tratando a informação genérica e abstracta e protegendo o segredo dos advogados.

O segredo profissional é a pedra de toque da profissão e precede o da justiça. A obrigação de segredo profissional é um dever de ordem pública. Ou, como escreve António Arnaut in Iniciação à Advocacia – tória Deontológica, Questões Práticas, o dever de guardar segredo profissional é uma regra de ouro da advocacia, e um dos mais sagrados princípios deontológicos. A Ordem dos Advogados, em especial os seus Conselhos de Deontologia, têm realçado que o sigilo profissional diferencia a profissão de advogado das demais, desde logo porque permite uma relação de confiança com o cliente e sociedade em geral que se quer inabalável. Espero que assim continue.

Paulo Almeida | As Beiras | 26-11-2013

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