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REVISTA DE 2013

Os irredutíveis e comunistas juízes

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Manuel Esteves - E subitamente, o Tribunal Constitucional (TC) transformou-se num dos principais actores políticos em Portugal. Não pelo que diz ou faz, mas pelo que dizem e fazem dele.

Os juízes vão de irredutíveis "gauleses" (Vítor Bento) a "comunistas" (segundo o Financial Times). Não porque se tenham imbuído de um "activismo político" (relatório assinado pelo representante da Comissão Europeia em Portugal), mas simplesmente porque são, neste momento, o último baluarte da soberania nacional.

Aqueles 13 juízes, dos quais dez são nomeados por acordo entre os partidos que assinaram o memorando da troika (PSD, PS e CDS), são a última fronteira que falta transpor. Sem Governo autónomo, sem moeda, sem investimento, o Estado português, enquanto entidade soberana, está preso pelo fio constitucional.

O discurso de diabolização do Tribunal Constitucional tem como pressuposto que o principal problema português reside no seu desequilíbrio orçamental e na exagerada dimensão do Estado. Um Estado insustentável que é alimentado por uma Constituição socialista que é interpretada por um bando de juizes irresponsáveis. Para debaixo do tapete varre-se o desequilíbrio crónico das contas externas, que nada tem a ver com a dimensão ou papel do Estado, a falta de competitividade das suas empresas e a ausência de instrumentos de política cambial e monetária.

Mas vale a pena sublinhar que a alegada intransigência interpretativa do TC pode bem vir a ser um inesperado aliado do Governo. Tal como lembrou oportunamente Bagão Félix, um chumbo do TC arrisca-se a ser o derradeiro argumento para Passos e Portas convencerem a troika a permitir um deslize do défice para os tão almejados 4,5%.

Após a leitura do acórdão, o Governo, que garante sempre não ter planos b (dentro da sua estratégia de dramatização como forma de pressão dos juízes), anunciará algumas medidas substitutivas (que poderão passar pela aplicação da Contribuição Extraordinária sobre as pensões do Estado e o regresso dos cortes de 3,5% a 10% dos salários da função pública).

No final de 2014, perceber-se-áque estes cortes não terão equivalência orçamental com aqueles que foram anteriormente chumbados pelo TC e que o défice ficará, tal como este ano, acima do objectivo definido. A troika fechará os olhos e a economia beneficiará de um pequeno balão de oxigénio resultante de uma menor quebra do rendimento disponível de reformados e funcionários públicos. E 2014 repetirá 2013. Etc, etc, etc.

Manuel Esteves, Editor de Economia | Jornal Negócios | 25-10-2013

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