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REVISTA DE 2013

O grito

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Jorge Esteves: «(...) Os tribunais têm muito poder. Mas esse poder não existe para defender os seus próprios interesses. Existe para defender os direitos dos cidadãos. Por essa razão a Constituição dos EUA consagra a regra da irredutibilidade da remuneração dos juízes (...)».

Há vários trabalhadores do setor público que têm imenso poder para lutarem pelos seus próprios direitos profissionais, como os médicos, os professores, os trabalhadores dos transportes públicos e outros. É claro que todas as classes profissionais são necessárias para a sociedade e têm muita importância. Mas o sustentáculo dos seus direitos face ao Poder Político são os tribunais e é a eles que recorrem quando aqueles são violados.

Os tribunais têm muito poder. Mas esse poder não existe para defender os seus próprios interesses. Existe para defender os direitos dos cidadãos. Por essa razão a Constituição dos EUA consagra a regra da irredutibilidade da remuneração dos juízes.

Face à tremenda degradação do seu estatuto profissional, os magistrados tentam lutar pela dignidade das suas funções, fazendo-o entre o desrespeito do Poder Político, para quem os tribunais não são uma prioridade, e a incompreensão dos cidadãos, que não conseguem ver os juízes e magistrados do Ministério Público como o único sustentáculo do Estado de Direito.

Jorge Esteves | Correio da Manhã | 23-11-2013

Comentários (8)


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de facto defendem interesses, em vez de utilizarem o poder que têm em defender o cidadão e, são submissos ao poder financeiro,
armando , 23 Novembro 2013
...
para quem os tribunais não são uma prioridade

Claro. Pelo contrário, são um impecilho porque defendem os direitos dos cidadãos face aos políticos!
atarasado , 24 Novembro 2013
Dentada ou lambidela ?
Jorge Esteves, não se canse que não vale a pena.
A visão que o português médio, mal informado, invejoso, que acha que todos lhe devem e ninguém lhe paga, tem dos magistrados é que é tudo uma cambada de privilegiados que não trabalham, têm férias a mais e não protegem os direitos dos cidadãos.
Esta realidade, que demorou anos e anos a criar, vai precisar do mesmo número de anos para alterar.
E acima de tudo não vai ser neste momento trágico que se vai alterar. Pelo contrário, cristaliza.
Faça uma sondagem a perguntar qual o salário que os juízes deviam receber, e até se vai arrepiar com o resultado. Para esse "bom povo" os juízes deviam receber muito menos e trabalhar muito mais.
Mas há um ponto em que esta boçalidade dominante se aproxima da verdade. Alguns dos principais cabecilhas que levaram Portugal à falência técnica, mormente o cabecilha máximo, estiveram com uma perna dentro das mandíbulas do poder judicial, e saíram de lá com apenas uma lambidela.
Assim, convenhamos que é dificil.

Mas valeu o esforço.
Cumprimentos
Hannibal Lecter , 24 Novembro 2013
...

Porque são órgão de soberania, exercem as suas funções em regime de rigorosa exclusividade, os seus vencimentos não deveriam nunca ser sujeitos a cortes.

Cortem nos gabinetes dos membros do Governo e nas regalias dos srs. Deputados, parte dos quais, contra todo o bom senso, continuam a exercer as suas funções cá fora, em regra em regime de profissão liberal.

A meu ver, daqui para o futuro, todo o sr. Deputado que pretendesse continuar a exercer a sua profissão no mercado de trabalho, deveria optar entre o vencimento de Deputado e os honorários da actividade privada.

Isto é, a meu ver, o mínimo que se pode e deve exigir.

Porque, no rigor dos princípios, todos os srs. Deputados deveriam ser impedidos de exercer quaisquer profissões - remuneradas ou não - fora da Assembleia da República.
leiror ignorante , 24 Novembro 2013 | url
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juízes e magistrados do Ministério Público, olha que dupla
Era , 24 Novembro 2013
...
A propósito do tema, eu gostava de saber o que estão a fazer os magistrados judiciais, e em especial os magistrados do Ministério Público a quem cabe a defesa da legalidade democrática e têm especiais competências na matéria, que não olham para o que se passou e continua a passar nas câmaras municipais com o euromilhões dos planos de urbanismo, e agora também das áreas de reabilitação urbana, que enchem os bolsos de políticos, promotores e profissionais do ajuste directo, como gabinetes de arquitectura e sociedades de advogados.
Eu acho que assim que um plano de urbanismo é publicado os magistrados do Ministério Público deviam passá-lo a pente fino e verificar se contém atropelos aos direitos dos cidadãos, e se assim acontecer determinar de imediato a sua suspensão. A este respeito, acontece que a Inspecção Geral da Administração Autárquica tem por tradição ser chefiada por magistrados do Ministério Público, mas a verdade é nunca se deu por eles, a proximidade do poder político tem destas coisas.
Isto para evitar que, em vez duma, sejam os cidadãos lixados duas vezes, a última delas pelo tribunal, que é o que acontece quando as decisões de demolição que os tribunais decretam são proferidas 10 e 15 anos depois, quando os apartamentos já foram todos comprados, e com empréstimo bancário, quando o empreiteiro useiro e vezeiro fugiu para o Brasil e quando o presidente da câmara depois de fazer umas tantas passou todos os bens para nome dos filhos, e qualquer indemnização a pagar terá que ser feita pelo município, ou seja, por nós próprios cidadãos. É caso para dizer que era melhor o tribunal estar quieto.
A título de exemplo, vejam o acórdão do STA de 2011 abaixo proferido com base numa participação feita ao Ministério Público em 1997, quando o edifício ainda estava nos alicerces, e digam lá se não era melhor o tribunal estar quieto.
Supremo Tribunal Administrativo
Processo: 0512/11
Data do Acórdão: 28-06-2011
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a0b1a55aa84abd37802578c5003b540a?OpenDocument

Maria do Ó , 24 Novembro 2013
Oh Santa Ignorância
Os Tribunais não tem qualquer poder. Para que os tribunais tenham poder é necessário que o país onde e encontram seja um país de imbecis.´
Picaroto , 25 Novembro 2013
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Enquanto os juízes não prenderem uns tantos Zés das Beiras, uns tantos corruptos importantes, uns tantos chico-espertos e se deixarem de suspensões de execuções das penas, o seu prestígio continuará à mercê das bocas dos marinhos pintos que por aí andam.
Tenham coragem e metam na pildra uns tantos saloios que nada tinham quando entraram na política e que agora estão ricos.
Mas de que serve tudo isso, se o Ministério Público não investiga nem acusa toda esse gentalha? Assim, os juízes estarão sempre reféns da actuação, ou não, do Ministério Público.
No dia em que deixarem os juízes ir para as TVs falar livremente, vão ver o que são elefantes numa loja de brinquedos. Não, não estou a falar do desembargador, comentador residente da "Justiça Cega".
Pires, o sadino , 25 Novembro 2013

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