Henrique Monteiro - Um dia, provocatoriamente escrevi num blogue (aqui ) que eu vivia abaixo das minhas possibilidades. Na verdade, quase todos os portugueses vivem abaixo das suas possibilidades - excluindo o residual de inúteis, vigaristas e gente que engana o fisco.
Apesar de a propaganda oficial dizer que temos vivido acima das possibilidades, a verdade é que praticamente só o Estado o fez. Bem sei que me vão dizer que a dívida privada é superior à dívida pública, mas a verdade é que essa dívida é contraída porque, em primeiro lugar, o Estado extrai, dos salários, dos rendimentos, das transações, da comida, da gasolina, do tabaco, de tudo quando mexe, centenas de impostos.
Ou seja, habituámo-nos de tal forma aos impostos que não os questionamos. Mas vejamos dois casos paradigmáticos: se vender uma casa paga imposto de mais-valias. Pergunto: mais valias de quê? De lá ter vivido 10, 20 anos? De ter pago o IMI e outras taxas municipais? Apenas porque a casa se valorizou? Claro que se comprar outra casa de valor idêntico ou superior, como reinveste o dinheiro, não há lugar ao pagamento de imposto. Mas no caso de vender a casa para realizar dinheiro (porque quer ou precisa de realizar dinheiro) o Estado cobra um imposto via IRS. Outro caso: as empresas pagam IRC. Porquê? Porque não taxar (mais, se necessário), os dividendos de donos ou acionistas e os prémios dos gestores? O dinheiro das empresas, se for reinvestido, faz bem à Economia, cria emprego. Não é mais lógico do que isentar de impostos os célebres Projetos de Interesse Nacional sempre concedidos a estrangeiros amigos ou apenas amigos?
Porém, se a forma de uma pessoa realizar dinheiro for trabalhar (caso consiga emprego), paga imposto! Se for trabalhar ainda mais, paga ainda mais imposto! Se for por apostar na bolsa, paga imposto! Se for jogar no Euromilhões, paga imposto! Se for poupar, paga imposto! Como paga quando compra pão, água, vinho, fruta, carne, peixe, tabaco, gasolina, medicamentos, o que for. Se somarmos todos os impostos que pagamos, verificamos que o seu montante é inacreditavelmente elevado, mesmo para pessoas com rendimentos muito baixos.
Com esses impostos financiamos coisas indispensáveis: saúde, reformas, educação, investigação, segurança, estradas... mas outras totalmente dispensáveis - burocracias várias, obras inúteis, sinecuras, subsídios duvidosos.
Para não me alongar, apenas direi que jamais um Governo baixará impostos, salvo em épocas eleitorais e no caso de ser muito pressionado. Cada ministro, bom ou mau, quer mostrar obra que se torna sempre grandiosa... com o nosso dinheiro. Em 2012 pagávamos 16% de IVA e havia o escalão intermédio da restauração. Hoje pagamos 23%, sem escalão intermédio. A subida passou por Barroso, Sócrates e Passos Coelho. Não se trata de uma preferência partidária, é uma autêntica ideologia partilhada!
É por isso que a reforma do Estado, seja ela qual for, tem de ser baseada no conceito de que é o Estado que vive acima das nossas possibilidades. E que nós, cidadãos vulgares, vivemos abaixo do que poderíamos porque esse mesmo Estado, que se recusa reformar, nos extrai demasiado dinheiro para o utilizar em serviços úteis e indispensáveis, é certo, mas também em mordomias, burocracias e inutilidades.
Enquanto toda a equação estiver apenas do lado das necessidades do Estado e não passar pela necessidade das pessoas em concreto, jamais teremos uma reforma decente. Cortem os impôs tos e verão a economia a recompensar essa medida.
Henrique Monteiro | Expresso | 22-08-2013
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