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REVISTA DE 2013

Mais austeridade

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A fórmula é estrangeira e Pedro Passos Coelho segue-a desde o início: se a austeridade não está a funcionar é porque é preciso mais austeridade. E é isso mesmo que vai acontecer agora, depois de o Tribunal Constitucional ter posto um travão aos intentos do Governo.

São vários os cenários que o Executivo de centro-direita tem sobre a mesa neste momento.

O mais fácil é aumentar o IVA, em todos os escalões ou só no mais elevado (de 23 para 24 ou 25 por cento). Os restantes três cenários levariam a medidas centradas sobretudo nos pensionistas e reformados. A solução poderá passar por reformular a medida de forma a torná-la aceitável pelo Tribunal Constitucional. Isto poderia ser feito alterando o limite mínimo de rendimento a partir do qual é aplicado um corte (na proposta actual é de 600 euros), mudando as taxas aplicadas nos rendimentos mais altos ou mudando a taxa de redução das pensões que, em média, é de 10%.

Neste cenário, o Governo conseguiria manter a medida, alterando-a apenas em alguns aspectos, seja protegendo as pensões mais baixas ou os pensionistas mais velhos, seja reduzindo mesmo o seu nível de incidência global. O impacto orçamental dessas alterações dependeria das objecções colocadas pelo Tribunal Constitucional e das correcções que seriam exigidas.

No caso específico dos dois últimos cenários, o Governo poderá sentir-se tentado a mexer nas pensões de todos os regimes - CGA e Segurança Social -, o que eventualmente levantaria problemas políticos no seio da coligação, já que o CDS sempre se opôs àquilo a que chamou "TSU dos pensionistas". As soluções óbvias poderão passar por alargar os cortes a todos os pensionistas, sejam do sector público sejam do privado.

No primeiro caso, o Governo poderia ser tentado a desenhar uma outra medida extensível aos pensionistas de todos os regimes, em vez de lhe chamar convergência de pensões, para obter um resultado equivalente na poupança prevista.

No segundo caso, também deixaria de se poder falar em convergência de pensões entre o sector público e o privado para criar, eventualmente, um verdadeiro imposto único e progressivo, a aplicar a todos os reformados e pensionistas. Neste momento, a principal preocupação do Governo é acalmar os credores e cumprir as metas do défice, mais do que concretizar a verdadeira convergência das pensões. Resta saber até que ponto o CDS poderá aceitar, se necessário, estas últimas soluções.

Seja qual for o desfecho, os portugueses já entram em 2014 a perder.

IVA é a grande aposta

O Governo diz que vai analisar de forma muito detalhada o acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte médio de 10 por cento nas pensões da função pública, para ver "que portas é que se fecharam e quais ficaram abertas". Pedro Passos Coelho acredita que os juizes deixaram margem de manobra para baixar as pensões, mas diz que não vai tomar qualquer decisão precipitada.

"O acórdão revela que não é inconstitucional reduzir as pensões. [Pode ser possível fazê-lo] em contexto mais geral e reunindo certas condições", afirmou o primeiro-ministro em Bruxelas, numa conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho Europeu onde disse ser imperioso reduzir despesa de forma sustentada.

O primeiro-ministro defendeu que é preciso estudar com cuidado, com base na leitura do acórdão, alternativas ao chumbo da medida pelo tribunal. "Não nos podemos precipitar taxativamente com nenhuma conclusão sobre as portas abertas e as portas fechadas pelo Tribunal Constitucional", afirmou.

Troika ameaça

Nuno Morais Sarmento, no seu espaço de comentário semanal no Telejornal da RTP, referiu que o Governo deve apostar na taxa do IVA como medida alternativa ao chumbo da convergência das pensões anunciado pelo Tribunal Constitucional. Segundo o ex-ministro da tutela da Comunicação Social, "no plano internacional, o País está obrigado a apresentar um plano alternativo com dados quantitativos seguros" e a taxa do IVA é a única medida que tem "tendência a ser quantificável e objectiva".

"A taxa do IVA é uma solução, como todos os impostos, pois tem tendência a ser quantificável e objectiva na sua aplicação. Internamente, o IVA tem essa virtualidade, porque todos o pagam e tem um gradualismo directo", referiu, explicando que se trata de um imposto justo pois aqueles que têm possibilidades de adquirir produtos e serviços a preços mais altos, pagam um imposto mais elevado, enquanto o contrário acontece com os que possuem menos possibilidades financeiras.

O ex-ministro acredita que "esta é uma solução provável, embora estejamos no limite do IVA" e garante que "as taxas não vão baixar". "O fim de 2013 não vai ter essa folga", disse.

A "troika" não vai deixar derrapar a meta do défice. O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), Subir Lall, avisa que, depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência das pensões, o Governo terá de encontrar uma medida orçamental de efeito equivalente. Em entrevista ao semanário 'Expresso', o representante do FMI vem confirmar o que já tinha sido dito no último relatório da "troika" e sublinha que flexibilizar a meta do défice de 4 por cento prevista para 2014 não é uma hipótese para Portugal.

Subir Lall também deixa claro que, sem uma medida orçamental que substitua o corte nas pensões, a 10." avaliação ao programa de ajustamento não fica fechada e será a conclusão desta avaliação que permitirá ao Estado português receber a tranche de 2,7 mil milhões de euros.

O representante do Fundo Monetário Internacional reafirma ainda que a "troika" não veio a Lisboa discutir o salário mínimo, porque o que interessa é a flexibilidade do mercado de trabalho. Subir Lall diz também que está optimista quanto ao regresso de Portugal aos mercados, mas avisa que tudo é possível até Junho do próximo ano.

Francisco Lopes Saraiva | O Diabo | 23-12-2013

Comentários (9)


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Esquerda ao poder e estas dúvidas existênciais desaparecem.
Ai Ai , 25 Dezembro 2013
Esqª/Dtª 3º C ?
Mais vale a esquerda ou a direita que estes anarquistas! Promotores e Defensores do libertarianismo neocapitalista! A destruição dos Estados!
Afigura-se-me que anda por aí muito tonteco a sonhar com um sistema esquerda/direita sem se darem conta que isso "já era"...
Pedro Só , 25 Dezembro 2013
...
Esquerda ao poder? Então não foi o PS (com o PSD e menos o CDS) que nos trouxeram até aqui? Por mim, votarei PCP até que apareça um verdadeiro partido nacionalista e nem quer ouvir falra de mais nada.
Sun Tzu , 25 Dezembro 2013
PCP ao poder
Votar PCP? Na ditadura louca desta gente? No Jerónimo? Nos irresponsáveis da Troika tuga Mário Nogueira/Arménio Carlos/ Ana Avoila?
Que venha o centro direita sem os cavaquistas. Ou mesmo o PS do Tó Zé, mas sem o Mário Soares, Almeida Santos, Sócrates, Pedro da Silva Pereira, José Lello e Ferro Rodrigues.

Vão à Rússia e vejam a miséria, a pobreza por todo o lado, as aldeias e as cidades a cairem de podres, sem estradas alcatroadas, ocm casas miseráveis.
Ao pé daquilo, Portugal é um país onde vale a pena viver e as nossas aldeias são de LUXO.
Pires, o sadino , 25 Dezembro 2013
...
Com o devido respeito, há por aqui comentadores a precisarem de se actualizar. O comunismo na Rússia acabou em 1991 e parece que já há por lá muita gente com saudades.
Depois veio o capitalismo, a economia de mercado, as privatizações, a corrupção, os oligarcas mafiosos, os novos-ricos, a destruição da classe média … e a sargeta para milhões de russos.
Que é também o destino que este governo de vendidos ao capital prepara para todos os que não façam parte da sua "entourage", e em especial para os velhos reformados, que no seu conceito de política já deram o que tinham a dar.
Maria do Ó , 26 Dezembro 2013
...
Ó Pires,

percebe tanto de política como eu de lagares de azeite. A Rússia é comunista? Que rico exemplo foi arranjar para demonstrar o seu anti-comunismo primário.

Quanto à pobreza e valer a pena viver em Portugal, deixe de ouvir/ver a propaganda do gang que nos governa, dê uma volta pelo país e irá perceber melhor como se vive (sobrevive) em Portugal.
Zé da Laurinda , 26 Dezembro 2013
...
Viva a Rússia. Viva a Coreia do Norte. Viva Cuba e a miséria que por lá grassa. Viva o Álvaro Cunhal. Viva a ditadura comunista e a miséria e a falta de liberdade de expressão e de respeito pelos direitos humanos.
Viva Estaline.
Viva o PCP.

É isso que querem?
Pires, o sadino , 27 Dezembro 2013
...
Têm tanto medo da esquerda (PCP e afins).
Há já sei, o velho papão ... Buhh ... os comunistas comem criançinhas ... ai ai que medo.
Ai Ai , 28 Dezembro 2013
...
Pires o sadino, eu, sinceramente, preferia não estar a viver este horrível sufoco político, económico e social ainda que fossem seguidores de Álvaro Cunhal que estivessem à frente dos destinos do país.
De facto, com Álvaro Cunhal poderiam existir outros sufocos, mas não teríamos a corrupção que temos, nem o Estado, a Nação e a vida de muitos cidadãos portugueses a serem destruídos com políticas humanamente reprováveis e tecnicamente erradas por governos de mandatários da troika estrangeira, completamente subordinados os poder económico transnacional. Como, aliás, previu com muita clarividência. Veja-se por exemplo esta sua entrevista sobre a CEE à revista Polítika - 10/03/88:
(…)
P – E quanto à CEE?

R – No que respeita à CEE aquilo que dizes é justo. Há camadas sociais que beneficiam e há uns bons milhões distribuídos e que tocam milhares de pessoas. Mas de uma forma geral, cremos que a parte que beneficia é incomparavelmente inferior à parte que paga caro a nossa entrada na CEE. O pacote laboral, por exemplo, é um preço da integração na CEE. É a tentativa de impor aos nossos trabalhadores condições de trabalho, de exploração desenfreada ao abrigo e com o pretexto da integração na CEE.
P – Isso é mais o levar à CEE a divisão social do trabalho. Nós somos a Taiwan e a Coreia do Sul a CEE…
R – Estou de acordo com a observação que acabas de fazer. Aí está o preço. A integração na CEE reduz os trabalhadores portugueses à condição de contratados a prazo. Amanhã instalam aí umas fábricas de componentes, na primeira altura vêem que os salários são mais baixos em qualquer país distante, encerram a fábrica aqui, inauguram uma fábrica lá e os trabalhadores portugueses ficam desempregados. Aqui está um aspecto da divisão internacional do trabalho. Mas há mais naturalmente. Nas pescas destroem as nossas pescas; na agricultura sectores com importância são sacrificados; projectos nacionais como a Siderurgia, a metalurgia do cobre e outros são abandonados. É uma divisão internacional do trabalho em que Portugal é o «sobrinho pobre, em casa da tia rica…»
Quanto aos fundos, há muitos alçapões em que desaparecem.
Em:
http://abrildenovo.wordpress.com/2012/12/09/entrevista-de-alvaro-cunhal-em-1988-sobre-a-cee/

Maria do Ó , 28 Dezembro 2013

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