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REVISTA DE 2013

A justiça armadilhada

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Boaventura de Sousa Santos - O sistema judicial tem estado, frequentemente, no fio da navalha mas a desesperança que hoje o atinge é mais profunda e coloca em causa os principais pilares do sistema de justiça num Estado democrático: independência dos juizes, autonomia do Ministério Público e confiança social. São três as principais armadilhas: troika, tibieza e tensão.

A ministra da Justiça anunciou recentemente que tinha já esgotado «todas as medidas do Memorando da troika»Não admira que o desenvolvimento das reformas tenha dispensado estudos prévios e uma monitorização credível, uma vez que a agenda e os termos de referência estavam determinados, faltando apenas executá-los. O chamado Guião para a Reforma do Estado vai pouco além do Memorando. A única inovação reside «na abertura do Governo para reformar a arquitetura institucional do sistema judicial». Este é um anúncio preocupante. De que fala o Governo? Do fim do Tribunal Constitucional, transformado em perigosa «força de bloqueio»? Da redução da autonomia do poder judicial? E porque é necessário reformar a arquitetura do sistema judicial? Quais os bloqueios subjacentes? Há mais de duas décadas, produzimos, no Observatório Permanente da Justiça, estudos de avaliação sobre o desempenho funcional do sistema de justiça, identificando bloqueios e apresentando propostas de solução. A arquitetura do sistema judicial nunca foi, nem por nós nem por outros estudos, identificada como um bloqueio à eficiência e à qualidade da justiça. Sá Carneiro, Salgado Zenha, Almeida Santos, Cunha Rodrigues, Laborinho Lúcio, entre outros, desenharam um sistema de justiça, elogiado internacionalmente e inspirador de outros países, capaz de garantir a autonomia e independência dos tribunais, como órgãos de soberania. A degradação e a descredibilização da justiça não resulta da sua arquitetura, mas sim de outros fatores que debilitam cada vez mais o acesso ao direito e à justiça e a organização e funcionamento dos tribunais.

A JUSTIÇA É UM BEM PÚBLICO que deve estar ao serviço do aprofundamento da democracia e do desenvolvimento económico e social. A justiça portuguesa está longe de cumprir este objetivo. As reformas anunciadas, além de tíbias, não só não ajudam a aproximar a justiça desse objetivo, como têm o potencial de aprofundar o afastamento. Temas como o acesso ao direito e à justiça, recrutamento, formação e avaliação dos magistrados e progressão na carreira, qualidade e transparência da justiça ou estão ausentes ou são tratados numa perspetiva puramente financeira. Estamos num tempo de recuo, de construção demagógica de eficiência, como a tão propagada descida das pendências da ação executiva, que tanto terá impressionado a troika, quando todos sabem que se tratava, na sua grande maioria, de falsas pendências. Como diz Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de processos que «já estavam mortos». A carga ideológica neoliberal da reforma da educação e da segurança social não é transponível na sua plenitude para a justiça, mas pode armadilhá-la, tornando-a ainda mais refém do seu labirinto, deslegitimando-a cada vez mais aos olhos dos cidadãos. Não é por acaso que o poder político não se cansa de salientar as qualidades de eficiência da arbitragem, uma justiça privada de elites.

O setor da justiça volta, menos de dez anos depois, a ser foco de forte tensão social, com representantes das estruturas sindicais dos magistrados e funcionários a admitirem a realização de greves. O que diferencia este momento de outros é que a tensão institucional não é entre as instituições do judiciário, mas entre estas e o poder político. Os cidadãos não podem olhar para esta tensão apenas pelo prisma mediático: o descontentamento com os cortes salariais. O conflito mostra a preocupação com a degradação das condições de funcionamento da justiça, com as ameaças à autonomia e à independência do judiciário, com o afastamento dos agentes judiciais do processo de reforma. Os tribunais judiciais ainda gozam de um capital de expetativas positivas que não podem desperdiçar. E os cidadãos precisam, mais do que nunca, do sistema de justiça, que não podem deixar de defender.

Boaventura de Sousa Santos | Visão | 14-11-2013

Comentários (4)


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Já era......
Lamento mas, a "justiça" deixou de ser considerada como um "bem público";
Basta conhecer o Regulamento das Custas Judiciais para saber isso; agora é um serviço.
De má qualidade, demasiado bem pago e que anda à velocidade do caracol, digo eu!
maria , 14 Novembro 2013
...
É preciso lata para vir agora carpir lágrimas de crododilo. Este senhor tem mas é saudades do cheque que o seu gangue recebeu desde o Guterres, sem que se perceba para quê. Então os Juízes já não são uns malandros que gozam 3 meses d eférias por ano quando, segundo os seus «estudos», na Europa eram só 30 dias? Tenho memória, não engulo tudo oq ue me querem enfiar goela abaixo.
Sun Tzu , 14 Novembro 2013
...
Este Sr. tem lata..... não deu ele o seu prestimoso contributo para o actual estado da Justiça, não deu ele o seu prestimoso contributo para a degradação da imagem das magistraturas?
Temos de aturar cada uma!
eu leio , 15 Novembro 2013
...
Meu Deus, este senhor deve ser viciado em queijo....

Com uma memória destas...

Haja decência!

Daí que assine por baixo os comentários de Sun Tzu e Eu leio.
Zeka Bumba , 16 Novembro 2013

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