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REVISTA DE 2013

'Viciados' em pedidos de ajuda a advogados oficiosos

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Apoio Judiciário. Conselho Distrital de Lisboa já assinalou mais de 500 nomeações por parte de um só cidadão e no Porto o 'campeão' dos oficiosos já contabilizou 161 registos. Advogados que acabam a pedir escusa são alvo de ameaças.

Maria, funcionária pública, regressa ao trabalho depois de uma baixa prolongada de meses. Em conversa com um colega, queixava-se "da vida". Em tom irónico, o colega responde: "Se calhar devias estar sempre de baixa." Ofendida, decide intentar uma ação por difamação.

Esta é uma das candidatas a uma defesa oficiosa que já se encontra na "lista negra" da Ordem dos Advogados (OA). Por esta e outras razões igualmente infundadas, a funcionária pública é uma das cidadãs com carências económicas, que usa e abusa do apoio judiciário. Ou seja: advogados pagos pelo Estado para quem não tem condições económicas. Na semana passada, a OA denunciou à Direção-Geral da Administração da justiça o aumento a pique de casos de cidadãos que, de forma "compulsiva", pedem patrocínio oficioso. Os próprios advogados já conhecem estas pessoas. No total, em Lisboa e no Porto são praticamente cem (50 no Conselho Distrital de Lisboa e 41 no Conselho Distrital do Porto) os casos "patológicos" de recurso ao apoio judiciário.

As ações que são intentadas passam por casos como: o vizinho do lado que faz muito barulho, o condomínio está muito caro e por isso intenta-se uma ação contra a empresa ou, como o caso de Maria, porque são criticados por alguém. Há ainda os indivíduos que acham que são maltratados por um advogado ou magistrado.

A Segurança Social nada pode fazer porque a verdade é que está perante pessoas com verdadeira insuficiência económica mas que, também por isso, estão "viciadas" em levar tudo e todos a tribunal. No Conselho Distrital do Porto existe até "o chamado 'campeão' dos litígios que já reuniu 161 pedidos", explica Paulo Malheiro, do CDP, responsável por este pelouro (ver entrevista em baixo). Ou outro com 120 pedidos em ações diferentes.

"Isto é uma nova forma de ganhar dinheiro", explica Manuela Frias, responsável pelo pelouro do apoio judiciário no CDL. Alguns dos advogados - que entretanto pediram escusa- são inclusive "alvo de ameaças por e-mail ou telemóvel", concluiu a advogada. No total, existem cerca de 50 casos de indivíduos que já chegam aos 400 pedidos de advogados, cada um, em Lisboa. Há duas situações-tipo: "Os que querem ganhar dinheiro com ações judiciais e os que têm distúrbios emocionais."

Segundo Vasco Marques Correia, presidente do CDL, "é premente alterar a lei para evitar que estas situações de recurso patológico ao apoio judiciário cessem", explica.

Ao que o DN apurou, a Direção-Geral da Administração da Justiça está preocupada com esta realidade e por isso está a fazer uma radiografia ao sistema. Cada diligência feita por advogado oficioso, em cada processo, custa ao Estado de 10 a 130 euros, dependendo do tipo de ação. As mais "caras" são as ações cíveis e as mais baratas as de trabalho.

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 10-06-2013

Comentários (23)


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A do Porto é funcionária pública, com curso superior, e chama-se ALDA e tem "comportamento patplógico, personalidade cismática e carácter paranóico e antissocial" segundo uma perícia que lhe foi mandada fazer pelo Diap do Porto. Processa disciplinarmente, criminalmene e civilmente, advogados, juízes, procuradores, superiores, colegas, médicos e psicólogos.
Chico do sul , 10 Junho 2013
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Nada melhor que voltar aos velhos tempos da sua concessão pelo Tribunal, onde a história "clínica" era conhecida, apesar de ter sido concedido "in nillo tempore" a um conhecido banqueiro, que fora nacionalizado.
assistência judiciária , 10 Junho 2013
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Essa Alda processou disciplinarmente todos os membros do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados do Porto e de Coimbra!
Chico do sul , 10 Junho 2013
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Essa Alda já andou por cerca de trezentos (300) advogados no Porto, Matosinhos e Lisboa.
Antunwes , 10 Junho 2013
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Essa Alda também correu dezenas de advogados em Gaia.

Em cada processo é comum ter mais de 20 advoagdos uns atrás dos outros.

A culpa é da Ordem que já sabe quem ela é.
Virgolino , 10 Junho 2013
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E tendo ela cerca de 100 processos contra toda a gente atasca, entope os tribunais com todo o tipo de requerimentos.
berta , 10 Junho 2013
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Coitada da Alda...
deputado , 10 Junho 2013
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Porque não criar um centro de arbitragem só para a Alda - Alditrare....
Pedro , 11 Junho 2013
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Há muitas Aldas neste País, em qualquer comarca existe sempre um ou mais, chicos espertos que usam e abusam deste tipo de expedientes para se furtarem a cumprir com as suas obrigações.

Conheço uma outra Alda que já apresentou queixas contra advogados, procuradores, juízes, funcionários, advogados e afins.

Enfim, é o país que temos, o dos coitadinhos e do excesso de garantias.
XPTO , 11 Junho 2013
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Sejamos compreensivos com a Senhora, tem os seus direitos, paga os seus impostos, nós é que não a compreendemos. Como cidadã que é tem direito a isso e a muito mais... subsídio, atendimento à la carte... Mas a solução, para ser bem compreendida e atendida como deve ser, é o CD da OA nomear-lhe da próximo vez o advogado Sr. Bastonário! Eís a solução!
Alba , 11 Junho 2013
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O grande problema do apoio judiciário está - e previsivelmente continuará a estar - na gratuitidade absoluta.
É óbvio que quem não tem dinheiro para pagar as despesas processuais e os honorários não pode deixar de ter protecção jurídica.
Mas - e a solução é o ovo de Colombo - se fosse obrigada, sempre que lhe não fosse dada razão, a pagar com a prestação de um serviço cívico determinado pelo Tribunal, acabava-se o vício.
Mário Rama da Silva , 12 Junho 2013
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
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assistência judiciária, com certeza trabalha num tribunal e tem receio de ir para a mobilidade, caso contrário não teria a opinião de "voltar aos velhos tempos da sua concessão pelo Tribunal", onde a prova de rendimentos é inexistente, os valores são calculados pelas "contas" dos interessados que "acreditam" ganhar sempre menos que o real rendimento anual, sendo, ainda hoje aplicadas penas de multa ridículas para os rendimentos de muitos condenados. Aí sim, 60% da população (ou mais, os mais "sabichões") teriam direito à concessão de apoio judiciário
direito à liberdade de expressão , 12 Junho 2013
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Há muitas Aldas espalhadas por aí.
João Salazar , 13 Junho 2013
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Doente! E as acções que ela propõe de 200.000,00 euros (duzentos mil euros)! Quem é obrigado a suportar as despesas e taxas de justiça que ele provoca? Quem é doente que se trate!.
João Salazar , 13 Junho 2013
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Elas propõem as acções só para incomodar e vingar-se! O juiz ou advogado ou vizinho ou funcionário não deve ser incomodado ao sabor dos seus caprichos. Isso fica muito caro para as vítimas.

Se é doente por que é que o Ministério Público não requer a sua interdição?
Carolina , 13 Junho 2013
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Entre o sistema actual, de requerimento à SS e concessão automática no fim do prazo de despacho, e o anterior sistema de concessão pelo Tribunal, é obviamente melhor este último.
Dois esclarecimentos:
1. Não sou funcionário nem tenho, por isso, receio de ir parar à mobilidade.
2. Antigamente os Tribunais, regra geral, controlavam minimamente os rendimentos e as despesas apresentadas e pediam relatórios à GN/PSP ou Junta de Freguesia.

Não era perfeito mas era melhor, apesar do trabalho que dava aos Juízes mas que podia ser atribuído ao MP.
Mário Rama da Silva , 14 Junho 2013
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HOJE ALGUÉM DA ORDEM CONFIRMOU QUE ELA TEM CERCA DE TREZENTOS PROCESSOS EM TRIBUNAL!
Com apoio judiciário claro! E como há advogados oficiosos pobres e em estado de necessidade e sem escrúpulos, quanto maior o valor da acção maiores os seus honorários.
cândida , 14 Junho 2013
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só referem as histórias que contam, mas decerto que as dificuldades de ocorrerem aos tribunais aumentou, pelo aumento de taxas de justiça, e custo na contratação dos advogados, ou será que não se devem queixar das atrocidades sociais, fiscais e judiciais etc?.

cps.
armando , 13 Julho 2013
Os criadores se queixam da sua obra????
È inacreditável!!! Até a própria classe de advogados, se lamentam do estado, em que se encontra a conjectura dos pedidos oficiosos,- Sera este modelo de justiça o futuro????, ou será este o modelo de justiça, que pode eventualmente conduzir ao sentimento de impunidade generalizado perante o cidadão na sua plenitude cívica, e ao potencial descrédito dos moldes em que se envolveu a própria justiça? - Porque quando se nota que a nossa classe de advogados põe em causa os pedidos oficiosos, quando são os próprios que beneficiam com essa conjectura, sim porque nem sempre existiram nestes moldes os oficiosos, e foram idealizados com a total aprovação da advocacia e como forma de obter dividendos comparativamente fáceis em relação a outras formas de prestar os mesmos serviços. - Como é possível, os próprios advogados estarem insatisfeitos com os oficiosos??
Os próprios advogados se queixam dos oficiosos , 02 Setembro 2013
Contribuinte arrastado
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Democratizemos o direito às oficiosas.Eu que sou assaltado legalmete e não dou nenhum a advogados por ter que pagar mais do que me roubam daria muito dinheirinho a ganhar aos srs advogados...pois tenho uma extensa lista de vigaristas e vigarices que poderia meter em tribunal...
Lusitânea , 03 Setembro 2013
A PROPÓSITO
Ao consultar hoje o site da Ordem dos Advogados e quando esta se encontra em plena "época escaldante" devido às eleições que se avizinhem para os Orgãos da O.A,, deparei-me com perplexidade perante um comunicado do ainda actual Senhor Bastonário.
Sem pretender entrar em querelas, que até nunca enquanto cidadão comum, me passou pela cabeça que alguma vez existem numa Entidade como a Ordem dos Advogados, constituída por pessoas com formação académica superior e por isso com responsabilidades acrescidas e que deveriam dar o exemplo;
Realmente que bela imagem pública dá a Ordem dos Advogados, nomeadamente o Conselho Superior, perante atitudes que toma como aqueles que tomou para com o ainda Senhor Bastonário e que este invoca no seu comunicado de ontem de 20 de Novembro de 2013
É por estas e por outras, que o cidadão comum quando se fala em Advogados, fica logo de pé atrás. Quando acontece o que acontece dentro da própria Ordem e envolvendo elementos desta, até que ponto pode o cidadão comum acreditar no lema, "Consulte um Advogado e fique descansado"?? Sinceramente.
Manuel António dos Santos , 21 Novembro 2013 | url
...
porque será que se pede tantos Advogados...? nenhumfaz nada e até as queixas caiem em saco routo.
paulo sergio sousa , 03 Abril 2015 | url

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