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REVISTA DE 2013

Marinho Pinto críticas internas de "bota abaixismo eleitoralista"

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O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) classificou hoje de "bota-abaixismo eleitoralista" as críticas que foram feitas pelo facto de a Ordem ter solicitado um parecer, sobre a questão dos Estatutos da classe, a um conhecido escritório de advogados de Lisboa.

"São críticas oportunistas que se inserem no bota abaixismo eleitoralista de alguns proto-candidatos a bastonário", disse Marinho Pinto aos jornalistas, à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil.

Marinho Pinto salientou que "não vai divulgar publicamente", pela comunicação social, o custo do parecer, mas esse dado constará dos documentos da OA, que podem ser consultados por qualquer advogado.

O bastonário precisou que o pedido foi feito a um advogado do escritório da sociedade de Sérvulo Correia, e considerou o ruído nos jornais, que isso provocou, um "bota abaixismo eleitoralista de pessoas que têm mais ambições do que ideias" e que utilizaram essa questão para "aparecer" na comunicação social.

Quanto ao recente pedido do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da OA para a convocação, pelo Conselho Geral (presidido pelo bastonário), de uma assembleia geral extraordinária para discutir a alteração estatutária da classe, Marinho Pinto enfatizou que só o Conselho Geral e o Congresso dos Advogados têm competência para discutir os Estatutos, e que a Assembleia Geral não possui essa competência, pelo que seria "ilegal".

"O Congresso é o principal órgão da OA", sublinhou Marinho Pinto, que anteviu que o Congresso se possa vir a realizar em Junho. "Vamos ver quem tem medo do Congresso", disse.

Na última quinta-feira, o presidente do CDL da OA, Vasco Marques Correia, considerou que o anteprojeto de Estatuto da Ordem "menoriza a advocacia portuguesa" e "não resolve a magna questão do acesso à profissão". Vasco Correia considerou escasso o prazo de quatro dias, concedido pelo Conselho Geral, para que os advogados se pronunciassem e salientou ser errado entregar a formação a "entidades externas", por abrir "caminho a negociatas na formação".

Quanto à alteração do Código de Processo Civil, o bastonário disse, em declarações aos jornalistas, que o projeto é "globalmente negativo", embora haja aspetos positivos em algumas matérias. "O saldo é negativo. Tem aspetos positivos naturalmente, mas os negativos são mais gravosos e vão ter consequências na boa administração da justiça", frisou o bastonário, alertando que o processo civil é "um processo das partes", e não um processo do juiz ou do Estado, como é o processo penal.

Durante a audição parlamentar, Marinho Pinto criticou a "ampliação dos poderes aos juízes" que é contemplada na reforma e que, na sua perspetiva, compromete a percepção de imparcialidade que o juiz deve ter no processo. "Os melhoras árbitros/juízes são aqueles que não dão nas vistas", observou o bastonário que, na comissão parlamentar, defendeu a ideia de que os juízes que mais trabalham e proferem melhores decisões deviam ter um prémio de produtividade, traduzido num "incentivo económico". Aos jornalistas explicou que isso seria uma "motivação" para o juiz proferir "boas e mais sentenças".

Relativamente à cobrança de dívidas (ação executiva), Marinho Pinto concorda com o papel mais interventivo do juiz nas alterações propostas, mas lamentou que, nos últimos anos, se tenha retirado a ação executiva dos tribunais, para a entregar a um profissional liberal, designdamente os solicitadores de execução.

Lusa/ionline | 05-02-2013

Comentários (13)


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"São críticas oportunistas ". Será que o Pinto se referia a alguma das suas "intervenções" na praça pública?

QUanto ao "criticou a "ampliação dos poderes aos juízes"". (o que NÃO É VERDADE, BEM PELO CONTRÁRIO) É claro que ´para o Pinto é melhor que isto continuasse a ser um regabofe para os advogados da chicana, pois certamente que os verdadeiros advogados (cada vez menos) sempre veriam um reforço da autoridade do juiz na condução do processo com bons olhos.
Zeka Bumba , 06 Fevereiro 2013
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Ó BOA, você estava bem era longe daqui...então tantas e inúmeras vezes vem criticar quem recorre a esses serviços astronómicos, quando à prata da casa que pode fazer o trabalho e agora que recorreu às mesmas entidades vem justificar-se? ou nem justificar? Você esteja calado que você é a maior aberração dos últimos tempos...
Cumprimentos...
Francisco , 06 Fevereiro 2013
Vá pregar...
Sr. Bastonário vá pregar para outra porta...Diz-se na Sérvulo & Associados que hoje é dia de festa...com o tal parecer já dá para distribuir uns prémios ao pessoal....
Aliás...o mesmo escritório vai fechar no dia de Carnaval...A crise não é para todos...é só para alguns...
Vá Sr. BOA dê mais uns trocos a estas sociedades que você como bem sabe tantos lucros tem e distribuem...às largar...e dinheiro nosso...
Carlos , 06 Fevereiro 2013
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Na OA , também já vale tudo até tirar olhos. Estou de saco cheio com este Marinho Pinto e outros colegas que só pensam na Ordem em função do tacho e do prestígio que podem arrecadar. Mal empregados os 37,50 € de quota que tenho que pagar todos os meses.
Maria do Ó , 06 Fevereiro 2013
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Ao cuidado do Sr. Administrador:

-- Parte 1 --

Estatuto da Ordem: Congresso ou assembleia geral?

Dever-se-ia organizar um congresso extraordinário ou uma assembleia geral para debater a alteração do estatuto da Ordem dos Advogados (OA)? Por um lado, o Conselho Distrital, o Conselho de Deontologia e as Delegações do Conselho Distrital de Lisboa da OA aprovaram, por unanimidade, uma moção que defende a marcação de uma assembleia geral extraordinária. Por outro lado, o bastonário e o Conselho Geral querem a realização de um congresso extraordinário. Hoje, online, disponibilizamos um artigo de Teresa Alves de Azevedo, vice-presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, no qual tece algumas considerações sobre o assunto e se mostra a favor da realização de uma assembleia geral.

Na tarde de 28 de janeiro de 2013 foi divulgado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), através do Portal da OA e por envio aos órgãos da Ordem, o anteprojeto de alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados, com o pedido de que eventuais comentários e sugestões lhe fossem enviados até ao dia 1 de fevereiro de 2013.

Durante quatro dias elaboraram-se propostas de alteração, foram feitos comentários e sugestões, por Advogados individualmente e por órgãos da Ordem.

Em 1 de fevereiro, todavia, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou por unanimidade não apresentar qualquer proposta de adaptação do Estatuto da Ordem dos Advogados à nova Lei que estabelece o Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais (Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro), na sequência do que, pediu ao Conselho Superior a realização da reunião conjunta a que se refere a al. a) do nº 1 do art. 31º do EOA, reunião plenária conjunta que está marcada para dia 8 de fevereiro.

No mesmo dia 1 de fevereiro, em reunião plenária extraordinária, o Conselho Distrital, o Conselho de Deontologia e as Delegações do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados aprovaram por unanimidade uma moção na qual recomendam ao Conselho Geral a marcação de uma assembleia geral extraordinária para discutir a alteração estatutária.

Vários órgãos da Ordem – e muitos Advogados não eleitos - reclamaram várias vezes, e de diversas formas, contra a demora do nosso Bastonário em convocar o Congresso ordinário, que se deveria ter realizado em 2010, e que acabou por se realizar mais de um ano depois da data em que se deveria ter realizado.

Os órgãos sempre defenderam a importância de um Congresso para discussão dos assuntos que afetam a classe, nomeadamente a reforma estatutária.

Porque, querem, então, os órgãos que aprovaram a moção referida supra que seja realizada uma assembleia geral, e não convocado um Congresso, neste momento em que a Ordem e os Advogados são diretamente afetados pela Lei das Associações Profissionais e urge fazer uma alteração estatutária?

Igualmente importante: porque querem o Bastonário e o seu Conselho Geral um Congresso extraordinário, quando manifestamente menorizaram a realização do Congresso ordinário?

Tenho algumas explicações, que valem o que valem, mas que me parecem merecer uma reflexão, até para que os mais distraídos não venham a descobrir que lhes "comeram as papas na cabeça".

I - O tempo

O nº 3 do art. 53º da Lei 2/2013, de 10/1, determina que, no prazo máximo de 30 dias a contar do primeiro dia útil após a publicação da lei, cada associação profissional já criada fica obrigada a apresentar ao Governo um projeto de alteração dos respetivos Estatutos para adequação à Lei, competindo tal apresentação, por força do nº 4, em exclusivo ao órgão executivo colegial (no nosso caso, o Conselho Geral).
Mais determina o nº 5 da citada disposição legal que, no prazo de 90 dias a contar do 1º dia útil seguinte à publicação, o Governo levará à Assembleia da República as propostas de alterações estatutárias que tenham sido apresentadas (pelas associações profissionais já criadas).

Ora, tendo o diploma sido publicado a 10 de Janeiro, o prazo de 90 dias para apresentação na Assembleia da República termina por volta do dia 11 de abril.

Um Congresso, mesmo quando é extraordinário, leva meses a preparar, com elaboração de listas, eleições, organização, etc. Ainda que venha a ser convocado na próxima semana, nunca se poderá realizar antes de decorridos os 4 meses a que se refere o EOA. Ou seja, quando se realizar o Congresso já terá decorrido o prazo de 90 dias para apresentação na AR da proposta de alteração.

Uma assembleia geral marca-se e realiza-se em 30 dias, ou seja, seria possível reunir até meados de Março, o mais tardar.

II - O valor das decisões

O Congresso aprova conclusões, que não são vinculativas, mas meras recomendações aos órgãos executivos da Ordem.
Uma assembleia geral é deliberativa e as deliberações tomadas têm carácter vinculativo.
(...)
-- Segue Parte 2 --
Luís F. , 07 Fevereiro 2013
...
(...)

-- Parte 2 --

III - A história

Este Bastonário fez tábua rasa de todas as recomendações dos Congressos, não apenas do VII (o último) mas de todos os outros anteriores, nos quais foram aprovadas conclusões sobre estrutura da Ordem, financiamento dos órgãos jurisdicionais, disciplina e discussão pública de questões profissionais, etc, as quais são claramente opostas a este anteprojeto elaborado sob ordens do Bastonário.
Seria agora a primeira vez que um Congresso fazia recomendações e o nosso Bastonário as seguia.

IV - Incongruências

a) O Bastonário justificou a não realização de Congresso ordinário em 2010 – o ano em que se deveria ter realizado - por ser ano de eleições.
Sucede, porém, que 2013 é ano eleitoral...

b) Em 28 de Janeiro o Bastonário divulgou o seu anteprojeto de alteração do EOA, o que mostra que se conformou com a Lei 2/2013, de 10/1, designadamente porque a proposta prevê a criação de um Conselho Fiscal, inovação decorrente da Lei 2/2013.

Todavia, no último dia do prazo para apresentação de comentários e sugestões, o Conselho Geral recuou e decidiu não apresentar qualquer proposta de alteração ao EOA.

Porque querem os órgãos distritais uma assembleia e não um Congresso?

Por mim falo, que votei a favor da moção:
- na assembleia podem estar presentes ou fazer-se representar por procuração (e portanto podem votar diretamente) todos os advogados com inscrição em vigor...
- é a única forma eficaz de ouvir a Classe antes de decorrido o prazo para apresentação de proposta na AR, atendendo aos prazos que decorrem da Lei 2/2013.
- as deliberações da assembleia são vinculativas.

Porque querem o BOA e o seu Conselho Geral um Congresso, quando em 28/1 o Bastonário tinha apresentado proposta de alteração para adequação do EOA à Lei 2/2013?
Aqui só posso tentar adivinhar:
- Porque as decisões tomadas em Congresso não terão carácter vinculativo?
- Porque quando se realizar já será tarde demais para influenciar a discussão e votação do novo EOA na Assembleia da República pelo que o "odioso da questão" é endossado ao poder político, conseguindo, desta forma, o CG evitar a responsabilidade de apresentar uma proposta que efetivamente corresponda à vontade da maioria dos advogados?
- Ou, mais prosaicamente, porque este é ano de eleições, e o Congresso é o palco ideal para "rampa de lançamento" de uma candidatura a Bastonário/a?

Artigo da autoria da advogada Teresa Alves de Azevedo, vice-presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.

Fonte: Advocatus
http://www.advocatus.pt/opiniao/7229-estatuto-da-ordem-congresso-ou-assembleia-geral
Luís F. , 07 Fevereiro 2013
...
Quem com ferros mata, com ferros morre. Mai nada!
Sun Tzu , 07 Fevereiro 2013
...
Tem graça que alguém que tanto se bate pela liberdade de expressão se escame assim tanto quando a liberdade de expressão lhe dá no totiço.

MAS QUE GRANDE DEMOCRATA!

Só se for de pacotilha...

Quem cospe para o ar...
Zeka Bumba , 07 Fevereiro 2013
...
Deve ser a vê-lo a sair do escritório do sistema...do escritório da Sérvulo & Correia. Às tantas estão a anaisar de quanto lhe calha na distribuição dos lucros do parecer.
Diga-me Sr. Bastonário quanto pagou por esse parecer? 100.000 €? Vem na Despesa Pública...que vergonha e miserabilidade acentuada nessa falta de respeito por todos e quaisque contribuintes que tanto lutam para que não hajam injustiças como esta.
António , 08 Fevereiro 2013
O Marinho é um dos adeptos do tudo e do seu contrário
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif

Desde que continue a receber como "conselheiro" tudo será possível...
lusitânea , 08 Fevereiro 2013
...
Sr. Marinho e Pinto, seu Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados...então o seu escritório da Sérvulo já tem mais um contrato milionário???:

Veja-se:

Tipo de Procedimento
Ajuste directo

Descrição
Aquisição de Serviços jurídicos de patrocínio no âmbito do processo de arbitragem despoletado pelo Município de Évora

Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação da necessidade de recurso ao Ajuste Direto (se aplicável)
ausência de recursos próprios

Entidade Adjudicante - Nome, NIF
Águas do Centro Alentejo, S.A. (506306143)

Entidade Adjudicatária - Nome, NIF
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL (504344285)

Objeto do Contrato
Aquisição de Serviços jurídicos de patrocínio no âmbito do processo de arbitragem despoletado pelo Município de Évora.

CPV
79100000-5, Serviços jurídicos

Data de Celebração do Contrato
17-01-2013

Preço Contratual
55.000,00 €

Prazo de Execução
365 dias (1 ano)

Local de Execução - País, Distrito, Concelho
Portugal, Évora, Évora
Francisco , 08 Fevereiro 2013
...
Francisco, cheira-me que isso n fica por aí...
Juiz estupfacto , 08 Fevereiro 2013
...
Culpas redobradas. Se hoje há défice de juristas capazes nos serviços públicos é porque os advogados do regime planearam o fartote de que hoje desfrutam, mandando extinguir os serviços jurídicos especializados e as auditorias jurídicas do MP junto dos ministérios.

Sobre o assunto:
As parcerias do regime
http://portadaloja.blogspot.pt/2012/01/jornal-i-de-hoje-mentora-do-codigo-dos.html

Maria do Ó , 08 Fevereiro 2013

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Forense Profissionais Liberais: Advogados Marinho Pinto críticas internas de "bota abaixismo eleitoralista"

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