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REVISTA DE 2012

Maioria dos recursos para a Relação é de pequenos crimes

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Chamar "puta" ou "vaca" a uma mulher é ofensa ou produto cultural? Mandar o chefe para algum lado é crime ou desabafo? Um chicote é ou não uma arma proibida? Duas bofetadas são ou não crime de violência doméstica? Dizer "dou-te um tiro nos cornos" é ou não ameaça? São estas questões à volta do ser ou do não ser – e aparentemente picuinhas – que mais têm ocupado o trabalho dos juízes desembargadores.

Os megaprocessos são uma dor de cabeça e também lá chegam os homicídios, os crimes de corrupção, violações ou o peculato. Mas os recursos que formam pilhas nos tribunais da Relação do país são mesmo os que dizem respeito a pequenos e médios crimes. Discutir crimes de condução sem carta ou em estado de embriaguez, furtos, injúrias e danos é o prato do dia das equipas de dois ou três desembargadores.

Os números do Ministério da Justiça sobre os recursos-crime findos nos tribunais da Relação em 2010 não deixam margem para dúvidas: 17 em cada 100 (1510) estão relacionados com condução. Entram na corrida os casos de condução perigosa, sem carta ou sob o efeito do álcool. Seguem-se no ranking os crimes contra a propriedade – roubos, danos e furtos –, com 14,5% (1266) do volume total de recursos-crime, o tráfico e consumo de estupefacientes, com 10,3% do total, e as injúrias, difamações e outros crimes contra a honra, com 6,9%.

Os grandes crimes chegam aos gabinetes dos desembargadores, mas em menor número. No ano de 2010, os juízes dos tribunais da Relação de todo o país só tiveram de analisar 400 processos de homicídio (4,5%), 93 crimes sexuais como a violação ou o lenocínio e apenas 62 cometidos no exercício de funções públicas, como a corrupção ou o peculato (uso indevido de dinheiros públicos). Mais irrisório ainda? Só os cinco por tráfico de influências e os 12 por associação criminosa.

PEQUENOS CRIMES ENTRE AMIGOS
Um dos casos que José Mouraz Lopes, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, tem agora em mãos é, por si só, um retrato deste incrível mundo dos recursos que sobem aos tribunais. Num distrito do norte do país, uma mulher foi condenada em primeira instância pelo crime de injúria por ter chamado "vaca" e "badalhoca" a outra mulher. A condenada não se conforma e recorreu para a Relação do Porto: quer que fique provado que chamou "vaca", mas "badalhoca" nunca. "Vem recorrer, porque não aceita que o tribunal de primeira instância a condene por uma coisa que ela não disse. O caso até envolve dez testemunhas", conta Mouraz Lopes.

Os números e os acórdãos da Relação acabam por ser um retrato da criminalidade à escala portuguesa, mas também do país e das especificidades de cada região: "Em Trás-os-Montes, Viseu, Castelo Branco, há muitos casos de danos e de ofensas corporais. Nas zonas rurais, as injúrias são um problema enorme, têm um peso que nas regiões urbanas nunca terão", explica o juiz desembargador. O candidato à presidência da Associação Sindical dos Juízes lembra ainda que, embora se olhe para muitos destes processos como sendo disparatados ou fúteis, "nos meios rurais há casos de ódios gravíssimos que não podem ser olhados com leveza". "No dia seguinte, muitas vezes transformam--se em homicídios", alerta. Em causa estão questões tão singelas como o metro quadrado de terreno que o vizinho usou indevidamente, o barulho do restaurante do lado ou a falta de civismo de um vizinho.

Em Évora, as quezílias de vizinhança também dão que fazer aos desembargadores. O juiz Alexandre Baptista Coelho recorda um caso de dois vizinhos desavindos depois de uma relação amorosa falhada: "Acusavam-se mutuamente das coisas que parecem mais absurdas. Viviam um por cima do outro, razão pela qual um chegava ao ponto de dizer que o outro atirava lixívia pela janela para estragar a roupa que tinha no estendal." Neste caso, os magistrados conseguiram apelar ao bom senso dos intervenientes e fazê-los desistir da queixa, lembrando-os de que os problemas dos amores imperfeitos podem ser resolvidos fora dos tribunais.

Alexandre Baptista Coelho entende que a intervenção de juízes e procuradores pode levar a que estes casos se resolvam mais facilmente e por mútuo acordo entre as partes ou com um simples pedido de desculpas: "As autoridades judiciárias também podem ter uma intervenção pedagógica nestes casos. Ainda têm uma autoridade moral para contribuir para a paz social."

O problema, lembram os desembargadores, não é só passarem o dia a discutir questões aparentemente triviais num tribunal de segunda instância, que muitos imaginam ser o lugar apenas dos processos dos grandes criminosos. É que estes casos transformam-se em dores de cabeça para os juízes na hora de decidir. E aí, se os dois desembargadores tiverem opiniões contrárias, lá terá de vir um terceiro juiz para desempatar. "Às vezes dão mais trabalho que os dos grandes crimes", diz Mouraz Lopes.

QUEM PAGA POR GOSTO NÃO CANSA
Avançar com um processo-crime custa dinheiro e ainda mais quando se salta para um tribunal de segunda instância. Além dos honorários dos advogados é preciso cobrir as custas judiciais: num tribunal da Relação é necessário pagar quatro ou cinco UCS, o que equivale a uma quantia entre os 400 e os 550 euros, e é impossível não pensar se a causa vale os custos.

A maioria dos recursos-crime que sobem à Relação dizem respeito a crimes com molduras penais até cinco anos de prisão, e uma grande maioria dos condenados em primeira instância nem sequer foram sentenciados a penas não privativas de liberdade ou então têm de pagar penas de multa de valor inferior ao que vão ter de gastar para interpor um recurso.

É claro que também há a possibilidade de o Ministério Público recorrer por discordar da decisão do juiz de primeira instância, mas quando a decisão parte dos arguidos o dinheiro quase nunca dissuade. "As pessoas não se importam muito com o dinheiro, sobretudo quando é a honra, a consideração ou o património que estão em causa", diz Mouraz Lopes.

Além de serem a esmagadora maioria dos processos que dão entrada na Relação anualmente, são também aqueles com mais elevada probabilidade de concorrerem ao primeiro lugar dos acórdãos mais literários. É por aqui, na discussão destes pequenos delitos, que se encontram pérolas como esta: "Quando se alude a um ser humano cornudo, ou que tem cornos, pretende aludir-se a que é vítima de traição sexual do seu parceiro, ou seja, tal epíteto é consequente da consideração de haver infidelidade sexual do seu consorte", isto num país de "tradições tauromáquicas e de moral ditada por uma tradição ainda de cariz marialva". Palavra do Tribunal da Relação de Lisboa sobre um crime de ameaças.

Sílvia Caneco | ionline | 16-03-2012

Comentários (10)


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José Pedro Faria (Jurista) - Informação sobre Acórdão.
Penso que a articulista se refere, no parágrafo final da peça, ao Acórdão da Relação de Lisboa n.º 0020415, de 09-04-2002, que teve como relatora a Sr.ª desembargadora Filomena Lima (http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33...enDocument).

Contudo, visto que em linha apenas está disponível o sumário, quem tiver curiosidade ou necessidade de ler o Acórdão na íntegra, pode encontrá-lo na Coletânea de Jurisprudência, Ano XXVII, tomo II, p. 142-144.
José Pedro Faria (Jurista) , 16 Março 2012
...
Recurso. Mais honorários. As vítimas nem se apercebem.
Valmoster , 16 Março 2012
E o disparate continua...
Justiça economicista... se não dá dinheiro é porque não vale a pena.
Contra legem , 16 Março 2012 | url
...
"Maioria dos recursos para a Relação é de pequenos crimes". Pudera, também a maioria dos crimes julgados na 1.ª instância são "pequenos" crimes.
Mais uma iniciativa para tirar trabalho aos Srs. Desembargadores.
cgf , 16 Março 2012
...
O problema é que muitas das queixinhas e recursozinhos idiotas são patrocinados por todos nós com o belo apoio judiciário e têm a ver com o dinheirinho das indemnizações.

Numa comarca onde exerci, pelas injuriazinhas de que todos se queixavam (embora fosse igualmente 2meninos" para chamar aquilo e o que mais fosse aos outros: i.e. muita suscetibilidade auditiva, mas muito pouco tento na língua...) dava 2, 3 e 5 contos de indemnização. No segundo ano que lá estive, praticamente não havia queixinhas de injúrias. Ah, e apoio judiciário para parvoices dessas e outras (na altura era o juiz quem o atribuia) nem pouco mais ou menos, embora para espanto de todos, que estranhavam eu não dar credibilidade às "declarações da Junta" que a generalidade dos colegas aceitava placidamente por todo o país...
Zeka Bumba , 16 Março 2012
...
Não só quando a decisão parte dos arguidos o dinheiro quase nunca dissuade como, pelo contrário, fomenta. Quem trabalha ou trabalhou na área da Rel. de Évora conhece um célebre advogado mais a Sul ainda que recorre sempre e ainda por cima pede o julgamento do recurso emaudiência. Chega ao ponto de pedir a improcedência do recurso que ele próprio interpõe. Dizem os mais sensatos que a única justificação plausível é para se aboletar com o dineheirito do apoio judiciário, do qual os seus defendidos sempre beneficiam... Mas disto não fala o jornalista / bastonário!
advogado recorrente para ganhar uns cobres extra , 16 Março 2012
...
E o direito ao recurso, heim? Não conta? Como querem que os advogados subsistem, não me dizem? E o Tribunal Constitucional (rectius, os seus assessores) têm que mostrar trabalho à opulaçã, ou não?
vivendo em Londres à pala dos ingleses parolos , 16 Março 2012
...
Se não fosse isso, que havia de fazer a grande maioria dos 27.000 advogados? Se o Estado fomenta ou consente a sua formação, tem de lhes dar que fazer! E nós temos que lhes pagar.
complicadex , 16 Março 2012
Para advogados quanto mais peixeiradas, melhor
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
E depois como cá são todos pobrezinhos subsidiamos o "acesso ao direito"...
lusitânea , 17 Março 2012
...
Portugal: país insolvente, mas com leis processuais de país multi-milionário...
Pagam os mesmos de sempre...
Zeka Bumba , 17 Março 2012

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