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REVISTA DE 2012

Pequenos crimes, grandes julgamentos

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Dois terços dos casos que são resolvidos em tribunais coletivos em Lisboa, com equipas de três juizes a julgar, dizem respeito a pequenos crimes. Como o caso de um rapaz que roubou €1,60. A lei permite desviar estes processos para tribunais singulares, mas ainda há uma distância entre a teoria e a prática.

Valdemar tinha 17 anos e era inexperiente. No jardim do Campo Grande, em Lisboa, abordou um rapaz, usando um gancho clássico:
— Tens trocos? E logo se aproximou, intimidante, para o ataque.
— Não me faças tirar a faca. Assustada, a vítima esvaziou os bolsos e, pouco depois, Valdemar pôs-se em fuga a pé, até ser travado por agentes da PSP, prontos para lhe resgatar o espólio roubado: €1,60.

Seis meses mais tarde, em fevereiro de 2012, num dos edifícios envidraçados do Campus da Justiça, com a mesma artilharia pesada de um processo Casa Pia, os três juizes e um procurador da República de uma das varas criminais de Lisboa receberam-no para o julgamento. O inquérito-crime não chegava a encher duas páginas de papel, incluindo já a identificação de todos os envolvidos — arguido, advogado oficioso e as duas testemunhas: a própria vítima e o agente que apanhou o ladrão em flagrante.

A sentença foi rápida e sem grandes margens: sete meses de prisão com pena suspensa por um ano. Não tinha antecedentes, era jovem e, como em todas as situações parecidas com esta, a mão da justiça precisa de ser proporcionada. Valdemar teria sempre de levar uma pena suspensa, apesar de o crime de roubo simples poder dar de um a oito anos de prisão efetiva.

“Mais de 70 por cento dos processos-crime que os tribunais coletivos nas varas criminais de Lisboa estão a julgar são bagatelas que podiam ser resolvidas em tribunais singulares, com um só juiz, ou em processo sumário”, admite Ivo Rosa, juiz-presidente da comarca de Lisboa.

Valdemar é um exemplo. Há muitos como ele. Só na mesma semana estavam para ser julgados — por três juizes — três rapazes por terem roubado um casaco no valor de 50 euros a um passageiro de uma carreira noturna no Príncipe Real. E tinha ido a julgamento coletivo outro rapaz de 17 anos por, junto à entrada da escola, ter roubado um telemóvel a um colega, que devolveu dois dias depois. Um ano passado sobre o crime, na audiência solene, levou uma pena de oito meses de prisão, suspensa por um ano, com a determinação, obrigatória para menores de 21 anos, de ser acompanhado pela Direção-Geral de Reinserção Social.

O juiz-presidente da Comarca de Lisboa lamenta que os magistrados do Ministério Público, a quem cabe acusar os arguidos, não usem mais vezes a possibilidade legal de evitar que indivíduos sem cadastro e autores de pequenos crimes enfrentem grandes julgamentos. “As varas criminais devem servir para resolver casos mais complexos.”

O problema tem a ver com a forma como os procuradores encaram a aplicação do Código do Processo Penal. Os tribunais coletivos, com três juizes, servem para julgar crimes dolosos ou agravados que envolvam a morte de uma pessoa e todos os outros tipos de crime que, juntos ou separados, acumulem numa acusação uma moldura penal superior a cinco anos de prisão. Como é o caso do roubo simples. Ou guiar com uma carta de condução falsificada.

A lei prevê, no entanto, que o Ministério Público, quando está a acusar alguém de crimes que ultrapassam o limite dos cinco anos de prisão de pena máxima, possa requerer o julgamento num tribunal singular, desde que entenda não haver razões, em cada caso concreto, para uma pena tão pesada.

Nas varas criminais do Porto, os pequenos casos estão longe de ter o mesmo peso do que em Lisboa, mas a juíza-presidente Manuela Paupério admite que acontece arguidos acumularem processos com as tais bagatelas, no Ministério Público, para depois serem enviados para o tribunal coletivo — “O que nos deixa às vezes um pouco zangados”. É uma forma de aliviar o grande volume de inquéritos na média e pequena instâncias. Ao todo, em 2011 houve 237 julgamentos no Porto que, pela moldura penal, estavam para ser feitos por equipas de três juizes e foram resolvidos em tribunais singulares. Um aumento de 37% em relação a 2010. Manuel de Sousa Melo, procurador do DIAP do Porto, lembra de qualquer forma que o roubo é diferente do furto. “No furto não há violência envolvida. No roubo, sim. Há que ter bom senso. Às vezes é preciso que alguém sinta o peso de um tribunal coletivo”.

O peso burocrático

Na capital, onde o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa abriu 76.600 inquéritos-crime em 2011, houve 740 processos-crimes em que os procuradores pediram para que o julgamento passasse de coletivo para singular. Mais 19% do que no ano anterior, embora a diretora do DIAP reconheça que seria bom ir mais além. “Há um grande esforço por parte dos magistrados”, diz Maria José Morgado, que lamenta que o Código do Processo Penal seja muito burocrático na fase de inquérito e de haver uma cultura de formação e de avaliação de carreiras que não está virada para a simplificação.

Entre outras vantagens, enviar um processo para tribunal coletivo significa uma marcação de julgamento mais rápida — o que é bom para reforçar a produtividade — porque as varas criminais estão menos sobrecarregadas do que os juízos da pequena instância.

“Quando os processos nos chegam, percebemos de imediato se era um caso para coletivo ou não”, reconhece Paulo Cunha, um dos seis juizes da Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste (que reúne Sintra, Amadora e Mafra), a segunda maior do país em volume de inquéritos-crimes, a seguir à capital. “Não temos estatísticas, mas eu diria que um em cada oito julgamentos de tribunal coletivo que fazemos são coisas pequenas”. Como a história recente de um funcionário da câmara que teve de ir à Grande Instância Criminal, perante três juizes, defender-se da acusação de ter sido apanhado a desviar combustível quando ia abastecer o carro de serviço. “Era um processo simples e estavam em causa 300 euros”. O desfecho foi igualmente simples: o funcionário teve de devolver o dinheiro e foi fazer umas horas extraordinárias para uma associação humanitária. Caso encerrado.

do código já está pronta

As novas regras sobre furtos e interrogatórios aos arguidos avançam. Mas os julgamentos sumários de crimes violentos não A ministra Paula Teixeira da Cruz vai enviar na próxima semana a todos os parceiros judiciais o pacote de revisão intercalar do Código do Processo Penal (CPP) e do Código Penal (CP), de modo a pronunciarem-se antes de o Governo avançar com a aprovação de um conjunto de novas regras que a ministra da Justiça acredita servirem para aumentar a eficácia dos tribunais.

Entre as medidas incluídas na revisão legislativa estão mudanças com enormes repercussões nos julgamentos: o fim do prazo para a prescrição dos crimes assim que haja uma sentença por um tribunal de primeira instância, de forma a evitar que arguidos escapem a uma condenação com o tempo gasto em recursos e pedidos de aclaração; e a valoração como prova em julgamento de todas as declarações feitas por arguidos e testemunhas nas inquirições e interrogatórios pela polícia e pelo Ministério Público durante a fase de investigação, o que reforça o peso dos inquéritos-crime nas audiências em tribunal.

Também os furtos simples fazem parte do pacote, confirmando o que o Expresso revelara: para as chamadas “bagatelas jurídicas”, no caso das entidades coletivas, como as grandes superfícies, as empresas queixosas terão de suportar os custos judiciais para levar avante processos-crime contra clientes apanhados em flagrante delito. A medida serve para desmotivar as chamadas bagatelas penais, com a acumulação de casos polémicos (um dos exemplos recentes foi a insistência da cadeia Lidl em manter um processo contra um cliente que furtou um pacote de €0,77 de feijão verde, mesmo apesar de o produto ter sido recuperado). Por isso, além dos parceiros judiciais, Paula Teixeira da Cruz vai remeter a revisão do CPP para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Para trás fica o alargamento do formato de julgamento em processo sumário a todos os crimes cuja pena máxima vá além dos cinco anos de prisão .

Segundo uma fonte do gabinete de Paula Teixeira da Cruz, esse assunto terá de ficar para mais tarde, porque tem implicações grandes no sistema judicial e vai exigir outra atenção. A extensão dos processos sumários a todos os crimes, desde que apanhados em flagrante delito, tal como estava pensada, implicava que, mesmo no caso dos homicídios, seria possível não ter uma investigação por parte da polícia e do Ministério Público, fazendo os processos-crime saltar diretamente para julgamento num prazo máximo de 30 dias após a detenção dos arguidos. Isso só acontece atualmente para crimes mais pequenos.

A decisão de não avançar com a proposta contraria um entendimento alcançado recentemente entre o PSD e o CDS, com o apoio dos centristas à lei do enriquecimento ilícito em troca da luz verde dos sociais-democratas aos julgamentos sumários de crimes violentos.

Micael Carreira | Expresso | 17-03-2012

Comentários (4)


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pois é, gostaria que o senhor já tivesse passado pela experiência que relata... Ser roubado, «proprio sensu»,é experiência traumática, independentemente do que foi levado pelo ladrão. Nunca me esqueci de um caso de roubo de um telemóvel a um garoto de uma secundária e da sua cara de terror quando testemunhou. Tive que lhe dizer que não era vergonha sentir medo, pois que eu mesmo o sentirria se tivesse estado e estivesse no lugar dele... Enfim, está na moda nater em tudo o que mexe nos Tribunais.
Sun Tzu , 18 Março 2012
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Gosto das penocas suspensas para estes maganos do roubo. Ora são novinhos (mas não para gamar) ora são primários (primatas é mais certeiro) ora vêm de famílias "desestruturadas" (gente que não interessa nem ao menino Jesus é mais correto) ora acaaram de sair da cadeia (e voltar para lá poderá ser estigmatizante para o "coitadinho"). etc. Em suma, Justiça mole, muito mole.
Zeka Bumba , 18 Março 2012
Pequenos crimes o tanas, pá!
«Manuel de Sousa Melo, procurador do DIAP do Porto, lembra de qualquer forma que o roubo é diferente do furto. “No furto não há violência envolvida. No roubo, sim. Há que ter bom senso. Às vezes é preciso que alguém sinta o peso de um tribunal coletivo”.»

Aleluia! Há alguém com juízo!

Nota: de 1999 a 2008 fui apenas - repito, apenas - assaltado (leia-se roubo, não furto) 5 vezes (CINCO VEZES) na pacatíssimo cidade de Lisboa.

Mas o recorde não me pertence. Conheci um estudante do Técnico que durante o curso foi assaltado 8 vezes.

Felizmente nenhum de nós teve o azar de levar uns pontapés, uns murros, ou mesmo uma facada mortal, como aconteceu a um estudante também do IST, aqui há uns anos, e cujo agressor levou merecidamente 25 anos de choldra.
Gabriel Órfão Gonçalves , 18 Março 2012
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Giro ou não, é os bancos cobrarem 36% de juros nos cartões de crédito e mesmo assim terem constantemente gente disposta a pagar esse valor. Penso que alguns ladrões se devem roer de inveja com tal arte.
Franclim Sénior , 19 Março 2012

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