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REVISTA DE 2012

Justificar delitos com alterações comportamentais

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Os advogados estão a tentar cada vez mais justificar delitos dos seus constituintes com alterações de comportamento, o que leva os tribunais a solicitarem mais avaliações psiquiátricas, afirmou hoje o coordenador nacional para a saúde mental.

De acordo com Álvaro Carvalho, os requerimentos "nem sempre se justificam" e têm como consequência mais trabalho e deslocações dos profissionais, que tentam responder às solicitações dos tribunais, a pedido dos advogados, tentando assim justificar os atos dos seus constituintes com a doença mental.

Quando o conseguem, o autor do delito pode passar a pena (sempre superior a três anos) numa instituição de saúde mental, como acontece com cerca de 150 pessoas em Portugal: os inimputáveis.

Álvaro Carvalho sublinha que estes cada vez mais frequentes pedidos representam uma carga acrescida para os profissionais que os têm de realizar, principalmente quando implicam deslocações, e podiam muitas vezes ser resolvidos com uma conversa entre o médico e o responsável do Ministério Público.

De acordo com este especialista em saúde mental, existem cerca de 150 inimputáveis -- pessoas que foram detidas e condenadas por delitos devido a doença mental -- que estão distribuídos pelo Hospital do Lorvão (que vai encerrar), Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra -- Unidade de Sobral Cid e Hospital Júlio de Matos.

RTP | 10-03-2012

Comentários (3)


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Tretas, tretas e mais tretas. Mas, se o juiz indefere a TRETA, há recurso e a Relação, tão amiga do criminoso e inimiga dos contribuintes, revoga o despacho e manda fazer o exame à tampa. Pagamos nós...

E ainda dizem que não há excesso de garantismo.

Quando ainda fazia julgamentos de crime, um advogado conhecido na praça, tinha a mania de pedir exames à tampa por tudo e por nada, com base no art. 340.º do CPP quando a prova não lhe estava a correr bem. No entanto, os clientes dele calavam-se sempre (o que atesta bem a sua inocência, mas lá temos de nos fazer anjinhos pois a lei manda) e isso virava-se contra ele: o despacho era sp o mesmo, mas o tipo não aprendia e ficava roxo de raiva (o que para mim era melhor do que estar no spa...).

P.S.: o despacho era no sentido de, como o 340 exige que a necessidade da diligência probatória tem de resultar da produção de prova no julgamento, uma vez que o "artista" se tinha calado que nem um rato, não resultava do julgamento quaisquer circunstâncias que levassem a duvidar da inimputabilidade nem de o arguido sofrer de distúrbios mentais e lá se indeferia o exame à tampa (o tipo recorria sempre, mas - NAQUELE TEMPO - levava sopa).
Zeka Bumba , 10 Março 2012
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1.
Muitas vezes estes pedidos são feitos ou na contestação ou já em plena audiência de julgamento o que implica mais uns meses na duração do processo.
Será que não podia ter sido pedido esse exame durante o inquérito?
2.
Não é fácil justiçar o indeferimento de um pedido destes.
Porém, quer-me parecer, que as doenças mentais não aparecem de um momento para o outro, do nada.
Quando os casos são verídicos, haverá já, por certo, alguma história clínica que pode ser alegada.
Nos casos ficcionados claro está que não há nem pode haver um historial clínico.
3.
À partida o juiz defere qualquer pedido deste tipo, pois como não é o último a decidir sabe que corre sempre o risco do Tribunal da Relação vir a entender que o exame deve ser ordenado.
4.
O que mais custa nos casos em que o arguido pede o exame e não tem qualquer problema mental é que consome tempo, actividade, dá despesa e nenhuma responsabilidade lhe é imputada, pois não raro nem o exame paga por gozar de apoio judiciário ou por não ter bens penhoráveis.

alberto ruço , 10 Março 2012
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Convém não misturar as coisas.
É inegável que o avanço das ciências médicas, sobretudo da psiquiatria, em grande parte decorrente do avanço tecnológico (vg. ressonância magnética funcional, etc) traz todos os dias mais conhecimento sobre o funcionamento do cérebro humano, e deita nova luz sobre a forma de interpretar e avaliar os comportamentos humanos, nomeadamente questionando em certos casos a própria liberdade de comportamento. Também as inúmeras patologias e desordens de personalidade, tais como esquizofrenia, bipolaridade, asperger, borderline, pers. esquizoide, etc... são cada vez mais comuns, de tal maneira que por cada 10 pessoas com quem nos cruzamos na rua, em média uma delas sofre de um desses problemas.
Tudo isto coloca sobre a dogmática penal tradicional uma pressão enorme, que vai e curto ou médio prazo provocar alterações de relevo na lei penal e processual penal.
Isto por um lado.
Por outro, é verdade que muitas vezes o recurso à prova pericial cai de pára-quedas na audiência de julgamento, como mais uma manobra dilatória para ganhar tempo ou para ter mais uma decisão da qual recorrer, dentro da lógica (permitida pelo legislador e lamentavelmente tolerada pelas decisões judiciais) de que quanto mais recursos forem interpostos, maiores as probabilidades de o processo ir parar a um Juíz que veja as coisas de forma diferente e mande repetir o julgamento, anule, absolva, etc.
Ainda e sempre, tem de ser a sabedoria e o bom senso do julgador o último filtro para chegar à solução justa, separando o trigo do joio.
Hannibal Lecter , 12 Março 2012

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