Informática da justiça por um fio

Os servidores "estão por um fio e as comunicações também não ajudam". Apesar dos elevados investimentos a informática da Justiça "está por um fio", advertem funcionários, juizes e procuradores. A agravar a situação está a avaliação de desempenho dos funcionários que provocou uma informatização maciça dos processos das conservatórias. Sem largura de banda os processos emperram.

Na grande maioria dos tribunais de primeira instância "o programa Habilus, uma plataforma informática destinada às secretarias e que desmaterializa e faz a tramitação dos processos judiciais, chegamos a estar entre 15 a 30 minutos para que o mesmo programa fique disponível para consulta e prática de atos, de forma a podermos, por exemplo, saber se foi remetido ao processo algum requerimento", conta um funcionário do Tribunal de Almada.

Um outro oficial de justiça, de Aveiro, adianta que "há situações em que à hora das diligências desconhecemos se um determinado processo rececionou alguma peça processual". A esta "morosidade" juntam-se "problemas nas comunicações obrigatórias que têm que existir entre o programa de tramitação dos processos (Habilus) e o programa das custas processuais, onde, por exemplo, se efetuam os registos de tudo o que são pagamentos de taxas e encargos que as partes têm com os processos". Este funcionário garante que os atrasos "não põem em causa ordens de pagamento, mas existem falhas nas comunicações entre uma e outra plataforma. Há dias que é um circo porque o sistema e os servidores estão a berrar. Presos por um fio", adianta. Falhas do sistema informático criado para a contabilização das custas dos vários processos que correm nos tribunais do país e que está a deixar "milhares de processos que entretanto terminaram sem o apuramento das custas".

O maior bloqueio no Habilus "acontece diariamente no período entre as 9 e as 9h30 quando os computadores são ligados e o número de utilizadores é enorme". Para além do Habilus também o Citius, onde os magistrados registam o desenvolvimento dos processos, há problemas. O Citius permite a circulação eletrónica e desmaterializada de processos entre as secretarias judiciais e os magistrados e a utilização de assinaturas eletrónicas.

Um juiz, do Tribunal de Coimbra, conta que "a plataforma e servidores são comuns e ter 50 pessoas a trabalhar, ligadas numa rede onde o servidor principal se encontra em Lisboa, com pouca largura de banda é óbvio que tem problema". Problemas informáticos sempre houve mas nunca com esta gravidade", lamenta.

Acresce que "os tribunais de segunda e terceira instância, com maior autonomia financeira e equipas informáticas próprias, têm sistemas desenvolvidos à medida e que de facto funcionam mas não ligam com a primeira instância", adianta o juiz.

Assim um processo que chegue à segunda instancia, obriga a preencher toda a documentação e dados do processo porque o sistema informático não é compatível".

Nas conservatórias, também dependentes do Ministério da Justiça, o panorama não é melhor. "Durante toda semana o SIRIC (sistema informático do Registo Civil) tem estado com imensos problemas, chegando haver conservatórias sem o referido sistema durante várias horas". Problemas que "afetam sobretudo a consulta para pedidos de passaporte e migração de dados do SIRIC para o sistema PEP" (passaportes). Todos os atos de registo civil; como casamentos, averbamentos e nascimentos; sofrem atrasos incríveis". A agravar o problema está a avaliação dos funcionários. O Sistema Informático de Avaliação e Desempenho dos Funcionários (SIADAP) está em vigor desde o início do mês e há a exigência de "números mínimos de informatização de assentos de nascimento e casamentos. Cada ato gratuito tem pontos e toda gente está a informatizar massivamente, isto porque pela primeira vez foi fixado um objetivo de produtividade, por funcionário, anual". Com receio de perder classificação os funcionários "informatizam para obter resultado na produtividade".

Problemas que surgem depois de o Ministério da Justiça ter investido largos milhões de euros nos últimos anos em informática e na uniformização do equipamento. Em 2005, quando foram renovados 10% dos computadores, foram gastos 2 M de euros.

Em 2006 o investimento foi de cerca de 1,6 milhões de euros e em 2007 voltou a passar os dois milhões de euros. Em 2008 o MJ comprou 14984 computadores e 5050 impressoras, num processo orçado em mais 2 dois milhões de euros. Em 2011 melhorias introduzidas no Citius custaram mais 1,4 M de euros. E já este ano o Ministério de Paula Teixeira da cruz anunciou o desenvolvimento de nova plataforma informática para resolver os imbróglios deixados pelas outras aplicações que custaram milhões e não funcionam.

Mas nem só de computadores e servidores necessita a Justiça que se debate com "falta de material, principalmente toner para as impressoras e uma falta de manutenção de bradar aos céus", remata o juiz. 'O Crime' pediu, sem sucesso, esclarecimentos ao Ministério da Justiça.

Amadeu Araújo | O Crime | 31-05-2012