"É legal, mas é imoral", afirma ao JN o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), sobre o comportamento do Governo, que obriga os professores a recorrerem aos tribunais para reclamar a compensação por caducidade. "O Governo faz o contrário do que pede aos cidadãos: entope tribunais com processos que vai perder na expectativa de que as pessoas desistam".

Mário Nogueira esteve ontem reunido como presidente do Supremo Tribunal Administrativo, que lhe terá dito que, "infelizmente, essa tentativa para ganhar tempo é prática corrente do Governo" e que mais não pode fazer do que tentar "sensibilizar o Ministério da Justiça para o problema", razão pela qual já pediu uma audiência à ministra Paula Teixeira da Cruz.

"O Ministério da Educação já perdeu 48 processos e há centenas pendentes de anos anteriores. Este ano, se todos os docentes que cessaram

contrato em julho e agosto forem para tribunal, são mais vinte mil processos", contabiliza o sindicalista. "Estamos a falar de uma média de mil euros por pessoa. Significa que, além de o Governo abusar de uma ferramenta só por ser legal, está a aumentar a despesa pública e, o que é pior, revela uma brutal insensibilidade social", critica. "Estes professores ficaram no desemprego, e muitos não têm sequer 200 euros para abrir o processo judicial." Mas a Fenprof assegura que não vai desistir "do cumprimento da lei". Apresentou ao Supremo os pareceres do provedor de justiça e do procurador-geral da República e quer levá-los também ao Ministério da Justiça.

Jornal de Notícias | 25-09-2012

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Comentários (5)

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Essa táctica de forçar as pessoas a desistir, pois nem sequer têm dinheiro para pagar as elevadas custas em Tribunal, principalmente depois do julgamento nas guerras sucessivas de recursos e mais recursos, mas que também por não serem cigarras indigentes não podem ter apoio judiciário, é frequente nas seguradoras, bancos, etc.. A legislação devia ser alterada e todas essas entidades financeiras, seguradoras e grandes litigantes, Estado incluído, havendo recurso, deveriam imediatamente depositar o valor a que foram condenadas. Assim vão gozando e até aplicando o capital a juros elevados enquanto depois só pagam (quando pagam) a juros reduzidos. É a justiça que temos. E a culpa é também dos juízes dos tribunais superiores, que em vez de decicirem, mandam o processo baixar para repetir coisas estúpidas, pois enquanto o processo vai e vem, folgam as costas. O problema é que depois os que não têm condições para suportar custas de recursos ou das contra-alegações, desistem. Pelo cansaço. Pela injustiça.

Mirror , 25 Setembro 2012

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gabinetismo juridico...

E o governo pode litigar de má fé? Sem punir os "assinantes" desses recursos" ou a responsabilidade pessoal é inexistente?

Dum Dum , 25 Setembro 2012

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Processem, não só administrativamente mas também, e sobretudo, criminalmente! Haja coragem!

Ah.... , 25 Setembro 2012

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Quem espolia os mais velhos de parte da sua reforma para que trabalharam e descontaram é capaz de tudo.

Barracuda , 26 Setembro 2012 | url

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Sou um dos Professores que ficou sem os direitos de caducidade.
Após tantas decisões dos Tribunais (já são 48, creio que bastavam 3), não se compreende que o Ministério da Educação prefira pagar pareceres a preço de ouro e fazer ouvidos moucos à razão. Já que são tão atrevidos e desprovidos de humanidade, deviam ser obrigados a pagar do seu próprio bolso os direitos devidos aos Professores.

Franclim Sénior , 27 Setembro 2012

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