Bastariam 30 euros para o automóvel do Tribunal de Torres Vedras voltar ao serviço. É o valor da inspecção anual, mas o carro está há mais de uma semana parado. E assim vai continuar enquanto o Ministério das Finanças não autorizar o pagamento da verba. Em alternativa, os juizes e os funcionários judiciais deslocam-se de táxi para chegar aos tribunais da Lourinhã e do Cadaval, percorrendo 22 e 28 quilómetros respectivamente até à sede do tribunal do círculo. Cada viagem de ida e volta até à Lourinhã custa 40 euros, e de cada vez que é preciso ir e vir ao Cadaval são 60 euros.
Contas feitas, fonte do tribunal contou à Lusa que com deslocações de duas ou três vezes por semana aos tribunais do círculo a despesa poderá facilmente chegar aos 500 euros em apenas um mês. Perante o desperdício, importa saber portanto porque é que o governo não permite de imediato o pagamento da inspecção do automóvel, parado desde o dia 12.
À Lusa, o Ministério da Justiça explicou por escrito que a Direcção-Geral da Política de Justiça, ou qualquer outro organismo do Estado, "não está autorizada a fazer despesa sem o aviso prévio do Ministério das Finanças", conforme ordem de Vítor Gaspar. "Não há 30 euros para a inspecção, mas há dinheiro para os táxis, que cobram 40 euros de irem à Lourinhã e regressarem ou 60 euros para o Cadaval", lamenta a mesma fonte judicial.
O despacho datado de 12 de Setembro deixa bem claro que, tendo em conta a "conjuntura económica e orçamental existente e a absoluta necessidade de cumprimento das metas do défice orçamental em 2012, torna-se necessária a adopção de medidas que reforcem o controlo da execução orçamental e de contenção da despesa do sector público administrativo".
O despacho proíbe os serviços da administração central de assumir compromissos, delegando a autorização da despesa na Direcção-Geral do Orçamento.
Desde 12 de Setembro que o ministro das Finanças travou também vários tipos de despesa, como estudos, pareceres, projectos e consultoria ou "outros trabalhos especializados" que desde essa data só avançam após a prévia autorização da tutela.
ionline | 22-11-2012
Comentários (9)
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Não haverá aqui responsabilidade criminal ou, no mínimo repsonsabilidade civil e/ou financeira?
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«(in)dependências»
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Será que
Era interessante saber se ele tem de estender a mão ao ministro para lhe polir o pópó.!!!
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