40%+37%=77%
então, e os remanescentes 23%? são empates?

se calhar, não tem a ver com a melhor preparação da Administração Fiscal...

terá a ver com a sensibilidade judiciária...

Tanto quanto me apercebo, terá a ver com uma sensibilidade dos tribunais tributários mais consonante com a Administração Tributária. Mas pouco, porque tanto quanto me apercebo, para o Fisco, raramente o contribuinte tem razão. E tem muitas mais vezes que a A.T. admite.

Mesmo assim, estamos apenas a considerar 40% de provimentos a favor da A.T. Os restantes 60% ainda são a favor do contribuinte.

O que me parece condizente com a actual situação.

E há outra coisa: os actuais juízes nos trib tributários são pessoas vindas da A.T. e não directamente do CEJ como os restantes juízes de carreira.

Em Lisboa, havia um. E saiu...

Sou magistrada, mas não acredito na justiça administrativa e fiscal. É muito benévola com a Administração (o Estado). As suas argumentações do "interesse público" ferem direitos constitucionais individuais. Basta ver o destino de muitas das acções instauradas quanto aos cortes dos vencimentos, dos serviços de saúde, etc..Os tribunais administrativos e fiscais são demasiado garantísticos para o Estado. Por isso muito me surpreendo que sejam apenas 40% dos casos que a Administração Tributária ganhe em tribunal, pois contribuinte costuma sempre ser o mau da fita.
Infelizmente, a situação nos tribunais judiciais não é muito diferente. A grande parte dos juízes é muito benévola com seguradoras, bancos e entidades públicas. E dos tribunais superiores, nem quero escrever, porque continuam a baixar as indemnizações por responsabilidade civil para valores próprios de países de terceiro mundo. É assim que seguradoras, telefónicas, edp, ren, bancos, etc. florescem neste país. Pois ainda que pagem juros, o que ganharam com a aplicação do capital em mercados financeiros, ainda é lucro. Coitado do cidadão que é obrigado a recorrer a um tribunal em Portugal. E ainda mais coitado se for da classe média e tiver que suportar todas as taxas de justiça e custas.

os comentadores que se me seguiram, infelizmente, vieram confirmar o que disse. mas mais: uma boa parte dos futuros juízes da Jurisdição Administrativa e Tributária são provenientes da chamada via profissional de acesso ao CEJ. e, maioritariamente, são precisamente provenientes da Administração Tributária. de facto, eram, anteriormente, representantes da Fazenda Pública junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. gostaria de crer que tal não inquinaria o seu julgamento, mas não creio. tal é um reflexo da nossa menoridade intelectual: não se vê estas questões a serem discutidas aberta e francamente. devo dizer que não quero lançar uma suspeição. quero, antes sim, alertar para um facto que pode ser potenciador dessa mesma suspeição. e já que não se pode resolver o passado sem o que seria grande sofrimento dessas pessoas (que não têm a mínima culpa das regras instituídas e da sua prática) que investiram muito numa alteração radical de vida, fica aqui a reflexão para uma alteração futura, que, aliás, pode ser feita ainda no quadro da presente LOCEJ.

Não será de equacionar também que o fisco passou também a ter mais cuidado com os casos que leva a tribunal desistindo de muitos onde era useiro e vezeiro em "ir á pesca"?

admito tal sem rebuço.

Os 23% remaniscentes não são empates. Estão a ganhar bolor para uma possível prescrição.

Desde que os juizes dos tribunais tributários viram reduzidos os seus salários e abolidos os seus subsidios passaram a pensar mais nas consequências das suas decisões.
QUEM ACREDITA QUE A JUSTIÇA É CEGA OU É BURRO OU HIPÓCRITA!!!

Mas agora a justiça é pesada ao kilo?
Ou melhor à percentagem?
Por Deus tirem-me deste filme!