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REVISTA DE 2012

"Saco azul" paga ministros

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Os ministros e secretários de Estado do Governo de José Sócrates pagaram despesas com cartões de crédito e verbas do fundo de maneio dos gabinetes, sem que haja rasto do dinheiro nos orçamentos dos seus ministérios. Na prática, como já deixou claro o Tribunal de Contas, o cartão de crédito funciona como um suplemento remuneratório.

A ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, tinham cartões de crédito com um plafond mensal de cinco mil e quatro mil euros, respectivamente. Como salário, despesas de representação e regalias como cartão de crédito, fundo de maneio e telemóvel, a remuneração de um ministro rondava os 10 mil euros mensais.

O segredo em torno da utilização dos cartões de crédito tem sido uma constante em todos os governos: não só nunca se assumiu que os ministros e secretários de Estado utilizavam esses cartoes, como nunca se esclareceu de onde vinham as verbas para essas despesas.

No orçamento dos gabinetes dos membros do Governo não há referência a gastos com cartões de crédito ou dinheiro de fundo de maneio. E o Tribunal de Contas disse, em auditoria aos gabinetes ministeriais de 2007, que “não existe um quadro legal que regulamente a sua [cartões de crédito e telemóvel] atribuição”.

A Secretaria de Estado da Cultura, única que respondeu às perguntas do CM, assume que Gabriela Canavilhas e Elísio Summavielle tinham cartão de crédito, com um plafond de cinco mil euros e quatro mil euros. E diz que esses gastos eram pagos com verbas provenientes das rubricas “despesas de representação e prémios, condecorações e ofertas”

O Tribunal de Contas deixou claro que a “ausência de fixação de regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização “. O Fundo de Maneio é constituído por despacho do membro do Governou ou do respectivo chefe de gabinete. Em regra, segundo apurou o CM, é usado para pagar almoços e jantares dos governantes.

Supremo ataca argumentos das Finanças

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) considera que a legislação indicada pelo Ministério das Finanças, no âmbito de um processo que envolve a Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), “não trata da utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos por membros do Governo”. Para o STA, o Ministério das Finanças indicou legislação que ” só normaliza o vencimento, a concessão de despesas de representação e a atribuição de subsídios de residência” E intimou o ministro a dar os documentos.

Juizes admitem processo-crime

A Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) admite avançar com um processo-crime contra os ministérios que não entregarem os documentos relativos às despesas com cartões de crédito, telefones fixos e móveis, entre outros, por membros do Governo de José Sócrates. Segundo António Martins, presidente da ASJP, apenas o Ministério da Justiça entregou toda a informação completa.

O presidente da ASJP é categórico: “Em relação aos ministérios que não entregarem a documentação, admitimos avançar com uma queixa-crime por incumprimento da decisão do tribunal”. E remata: “O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo é muito claro” António Martins deixa claro que os ministérios que não entregarem os documentos “incorrem em responsabilidade civil, disciplinar ou criminal” Para o presidente da ASJP, “infelizmente, o Estado desrespeita o próprio Estado”.

António Martins revela que, até agora, “o Ministério da Justiça foi o único que transmitiu [à ASJP] toda a informação de forma clara e transparente, sem nada a esconder”. Já “os outros ministérios enviaram alguma informação”, mas o “Ministério das Finanças não enviou nada”.

Limitação aos subsídios arquivada

O Tribunal de Contas revelou, na auditoria realizada aos gabinetes ministeriais em 2007, que o Governo aprovou, em 19 de Abril de 2002, uma deliberação com “vista a disciplinar minimamente a atribuição” de cartões de crédito, telefones móveis e fixos e outros benefícios. Só que esta deliberação, a nº 2-DB/2002, “não chegou, porém, a ser publicada”. Com esta medida, da autoria do Governo de José Manuel Durão Barroso, “pretendia-se identificar e limitar a atribuição dos benefícios suplementares (por cargo ou função)” aos governantes.

PORMENORES

SETEMBRO DE 1996
A 9 de Setembro de 1996, o gabinete da então secretária de Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, analisou os pedidos de utilização de cartões de crédito.

JANEIRO DE 1997
A 6 de Janeiro de 1997, o director-geral do Orçamento, Manuel Teixeira, assina um despacho dizendo que “os cartões de crédito devem ser unicamente utilizados pelos membros do Governo”.

JANEIRO DE 1997
Uma semana depois, a 14 de Janeiro de 1997, o mesmo director-geral do Orçamento assina um novo despacho, que alarga os cartões de crédito aos chefes de gabinete dos governantes.

ABRIL DE 2002
A deliberação 2-DB/2002, que não chegou a ser publicada, pretendia limitar a utilização do cartão de crédito aos membros do Governo e chefes de gabinete.

JUNHO DE 2009
O secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, cria a possibilidade de utilização de um cartão de crédito do “Tesouro Português”.

António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 18-02-2012



Actualização:
Miguel Relvas garante que Governantes já não têm cartão de crédito

Nenhum membro do governo tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios, garante o ministro Adjunto, Miguel Relvas, em resposta à polémica sobre eventuais complementos de ordenado de governantes.

Após a tomada de posse do governo liderado por Pedro Passos Coelho, o Conselho de Ministros deliberou terminar a prática de atribuição de cartões de crédito dos ministérios. "Assim, fica tudo mais claro. Quando os governantes fazem uma despesa em nome do ministério pagam do seu bolso e a despesa é depois ressarcida", explicou à Lusa Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, garantindo que nenhum atual ministro ou secretário de Estado tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios.

Numa auditoria realizada aos gabinetes ministeriais, em 2007, o Tribunal de Contas considerou não existir um quadro legal que regulamentasse o uso de cartões de crédito por parte de membros do governo. Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, divulgado no início do corrente mês, condenou 11 Ministérios a fornecerem à Associação Sindical de Juízes Portugueses dados relativos a despesas de representação e com cartões de crédito, após uma ação interposta por essa organização de juízes, ainda durante o mandato do último executivo de José Sócrates.

Miguel Relvas considera que a decisão de eliminar a atribuição de cartões de crédito, antes de mais, tem um "valor simbólico", dizendo que não consegue avaliar a poupança conseguida com esta medida. Contudo, Miguel Relvas considera que os cartões de crédito atribuídos em anteriores governos não podiam ser considerados um complemento de ordenado dos governantes

Lusa | 18-02-2012

Comentários (14)


Exibir/Esconder comentários
pois...
E os Institutos Públicos??
Esses também têm...
Pois... e o povo é que piegas e preguiçoso...
Até parece que o povo é que levou o país à ruína... Sei....
pois... , 18 Fevereiro 2012 | url
...
Where is Mano Pedro???
Zeka Bumba , 18 Fevereiro 2012
Conduta pública de Gabriela Canavilhas antes d ir para a Política
Há, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, processos em que a Ré é a Acadamina Nacional Superior de Orquestra (mais conhecida pela escola da Orquestra Metropolitana de Lisboa), sendo representada pela Sra. Dona Gabriela Canavilhas, que, enquanto foi Directora desta Escola Superior (privada), despediu várias trabalhadoras contratadas no tempo do Miguel Graça Moura como professoras e concertistas. (Eu fui testemunha indicada pelas Autoras em dois desses processos.)

Despediu-as ad nutum, sem justificação nem vergonha!

O processo foi ganho pelas trabalhadoras: reintegradas e com direito a indemnização, como é de Direito.

Entretanto, e perante o desfecho desfavorável à sra. Canavilhas, dá esta de frosques da Direcção da ANSO, e...

...vai para a Política!

Realmente, o P$ rodeia-se dos melhores!

Um pouco como o P$D.

Depois ainda me perguntam por que não voto nem num nem noutro...
Gabriel Órfão Gonçalves , 19 Fevereiro 2012
...
1.
Admito que membros do Governo e eventualmente outros agentes do Estado possam dispor de cartões de crédito até certo limite.
Trata-se tão-só de justificar essa necessidade.
Se é necessário para o bom desempenho das suas funções, o governante deve ter esse direito.
2.
Mas as despesas hão-de ser justificadas pelo exercício da função e no exercício da função.
3.
Coisa diversa é não haver justificação. Existirem justificações manhosas ou pura e simplesmente haver ocultação das despesas.
Só os vigaristas necessitam de ocultar.
4.
Quem governa não é obrigado a governar. Está lá porque quer.
Não está em sua casa e por isso não pode dispor do que não lhe pertence como se fosse seu!
Custa compreender isto?
5.
A ocultação das despesas, a falta de transparência e de acesso a este tipo de informaçãoes por parte dos cidadãos não tem qualquer justificação.
Mostra eloquentemente que a democracia no nosso país é de muito fraca qualidade, é lixo.
alberto ruço , 19 Fevereiro 2012
...
E onde está aquele ser tonitruante que se inflama de indignação com o que ele chama de privilégios dos juízes, perante isto ?
Presumo que a dormir com o cachaço muito quentinho na almofada...
E prevejo que se falar sobre o assunto é para justificar os cartões de crédito.
Afinal, vendo bem quem os usava não eram os juízes.
E É UMA VERGONHA QUE O VOYERISMO INCRÍVEL DOS SENHORES MAGISTRADOS TENHA REVELADO FACTOS QUE SE PRENDEM COM A EFICÁCIA DA GOVERNAÇÃO !
INTROMISSÃO INCRÍVEL DOS JUÍZES NA ÁREA DO GOVERNO. FIM AOS SINDICATOS DE JUÍZES JÁ
Hannibal Lecter , 19 Fevereiro 2012
VILANAGEM
Tratou-se, em breve síntese, de um autêntico "fartar vilanagem", por este País fora!...
Cabe investigar, agora, quantos milhões se desperdiçaram (e ainda desperdiçam) nas empresas do sector público.
Aí, sim, é que "a porca torce o rabo!"...
Por outro lado, o assunto não fica arrumado sem que os "esbanjadores" restituam ao Estado o que ilegalmente "abocanharam".
Ou será que, quando se trata de membros do governo e de gestores públicos, existe uma "amnistia" implícita (ou tácita) que tudo apaga definitivamente?
A ver vamos, como diz o outro.
AntóniodeSantiago , 19 Fevereiro 2012 | url
...
Absolutamente vergonhoso.
E não acredito que os cartões de crédito acabaram. Ponto.

Ao sul , 19 Fevereiro 2012
...
Todos os mentadores que me antecem têm razão. Porém, pergunto: existe MP neste pobre protectorado à beira-mar plantado? É pr4eciso memso alguém apresentar uma queixa formal perantea comissão de crimes públicos? Ou isso de crimes públicos já deu?
Sun Tzu , 19 Fevereiro 2012
...
Caro Hannibal Lecter brilhante como sempre; apreciei especialmente o pormenor à Zeca Bumba (ou à Uderzo/Goscinny, se preferirem).
o prometido é de vidro , 19 Fevereiro 2012
...
Espero que o Ministério Público "pegue" em todos estes cartões de crédito e esclareça - mas esclareça mesmo - que despesas foram pagas, e a que entidades, com estes cartões.
Aquelas Procuradoras de Lisboa, sempre aptas a papaguear sobre tudo e sobre nada e a andar de púlpito em púlpito, têm muito de que se ocupar. E o chefe delas também.
Azul celeste , 19 Fevereiro 2012
pseudos....
Caro Hannibal Lecter:
Absolutamente de cordp consigo.
Mas... cuidado com o ... -anibalismo....
Pedro Só , 19 Fevereiro 2012
...
Bem dito, caro Hannibal. Esse ser com ar -------- e pronúncia de bimbo (que é diferente de nortenho) virá decerto com mais uma regurgitação da sua verborreia fétida atacar os mauzões dos juizes que andam a incomodar aqueles que foram democraticamente eleitos pelo povo português.

De todo o modo, o que me causa maior desgosto não é a verborreia fétida da criatura, mas sim o facto de alguém tão medíocre em termos de caráter e profissional consegue estar na ribalta da opinião pública...aliás a mesma opinião pública que elegeu o sr silva 3 vezes para 1.º ministro (2 com maioria absoluta) e 2 para PR (sp à 1.ª volta), elegeu com maioria absoluta e reelegeu o Zé da Beira, elegeu o Ângelo Correia...ooops, o jovem Passos, etc
Zeka Bumba , 19 Fevereiro 2012
...
Vamos lá ver: é necessário ser mulher e presidente de uma câmara do Norte para se ser levada a tribunal em processo crime devido a ter um saquinho azul de dinheirinho da autarquia independentemente de o não utilizar em benefício próprio? Entãp estes indivíduos que gastaram, mediante cartão de crédito a sacar de um saco azul, sabe-se lá para quê mas de qualquer modo a seu bel-prazaer o dinheirinho dos impostos não têm que o repor e tão zelosos se mostram em cortar vencimentos e sobretudo em pilhar o capital das reformas de quem muitas vezes terá mais dois ou três anos de vida e, nalguns casos, o ganhou depois de 40 anos de trabalho, durante alguns trabalhando aos sábados, se hora de saída garantida e sem assistência médica salvo se filiado em associações de socorros? Esta gente é humana ou pelo contrário um bando sem o mínimo respeito pela dignidade dos mais velhos? Que interessa aos espoliados na sua reforma que a medida sirva daqui por uma dúzia de anos para reduzir o deficit ou outra finalidade que agora se invoque para justrificar o injustificável? Pessoalmente não os posso ver à minha frente nem sequer na televisão quanto mais saber que um centavo dos meus impostos vai para lhes alimentar a máquina de que se servem para benefício próprio ou da clientela que os apoia!
Barracuda , 19 Fevereiro 2012 | url
Caro(a) Azul Celeste, receio que vá ter que esperar sentado(a) pela acção do MºPº. Longe vai o tempo em que um certo PGD lia diariamente os jornais e, ao deparar-se com alguma notícia indiciadora de crime, logo telefonava ao Procurador da Rep. da área, para se certificar que os "pilha galinhas", "blogueres" e outros alegados praticantes de bagatelas penais eram rigorosamente julgados; mas claro, isso foi antes do CPP 2007....
Na Mouche , 20 Fevereiro 2012

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