PSD escolheu o penalista Saragoça da Matta, enquanto o PS optou pelo seu ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues
Dois dos três nomes que serão votados na próxima semana para juizes do Tribunal Constitucional (TC) já estão escolhidos. Falta apenas conhecer a nomeação do CDS – o partido indicara, em 2002, aquando da coligação governamental com Durão Barroso, o juiz Carlos Pamplona de Oliveira, um dos três agora substituídos por terminar o mandato. Deixam também o TC o presidente, Rui Moura Ramos, e o vice, Gil Galvão. 0 presidente, eleito pelos pares, deverá ser um dos nomes ligados ao PS. O colectivo do TC tem 13 juizes.
O apelo, há dias, da presidente da Assembleia da República para que PSD e PS se entendessem na escolha dos juizes surtiu rápido efeito. Os nomeados são ouvidos na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais na próxima semana e votados em plenário na sexta-feira.
Licenciado em 1993 em Direito pela Universidade Católica e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paulo Saragoça da Matta é sócio de uma sociedade de advogados e docente na faculdade onde fez o mestrado. A sua especialidade é o direito penal, mas actua também nas áreas constitucional, administrativa e civil. Foi consultor jurídico de diversas entidades, incluindo a Câmara de Oeiras e o Ministério da Justiça no tempo de Guterres, e representou Portugal como perito em reuniões da Comissão Europeia.
José Conde Rodrigues foi secretário de Estado da Justiça e da Administração Interna de José Sócrates, e da Cultura de Guterres. Licenciado em Direito pela Clássica de Lisboa, é doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Católica. Tem diversas pós-graduações em teoria política, gestão e ciências jurídicas em Portugal e no estrangeiro. É membro do Conselho Superior do Ministério Público e consultor numa sociedade de advogados. As suas áreas de especialização são o direito comercial, público e fiscal. Foi juiz de Direito e presidente da Câmara do Cartaxo.
Contactados pelo PÚBLICO ambos recusaram comentar a nomeação.
Público | 14-04-2012
Partilhar conteúdo
Acessos: 2958
Comentários (24)
Exibir/Esconder comentários
...
As grandes sociedades de advogados no assalto ao Ratton. A solução era acabarem com esta "gordura". Porém, enquanto não acabasse, só poderiam lá estar profssores-doutores NÃO ADVOGADOS e juízes de carreira.
,
14 Abril 2012
-
- +3
-
-
...
Uma vergonha!!!
Para este tipo de escolha mais vale que termine o Tribunal Constitucional, pois nao podemos contar com este Tribunal.
Está prontinho para o julgamento politico, deixando a Constituiçao na biblioteca.. Só um Parlamento de 3.º mundo escolhe assim os Juizes para o Tribunal Constitucional.
As pessoas escolhidas não têm o menor perfil para ocuparem as funçoes, serão autenticos instrumentos politicos dos partidos...
Estamos feitos e entregues aos bichos...
Para este tipo de escolha mais vale que termine o Tribunal Constitucional, pois nao podemos contar com este Tribunal.
Está prontinho para o julgamento politico, deixando a Constituiçao na biblioteca.. Só um Parlamento de 3.º mundo escolhe assim os Juizes para o Tribunal Constitucional.
As pessoas escolhidas não têm o menor perfil para ocuparem as funçoes, serão autenticos instrumentos politicos dos partidos...
Estamos feitos e entregues aos bichos...
,
14 Abril 2012
-
- +5
-
-
...
Fui aluno do Mestre Paulo da Mata a Penal na Clássica.
Essa do "da Matta" é novidade para mim. Vejam aqui como o próprio senhor dava o nome que tinha na altura às editoras:
http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=549&SUB_NAV_ID_CLASS=&SUB_NAV_ID_OBJ=17829
No 5º ano, para não ter de o ter a Processo Penal solicitei à Secretaria da Faculdade mudança de sub-turma. O pedido, graças a Deus, foi deferido.
Na minha opinião, é um dilecto discípulo da doutrina: o arguido presume-se inocente até prova em contrário, e todas as provas em contrário padecem de um qualquer mal que as torna nulas.
Segunda-feira vou à Secretaria da mesma Faculdade pedir se posso mudar de cidadania para não o ter como juíz do Tribunal Constitucional do meu País.
«A sua especialidade é o direito penal, mas actua também nas áreas constitucional (...)», diz o texto.
Si, claro, por supuesto! É um ver-se-te-avias, como aliás se-está-a-ver!
A malta do Penal e do Processo Penal ali da Clássica (e das outras todas) acham que por serem penalistas e processual-penalistas são logo constitucionalistas por inerência. É por inerência ou por sequela, já não me alembra bem...
Há um vídeo no youtube interessante com declarações deste senhor.
http://www.youtube.com/watch?v=uP1Y2IIjguw
Devo dizer, para lhe fazer justiça (a minha, que, sendo a dos Homens, é falível), que não achei as aulas dele tão más quanto este vídeo pode fazer crer. Mas também não as achei boas - longe disso. No entanto, e em abono da verdade, a maior parte dos alunos deste senhor consideravam-no um óptimo assistente. Nunca percebi porquê.
A parte do vídeo em que este senhor diz «há-de ser de alguma maneira encontrada entre estes dois pólos» é de antologia. (Do grego anthos, flor, e logia.)
Essa do "da Matta" é novidade para mim. Vejam aqui como o próprio senhor dava o nome que tinha na altura às editoras:
http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=549&SUB_NAV_ID_CLASS=&SUB_NAV_ID_OBJ=17829
No 5º ano, para não ter de o ter a Processo Penal solicitei à Secretaria da Faculdade mudança de sub-turma. O pedido, graças a Deus, foi deferido.
Na minha opinião, é um dilecto discípulo da doutrina: o arguido presume-se inocente até prova em contrário, e todas as provas em contrário padecem de um qualquer mal que as torna nulas.
Segunda-feira vou à Secretaria da mesma Faculdade pedir se posso mudar de cidadania para não o ter como juíz do Tribunal Constitucional do meu País.
«A sua especialidade é o direito penal, mas actua também nas áreas constitucional (...)», diz o texto.
Si, claro, por supuesto! É um ver-se-te-avias, como aliás se-está-a-ver!
A malta do Penal e do Processo Penal ali da Clássica (e das outras todas) acham que por serem penalistas e processual-penalistas são logo constitucionalistas por inerência. É por inerência ou por sequela, já não me alembra bem...
Há um vídeo no youtube interessante com declarações deste senhor.
http://www.youtube.com/watch?v=uP1Y2IIjguw
Devo dizer, para lhe fazer justiça (a minha, que, sendo a dos Homens, é falível), que não achei as aulas dele tão más quanto este vídeo pode fazer crer. Mas também não as achei boas - longe disso. No entanto, e em abono da verdade, a maior parte dos alunos deste senhor consideravam-no um óptimo assistente. Nunca percebi porquê.
A parte do vídeo em que este senhor diz «há-de ser de alguma maneira encontrada entre estes dois pólos» é de antologia. (Do grego anthos, flor, e logia.)
,
14 Abril 2012
-
- +0
-
-
...
Palpita-me que é agora que os políticos e seus amiguinhos poderão confiar no Ratton. Tudo o que lhes for desfavorável terá sempre dois votos garantidos no sentido da inconstitucionalidade. Como é possível que alguém cuja vida é defender bandidos usando de todos os artifícios possíveis e imaginários chega a juiz de algo que é suposto ser um tribunal constitucional? E o mesmo se diga de alguém que foi um secretário de estado da justiça que tão poucas saudades deixou na justiça deste país. Só faltava porem tb o Silveira como juiz.
Ah, e porque não o Tininho de Oeiras?
Ah, e porque não o Tininho de Oeiras?
,
14 Abril 2012
-
- +1
-
-
...
O Sr. Conde Rodrigues foi daqueles que conseguiram ser juízes dos TAF´s através de um curso especial, em que nem havia número de vagas e não tiveram sequer de prestar quaisquer provas, bastava a "experiência" e que mais não serviu do que para dar uma profissão a muitos assistentes universitários que estavam à beira do desemprego!!! Além, claro, de alguns chefes de finanças....
Por favor, não digam que esse Sr. foi juiz de direito, por favor....
Por favor, não digam que esse Sr. foi juiz de direito, por favor....
,
14 Abril 2012
-
- +3
-
-
...
O PSD optou por um comentar televisivo.... e o PS por um ex-governante.
Que independência pode daqui advir?
Para quando o fim deste Tribunal político?
Que independência pode daqui advir?
Para quando o fim deste Tribunal político?
,
14 Abril 2012
-
- +3
-
-
...
O Conde Rodrigues, antigo presidente da Câmara Municipal do Cartaxo? Sintomático...
,
14 Abril 2012
-
- +2
-
-
Inclinação vertiginosa
O plano está cada vez mais inclinado quando um sujeito como Conde Rodrigues pode sequer ser escolhido para o TC. É sempre a descer e a grande velocidade...
Foi juiz? Onde? Quanto tempo? Quantas sentenças fez? (isto deveria constar do curriculum, que era para a malta se rir...)
Foi juiz? Onde? Quanto tempo? Quantas sentenças fez? (isto deveria constar do curriculum, que era para a malta se rir...)
,
14 Abril 2012
-
- +4
-
-
...
A questão parece-me mais grave e complexa do que o que aqui vem sendo comentado. É que nos termos do artigo 12.º da Lei 28/82, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes sendo 10 designados pela Assembleia da República e 3 cooptados por estes. Mas, nos termos do n.º 2, seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas (a lei não obriga a que tenham mérito, basta serem juristas).
Ora, daqui resulta que há uma reserva na composição dos juízes do TC, em que pelos menos 6 são juízes dos restantes Tribunais. Uma vez que neste momento a AR tem que nomear três juízes e um deles tem de ser obrigatoriamente de entre os restantes tribunais, isso significa que o juiz "dos restantes tribunais" tem que ser efectivamente juiz, não bastando que o tenha sido por míseros 6 meses.
Conde Rodrigues não é juiz. Está de licença sem vencimento e esta implica imediata e automaticamente a perda do estatuto de juiz, como aliás sucede com qualquer outra função do Estado em que o agente esteja ao abrigo de licença sem vencimento.
Portanto, a AR não pode preencher a quota dos juizes dos restantes tribunais com o nome de Conde Rodrigues, porque este não é, neste momento, juiz, não tem estatuto de juiz.
A AR pode nomeá-lo para preencher a outra quota, mas nesse caso, o nome ainda não divulgado e a propor pelo CDS tem de ser juiz dos restantes tribunais, sendo Conde Rodrigues nomeado na quota dos restantes juristas (sem mérito).
Mas se a AR nomeá-lo para preencher a quota dos juízes dos restantes tribunais, cometerá uma grave ilegalidade e uma afronta inédita ao poder judicial. Nesse caso, o Presidente da República não pode promulgar a lei em causa e o MInistério Público, na defesa da legalidade democrática, deverá imediatamente suscitar a nulidade desse diploma. E, em último caso, os juízes dos restantes tribunais que foram nomeados para o TC devem pura e simplesmente não pactuar com tal ilegalidade e demitir-se. Não pode ser de outra forma.
Ora, daqui resulta que há uma reserva na composição dos juízes do TC, em que pelos menos 6 são juízes dos restantes Tribunais. Uma vez que neste momento a AR tem que nomear três juízes e um deles tem de ser obrigatoriamente de entre os restantes tribunais, isso significa que o juiz "dos restantes tribunais" tem que ser efectivamente juiz, não bastando que o tenha sido por míseros 6 meses.
Conde Rodrigues não é juiz. Está de licença sem vencimento e esta implica imediata e automaticamente a perda do estatuto de juiz, como aliás sucede com qualquer outra função do Estado em que o agente esteja ao abrigo de licença sem vencimento.
Portanto, a AR não pode preencher a quota dos juizes dos restantes tribunais com o nome de Conde Rodrigues, porque este não é, neste momento, juiz, não tem estatuto de juiz.
A AR pode nomeá-lo para preencher a outra quota, mas nesse caso, o nome ainda não divulgado e a propor pelo CDS tem de ser juiz dos restantes tribunais, sendo Conde Rodrigues nomeado na quota dos restantes juristas (sem mérito).
Mas se a AR nomeá-lo para preencher a quota dos juízes dos restantes tribunais, cometerá uma grave ilegalidade e uma afronta inédita ao poder judicial. Nesse caso, o Presidente da República não pode promulgar a lei em causa e o MInistério Público, na defesa da legalidade democrática, deverá imediatamente suscitar a nulidade desse diploma. E, em último caso, os juízes dos restantes tribunais que foram nomeados para o TC devem pura e simplesmente não pactuar com tal ilegalidade e demitir-se. Não pode ser de outra forma.
,
14 Abril 2012
-
- +4
-
-
Conde
Não posso acreditar que o empreiteiro do Conde Rodrigues irá para o Ratton.
Este senhor, o mentor do Campo da justiça e com as trapalhadas que lhe estão associadas é promido a juiz..
Este senhor, o mentor do Campo da justiça e com as trapalhadas que lhe estão associadas é promido a juiz..
,
14 Abril 2012
-
- +2
-
-
E quem disse que isto era um país?
Isto é um piolheira para ir vivendo e aproveitando o sol. Este rectângulo é, há vários séculos, uma anedota desprezada pelas nações civilizadas da Europa e assim continuará a ser por muitos e bons anos. Desta "m***aleja" não espero rigorosamente nada. Com um Passos Coelho como Primeiro-ministro e um António Seguro como líder da oposição, então V. Exas acham que o Conde não serve para o Constitucional? V.Exas andam muitos exigentes...lolololo.
,
14 Abril 2012
-
- +4
-
-
...
Do Paulo Saragoça da Matta conheço o que o cidadão comum conhece, das TV´s. Parece-me ser pessoa credível e sabedora de Direito e Processo Penal. O outro, deixem-me rir: foi juiz num TAF porque o Costa (o da CM de Lisboa) resolver admitir malta da Ap e da Política nos TAF´s e o resultado foi ainda pior que o da generalidade dessa tropa fandanga: dizem-me que num ano escreveu seis (sim, seis...) decisões.
Mas creio que está bem no TC, pois que quem lá escreve as coisas são os assessores, pelo que formalmente a coisa vem sempre bem embrulhada. O pior é o fundo, pois lá vale sempre o mesmo sentido, político, das coisas: é para alargar direitos ao criminosos, tudo bem; é para tirar direitos a quem trabalha, idem... Não esqueci ainda os famosos timings do Soares, nas férias de verão!
Mas creio que está bem no TC, pois que quem lá escreve as coisas são os assessores, pelo que formalmente a coisa vem sempre bem embrulhada. O pior é o fundo, pois lá vale sempre o mesmo sentido, político, das coisas: é para alargar direitos ao criminosos, tudo bem; é para tirar direitos a quem trabalha, idem... Não esqueci ainda os famosos timings do Soares, nas férias de verão!
,
15 Abril 2012
-
- +2
-
-
...
No estado em que isto está, já nem dó dá.
Pena é que tenham deixado de fora o Sr. Dr. Ricardo Rodrigues, outro conhecidíssimo vulto do mundo jurídico, que, decerto, muito dignificaria, também, o TC.
Pena é que tenham deixado de fora o Sr. Dr. Ricardo Rodrigues, outro conhecidíssimo vulto do mundo jurídico, que, decerto, muito dignificaria, também, o TC.
,
15 Abril 2012
-
- +4
-
-
E quem disse que aquilo era um tribunal?
Tudo lógico e compreensível.
Se mais estas nomeações contribuirem para o completo descrédito e, portanto, para a extinção do TC, óptimo!
Se mais estas nomeações contribuirem para o completo descrédito e, portanto, para a extinção do TC, óptimo!
,
15 Abril 2012
-
- +2
-
-
...
Só fica admirado quem ainda não percebeu que estas nomeações são também o reflexo dos políticos que temos. Se temos os que temos, como podemos querer que aqueles que nomeiam/estão na sua dependência sejam melhores do que eles? Julgo tal ser impossível até porque aqueles que são bons não se sujeitam a um escrutínio por aqueles que nada sabem. Seria o mundo ao contrário.
,
15 Abril 2012
-
- +0
-
-
...
Isto de facto bateu no fundo. Já não é possível descer mais..., o que é bom. Há uns anitos coisas como esta seriam simplesmente impensáveis.
,
15 Abril 2012
-
- +2
-
-
...
Isto é a brincar...
O Sr Conde Rodrigues foi nomeado juiz de direito, julgo que em 2004, mas acho que pouco ou nunca trabalhou num tribunal.
O Sr Conde Rodrigues foi nomeado juiz de direito, julgo que em 2004, mas acho que pouco ou nunca trabalhou num tribunal.
,
15 Abril 2012
-
- +0
-
-
...
Leio agora num paskim qq que o CDE vai propor a Mata Mouros (este nome não será inconstitucional, por ofender a dita minoria étnico/religiosa?) para o TC. Enfim, os arguidos / advogados ganharam mais um ponto...
,
15 Abril 2012
-
- +0
-
-
CREDO.ENTÃO E NÃO NOMEARAM O KÁ?ESTÃO FEITOS COM O PROF MARCELO...
Então mandam navios salvar os guineenses(da última vez foram só 1300) e não dão uma de APSIC?Pá à falta dum Obama temos cá o Ká.De direitos percebe ele.
Espero que o Prof Marcelo se indigne dessa falta de representatividade e dessa falta de sensibilidade visando uma boa integração dos nossos queridos compatriotas cansados de "serem", depois não serem, para por fim tornarem a ser "portugueses"!
ps
TC?Sou neste particular muito "Jardinista"...
,
15 Abril 2012
-
- +0
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
