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REVISTA DE 2012

PSD e PS já escolheram juizes para o TC

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PSD escolheu o penalista Saragoça da Matta, enquanto o PS optou pelo seu ex-secretário de Estado da Justiça Conde Rodrigues

Dois dos três nomes que serão votados na próxima semana para juizes do Tribunal Constitucional (TC) já estão escolhidos. Falta apenas conhecer a nomeação do CDS – o partido indicara, em 2002, aquando da coligação governamental com Durão Barroso, o juiz Carlos Pamplona de Oliveira, um dos três agora substituídos por terminar o mandato. Deixam também o TC o presidente, Rui Moura Ramos, e o vice, Gil Galvão. 0 presidente, eleito pelos pares, deverá ser um dos nomes ligados ao PS. O colectivo do TC tem 13 juizes.

O apelo, há dias, da presidente da Assembleia da República para que PSD e PS se entendessem na escolha dos juizes surtiu rápido efeito. Os nomeados são ouvidos na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais na próxima semana e votados em plenário na sexta-feira.

Licenciado em 1993 em Direito pela Universidade Católica e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paulo Saragoça da Matta é sócio de uma sociedade de advogados e docente na faculdade onde fez o mestrado. A sua especialidade é o direito penal, mas actua também nas áreas constitucional, administrativa e civil. Foi consultor jurídico de diversas entidades, incluindo a Câmara de Oeiras e o Ministério da Justiça no tempo de Guterres, e representou Portugal como perito em reuniões da Comissão Europeia.

José Conde Rodrigues foi secretário de Estado da Justiça e da Administração Interna de José Sócrates, e da Cultura de Guterres. Licenciado em Direito pela Clássica de Lisboa, é doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Católica. Tem diversas pós-graduações em teoria política, gestão e ciências jurídicas em Portugal e no estrangeiro. É membro do Conselho Superior do Ministério Público e consultor numa sociedade de advogados. As suas áreas de especialização são o direito comercial, público e fiscal. Foi juiz de Direito e presidente da Câmara do Cartaxo.

Contactados pelo PÚBLICO ambos recusaram comentar a nomeação.

Público | 14-04-2012

Comentários (24)


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As grandes sociedades de advogados no assalto ao Ratton. A solução era acabarem com esta "gordura". Porém, enquanto não acabasse, só poderiam lá estar profssores-doutores NÃO ADVOGADOS e juízes de carreira.
Zeka Bumba , 14 Abril 2012
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Uma vergonha!!!
Para este tipo de escolha mais vale que termine o Tribunal Constitucional, pois nao podemos contar com este Tribunal.
Está prontinho para o julgamento politico, deixando a Constituiçao na biblioteca.. Só um Parlamento de 3.º mundo escolhe assim os Juizes para o Tribunal Constitucional.
As pessoas escolhidas não têm o menor perfil para ocuparem as funçoes, serão autenticos instrumentos politicos dos partidos...
Estamos feitos e entregues aos bichos...
cidadão , 14 Abril 2012
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Por favor, não digam que esse sr. foi Juiz de Direito.
Gandalf , 14 Abril 2012
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Fui aluno do Mestre Paulo da Mata a Penal na Clássica.

Essa do "da Matta" é novidade para mim. Vejam aqui como o próprio senhor dava o nome que tinha na altura às editoras:

http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=549&SUB_NAV_ID_CLASS=&SUB_NAV_ID_OBJ=17829

No 5º ano, para não ter de o ter a Processo Penal solicitei à Secretaria da Faculdade mudança de sub-turma. O pedido, graças a Deus, foi deferido.

Na minha opinião, é um dilecto discípulo da doutrina: o arguido presume-se inocente até prova em contrário, e todas as provas em contrário padecem de um qualquer mal que as torna nulas.

Segunda-feira vou à Secretaria da mesma Faculdade pedir se posso mudar de cidadania para não o ter como juíz do Tribunal Constitucional do meu País.

«A sua especialidade é o direito penal, mas actua também nas áreas constitucional (...)», diz o texto.

Si, claro, por supuesto! É um ver-se-te-avias, como aliás se-está-a-ver!

A malta do Penal e do Processo Penal ali da Clássica (e das outras todas) acham que por serem penalistas e processual-penalistas são logo constitucionalistas por inerência. É por inerência ou por sequela, já não me alembra bem...

Há um vídeo no youtube interessante com declarações deste senhor.

http://www.youtube.com/watch?v=uP1Y2IIjguw

Devo dizer, para lhe fazer justiça (a minha, que, sendo a dos Homens, é falível), que não achei as aulas dele tão más quanto este vídeo pode fazer crer. Mas também não as achei boas - longe disso. No entanto, e em abono da verdade, a maior parte dos alunos deste senhor consideravam-no um óptimo assistente. Nunca percebi porquê.

A parte do vídeo em que este senhor diz «há-de ser de alguma maneira encontrada entre estes dois pólos» é de antologia. (Do grego anthos, flor, e logia.)

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Herr Flick , 14 Abril 2012
LOL
Ok, é uma piada, certo?
Conde Rodrigues no TC?
Saragoça da Matta no TC?
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Pois , 14 Abril 2012 | url
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Palpita-me que é agora que os políticos e seus amiguinhos poderão confiar no Ratton. Tudo o que lhes for desfavorável terá sempre dois votos garantidos no sentido da inconstitucionalidade. Como é possível que alguém cuja vida é defender bandidos usando de todos os artifícios possíveis e imaginários chega a juiz de algo que é suposto ser um tribunal constitucional? E o mesmo se diga de alguém que foi um secretário de estado da justiça que tão poucas saudades deixou na justiça deste país. Só faltava porem tb o Silveira como juiz.

Ah, e porque não o Tininho de Oeiras?
Zeka Bumba , 14 Abril 2012
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O Sr. Conde Rodrigues foi daqueles que conseguiram ser juízes dos TAF´s através de um curso especial, em que nem havia número de vagas e não tiveram sequer de prestar quaisquer provas, bastava a "experiência" e que mais não serviu do que para dar uma profissão a muitos assistentes universitários que estavam à beira do desemprego!!! Além, claro, de alguns chefes de finanças....

Por favor, não digam que esse Sr. foi juiz de direito, por favor....
Conde Rodrigues: juiz de direito? , 14 Abril 2012
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O PSD optou por um comentar televisivo.... e o PS por um ex-governante.

Que independência pode daqui advir?

Para quando o fim deste Tribunal político?
Tribunal Político , 14 Abril 2012
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O Conde Rodrigues, antigo presidente da Câmara Municipal do Cartaxo? Sintomático...
Termas do Cartaxo , 14 Abril 2012
Inclinação vertiginosa
O plano está cada vez mais inclinado quando um sujeito como Conde Rodrigues pode sequer ser escolhido para o TC. É sempre a descer e a grande velocidade...
Foi juiz? Onde? Quanto tempo? Quantas sentenças fez? (isto deveria constar do curriculum, que era para a malta se rir...)
Fresco (para os amigos... Fresquinho) , 14 Abril 2012
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A questão parece-me mais grave e complexa do que o que aqui vem sendo comentado. É que nos termos do artigo 12.º da Lei 28/82, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes sendo 10 designados pela Assembleia da República e 3 cooptados por estes. Mas, nos termos do n.º 2, seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas (a lei não obriga a que tenham mérito, basta serem juristas).

Ora, daqui resulta que há uma reserva na composição dos juízes do TC, em que pelos menos 6 são juízes dos restantes Tribunais. Uma vez que neste momento a AR tem que nomear três juízes e um deles tem de ser obrigatoriamente de entre os restantes tribunais, isso significa que o juiz "dos restantes tribunais" tem que ser efectivamente juiz, não bastando que o tenha sido por míseros 6 meses.

Conde Rodrigues não é juiz. Está de licença sem vencimento e esta implica imediata e automaticamente a perda do estatuto de juiz, como aliás sucede com qualquer outra função do Estado em que o agente esteja ao abrigo de licença sem vencimento.

Portanto, a AR não pode preencher a quota dos juizes dos restantes tribunais com o nome de Conde Rodrigues, porque este não é, neste momento, juiz, não tem estatuto de juiz.

A AR pode nomeá-lo para preencher a outra quota, mas nesse caso, o nome ainda não divulgado e a propor pelo CDS tem de ser juiz dos restantes tribunais, sendo Conde Rodrigues nomeado na quota dos restantes juristas (sem mérito).

Mas se a AR nomeá-lo para preencher a quota dos juízes dos restantes tribunais, cometerá uma grave ilegalidade e uma afronta inédita ao poder judicial. Nesse caso, o Presidente da República não pode promulgar a lei em causa e o MInistério Público, na defesa da legalidade democrática, deverá imediatamente suscitar a nulidade desse diploma. E, em último caso, os juízes dos restantes tribunais que foram nomeados para o TC devem pura e simplesmente não pactuar com tal ilegalidade e demitir-se. Não pode ser de outra forma.
R.O.S. , 14 Abril 2012
Conde
Não posso acreditar que o empreiteiro do Conde Rodrigues irá para o Ratton.
Este senhor, o mentor do Campo da justiça e com as trapalhadas que lhe estão associadas é promido a juiz..
Nao posso crer , 14 Abril 2012
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Credo! Só pode ser brincadeira!!!!!
... , 14 Abril 2012
E quem disse que isto era um país?
Isto é um piolheira para ir vivendo e aproveitando o sol. Este rectângulo é, há vários séculos, uma anedota desprezada pelas nações civilizadas da Europa e assim continuará a ser por muitos e bons anos. Desta "m***aleja" não espero rigorosamente nada. Com um Passos Coelho como Primeiro-ministro e um António Seguro como líder da oposição, então V. Exas acham que o Conde não serve para o Constitucional? V.Exas andam muitos exigentes...lolololo.
Juiz de Direito , 14 Abril 2012
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Do Paulo Saragoça da Matta conheço o que o cidadão comum conhece, das TV´s. Parece-me ser pessoa credível e sabedora de Direito e Processo Penal. O outro, deixem-me rir: foi juiz num TAF porque o Costa (o da CM de Lisboa) resolver admitir malta da Ap e da Política nos TAF´s e o resultado foi ainda pior que o da generalidade dessa tropa fandanga: dizem-me que num ano escreveu seis (sim, seis...) decisões.

Mas creio que está bem no TC, pois que quem lá escreve as coisas são os assessores, pelo que formalmente a coisa vem sempre bem embrulhada. O pior é o fundo, pois lá vale sempre o mesmo sentido, político, das coisas: é para alargar direitos ao criminosos, tudo bem; é para tirar direitos a quem trabalha, idem... Não esqueci ainda os famosos timings do Soares, nas férias de verão!
Sun Tzu , 15 Abril 2012
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No estado em que isto está, já nem dó dá.
Pena é que tenham deixado de fora o Sr. Dr. Ricardo Rodrigues, outro conhecidíssimo vulto do mundo jurídico, que, decerto, muito dignificaria, também, o TC.
monteiro , 15 Abril 2012
E quem disse que aquilo era um tribunal?
Tudo lógico e compreensível.
Se mais estas nomeações contribuirem para o completo descrédito e, portanto, para a extinção do TC, óptimo!
siderado com isto , 15 Abril 2012
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Que nojo.
Ai Ai , 15 Abril 2012
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Só fica admirado quem ainda não percebeu que estas nomeações são também o reflexo dos políticos que temos. Se temos os que temos, como podemos querer que aqueles que nomeiam/estão na sua dependência sejam melhores do que eles? Julgo tal ser impossível até porque aqueles que são bons não se sujeitam a um escrutínio por aqueles que nada sabem. Seria o mundo ao contrário.
O Pinto , 15 Abril 2012
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Isto de facto bateu no fundo. Já não é possível descer mais..., o que é bom. Há uns anitos coisas como esta seriam simplesmente impensáveis.
Manuel S. , 15 Abril 2012
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Isto é a brincar...
O Sr Conde Rodrigues foi nomeado juiz de direito, julgo que em 2004, mas acho que pouco ou nunca trabalhou num tribunal.
ABC , 15 Abril 2012
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Leio agora num paskim qq que o CDE vai propor a Mata Mouros (este nome não será inconstitucional, por ofender a dita minoria étnico/religiosa?) para o TC. Enfim, os arguidos / advogados ganharam mais um ponto...
Inconstitucional , 15 Abril 2012
CREDO.ENTÃO E NÃO NOMEARAM O KÁ?ESTÃO FEITOS COM O PROF MARCELO...
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Então mandam navios salvar os guineenses(da última vez foram só 1300) e não dão uma de APSIC?Pá à falta dum Obama temos cá o Ká.De direitos percebe ele.
Espero que o Prof Marcelo se indigne dessa falta de representatividade e dessa falta de sensibilidade visando uma boa integração dos nossos queridos compatriotas cansados de "serem", depois não serem, para por fim tornarem a ser "portugueses"!

ps
TC?Sou neste particular muito "Jardinista"...
LUSITÂNEA , 15 Abril 2012
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Com a nomeação da pessoa referida pelo Inconstitucional, palpita-me que toda a legislação penal e processual penal terá 3 votos a favor da inconstitucionalidade...

Cada cavadela, cada minhoca!
Zeka Bumba , 15 Abril 2012

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