A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar inconstitucional o corte de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas "lesou os interesses de Portugal", disse esta quarta-feira o deputado social-democrata Miguel Frasquilho.
"É uma decisão que não compreendemos e que consideramos ter lesado os interesses de Portugal", afirmou Frasquilho.
Em Julho, o TC decretou a inconstitucionalidade dos cortes de subsídios, considerando que a eliminação destas prestações não respeitava princípios de equidade.
Frasquilho disse que o "enorme aumento de impostos" que Vítor Gaspar anunciou para o próximo ano "não pode ser dissociado" da decisão do TC.
Também o deputado centrista Telmo Correia, frisando que o CDS "defenderá sempre as decisões de tribunais superiores", questionou o ministro sobre o impacto do acórdão do TC sobre a distribuição do esforço orçamental em 2013 entre aumento da receita e redução da despesa.
O comunista Honório Novo insurgiu-se contra os comentários dos deputados da maioria, afirmando que "se não houvesse TC, este governo e particularmente o senhor ministro [das Finanças]estariam de mãos livres para destruir a Constituição por via orçamental".
Na resposta, Vítor Gaspar afirmou que a participação da parte da despesa no ajustamento previsto para 2013 seria de apenas 41% mesmo sem o Estado ter de repor subsídios a pensionistas e reformados.
Segundo o ministro das Finanças, durante uma audição no Parlamento, caso o Tribunal Constitucional não tivesse decidido a favor da inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios apenas para função pública e pensionistas, o ajustamento seria "41% do lado da despesa e 59% do lado da receita".
Vítor Gaspar admitiu que mesmo assim o ajustamento para o ano de 2013 seria "fundamentalmente desequilibrado para o lado da receita.
Notícias ao Minuto | 24-10-2012
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Comentários (23)
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Eu não morro de amores pelo "tribunal" do Ratton, mas estas afirmações de um deputado são NOJENTAS. Mas quem é este sujeitinho - segundo o Dr. Paulo Morais, até terá a lata de apreciar questões na AR em que são interessadas empresas para as quais trabalha como advogado como se nada fosse - para vir mandar estes bitaites contra uma decisão de uma entidade que, nos termos da CRP (ok, sei que estou a apelar a um cadáver), é um Tribunal e, como tal, INDEPENDENTE do poder político (pelo menos, deiva ser) e, como tal, totalmente fora do debate politiqueiro de baixo nível que se pratica neste país.
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24 Outubro 2012
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Só mais uma coisa em acrescento ao ocmentário anterior:
O QUE LESOU E CONTINUA A LESAR OS INTERESSES DE PORTUGAL É A POLÍTICA DESTE GOVERNO FORMADO E APOIADO (TAMBÉM E SOBRETUDO) PELO PARTIDO DO FRASQUILHO (embora com culpas de outros governos anteriores, alguns deles do mesmo PPD).
O QUE LESOU E CONTINUA A LESAR OS INTERESSES DE PORTUGAL É A POLÍTICA DESTE GOVERNO FORMADO E APOIADO (TAMBÉM E SOBRETUDO) PELO PARTIDO DO FRASQUILHO (embora com culpas de outros governos anteriores, alguns deles do mesmo PPD).
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24 Outubro 2012
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Com tais afirmações o deputado demonstrou o que é a política de certos políticos....!
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24 Outubro 2012
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Deputados
Por causa de Srs. deputados - supostos representantes da nação - como este cidadão é que eu defendo, há muito, a criação de círculos eleitorais uninominais.
Talvez assim não houvesse, da parte da AR, tanta lesão dos interesses de Portugal.
Talvez assim não houvesse, da parte da AR, tanta lesão dos interesses de Portugal.
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24 Outubro 2012
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Estes tipos que têm vivido da politica e do que ela proporciona são causa e exemplo vivo da situação a que nos conduziram. Esta foi resultado do seu oportunismo, incompetência, ganância e desonestidade.
Apresentam-se a eleições perante os cidadãos, vigarizam estes falando falsidades e prometendo ser a solução para os problemas da sociedade e depois... dão mais um golpe.
Não vejo juizes a ficarem ricos como resultado da sua actividade; não vejo poícias a enriquecer no combate ao crime; não vejo militares a reformar-se ricos com a sua actividade. Mas vejo os politicos entrarem no governo com uma mão à frente e outra atrás e passados 4 ou 5 anos sairem e começarem uma "carreira" de milhões. A todos lhes sai a sorte grande. Coincidências. Até vão estudar para Paris não se lhes sendo conhecidos rendimentos de trabalho.
Apresentam-se a eleições perante os cidadãos, vigarizam estes falando falsidades e prometendo ser a solução para os problemas da sociedade e depois... dão mais um golpe.
Não vejo juizes a ficarem ricos como resultado da sua actividade; não vejo poícias a enriquecer no combate ao crime; não vejo militares a reformar-se ricos com a sua actividade. Mas vejo os politicos entrarem no governo com uma mão à frente e outra atrás e passados 4 ou 5 anos sairem e começarem uma "carreira" de milhões. A todos lhes sai a sorte grande. Coincidências. Até vão estudar para Paris não se lhes sendo conhecidos rendimentos de trabalho.
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24 Outubro 2012
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Quem lesa os interesses de Portugal é este Governo.
E este Frasquilho, defende os interesses de quem?
Do Sol, Negócios e RTP com quem tem avenças?
Ou do BES de que é um diretor-coordenador de um departamento? (http://expresso.sapo.pt/transp...io=f685851)
Ou da Maçonaria da qual é membro?
Que faça o favor de explicar porque se incomoda tanto com a decisão do TC. É uma chatice ainda haver constituição porque para este gente, era governar em absoluta tirania sem controlo nenhum.
Este é um indivíduo que deveria ser julgado por traição à Pátria.
E este Frasquilho, defende os interesses de quem?
Do Sol, Negócios e RTP com quem tem avenças?
Ou do BES de que é um diretor-coordenador de um departamento? (http://expresso.sapo.pt/transp...io=f685851)
Ou da Maçonaria da qual é membro?
Que faça o favor de explicar porque se incomoda tanto com a decisão do TC. É uma chatice ainda haver constituição porque para este gente, era governar em absoluta tirania sem controlo nenhum.
Este é um indivíduo que deveria ser julgado por traição à Pátria.
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24 Outubro 2012
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O Zeka .
Aproveita tudo, e sempre que pode, para atacar os advogados. Agora até converteu este Miguel Frasquilho em advogado.
Já é paranóia!!!
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24 Outubro 2012
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Saiu-me cá um frasquinho...
Este deputado Miguel Frasquilho demonstra à saciedade para que fins orienta a sua acção de deputado. Está-se nas tintas para os eleitores que o elegeram, para a fiscalização do governo que os trama e condena à miséria e para o Tribunal Constitucional cujas decisões, gostem ou não, são para respeitar pelos outros poderes e por todos os políticos.
Está-se nas tintas para o respeito do poder legislativo de que faz parte para com a Constituição que devia respeitar.
Estas afirmações vêm dar razão ao Arq. Paulo Morais, quando afirma que na AR o jogo está todo viciado, e que este deputado é um dos players.
Está-se nas tintas para o respeito do poder legislativo de que faz parte para com a Constituição que devia respeitar.
Estas afirmações vêm dar razão ao Arq. Paulo Morais, quando afirma que na AR o jogo está todo viciado, e que este deputado é um dos players.
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24 Outubro 2012
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O CRP, qual documento intemporal, omnipresente e inquestionável, proteger-nos-á de todos os males. E pela sua letra, encontraremos o caminho que nos leva à salvação dos problemas económicos e financeiros. Ámen.
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24 Outubro 2012
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Já vi aqui magistrados a criticar decisões do TC, quando decidiram contra o seu entendimento, alegando ser um tribunal político...
Agora ficam ofendidos quando um político critica uma decisão daquele tribunal.
Curioso.
Agora ficam ofendidos quando um político critica uma decisão daquele tribunal.
Curioso.
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24 Outubro 2012
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Delinquência
Este delinquente serviçal do BES e dos seus accionistas não se enxerga. Como é possível não haver na opinião pública quem lhe casque forte e feio. Estes é que dão cabo do país.
Minhas gentes
Minhas gentes
Pior que um mau orçamento
É haver um parlamento
De bandos de delinquentes.
Minhas gentes
Mas tudo bons rapazes
Arrogantes indigentes
Delinquentes Contumazes.
Minhas gentes
Não mudam não tem jeito
Pois não enxergam diferentes
O torto e o direito.
Minhas gentes
Minhas gentes
Pior que um mau orçamento
É haver um parlamento
De bandos de delinquentes.
Minhas gentes
Mas tudo bons rapazes
Arrogantes indigentes
Delinquentes Contumazes.
Minhas gentes
Não mudam não tem jeito
Pois não enxergam diferentes
O torto e o direito.
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24 Outubro 2012
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O seboso de apelido enfrascado não se enxerga a ele mais à p**a da quadrilha a que pertence.
As quadrilhas de puros burlões e ladrões ( com destaque para as maiores, PS e PSD) que têm lesado o erário público em muitos milhares de milhões ao longo das últimas dezenas de anos conduzindo à presente situação deviam no mínimo ter mais recato no falar.
Há milhares de quadrilheiros que pura e simplesmente deviam estar presos e com a totalidade do património expropriado a favor do povo que roubaram.
Sr. Deputado Enfrascado:
o povo não esquece os filhos da p**a que têm enchido o c* à custa dele: os Loureiros e os Limas, os Sócrates e os Campos, e companhia Lda.
As quadrilhas de puros burlões e ladrões ( com destaque para as maiores, PS e PSD) que têm lesado o erário público em muitos milhares de milhões ao longo das últimas dezenas de anos conduzindo à presente situação deviam no mínimo ter mais recato no falar.
Há milhares de quadrilheiros que pura e simplesmente deviam estar presos e com a totalidade do património expropriado a favor do povo que roubaram.
Sr. Deputado Enfrascado:
o povo não esquece os filhos da p**a que têm enchido o c* à custa dele: os Loureiros e os Limas, os Sócrates e os Campos, e companhia Lda.
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24 Outubro 2012
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Para estes fdp o funcionário público está ao nível da mão-de-obra escrava e eles de capatazes dos alemães. Sim, podem-nos roubar tudo que tudo está bem, a despesa baixa.
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24 Outubro 2012
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Frasquilho disse que o "enorme aumento de impostos" que Vítor Gaspar anunciou para o próximo ano "não pode ser dissociado" da decisão do TC.
Olha lá, meu palerma, explica-me lá isto: o OE dáme o subsídio do 13.º mês e leva-me em impostos. 1 - é igual a =, ou nas tuas contas é quanto? Então para que é que vão tirar também o 13.º mês aos privados? Por ordem do TC? Burro novo também já não aprende latim, mas porque tensdireito a zurar na AR...
Olha lá, meu palerma, explica-me lá isto: o OE dáme o subsídio do 13.º mês e leva-me em impostos. 1 - é igual a =, ou nas tuas contas é quanto? Então para que é que vão tirar também o 13.º mês aos privados? Por ordem do TC? Burro novo também já não aprende latim, mas porque tensdireito a zurar na AR...
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24 Outubro 2012
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O Enfrascado já está a ver tudo de preto...
Mas ainda nem sequer se passou da Madeira.E ainda falta alguma distância para se chegar à Guiné.Lá o Frasquilho seria notável...até tinha os balantas para lhe resolver logo os problemas...
Estes testas de ferro são ou não do caraças?
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25 Outubro 2012
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Esperem um pouco...
Caro enfrascado espere um pouco... lá virá e desta vez sem cravos. Os agravos e a pouca vergonha são muitos e a raiva, ainda que destrutiva, cresce todos os dias. A meio do ano que vem, quando se começar a sentir efectivamente o que os frasquilhos e outros inqualificáveis irão aprovar o desespero vai ser tal que bastará uma fagulha para chegar fogo ao palheiro. Só espero que nem um rato consiga fugir a tempo.
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25 Outubro 2012
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A Teoria da relatividade é muitas vezes confundida com um ecossistema fotográfico sem precedentes nem paralelos, apenas pragmatismos na óptica mais usual e cristalina alguma vez criada em torno da Lei que juz ao seu valor parental de juízo de valor tirando as partes ergonométricas e paradoxais em todo o espaço transitado em julgado. O que se revela em todo o seu campo patente e astrológico ao cargo de vibrações constantes na camada filosofal ozónca.
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25 Outubro 2012
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leisitas...
As decisões dos tribunais sempre agradaram pouco aos empreendedores como eu... DEVIAM ACABAR COM OS TRIBUNAIS TODOS ! E com as policias!
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25 Outubro 2012
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Quem lesa os interesses de Portugal são estes trastes que fazem um pouco de política, nunca estudaram ciência política, acreditam que a economia é uma ciência exata e trabalham em bancos sanguessugas como o BES ou o GOLDMAN SACHS!
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25 Outubro 2012
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Nunca alguém que arvora tal barba pode ser levado a sério....
Este não é o mesmo Frasquilho que tem um qualquer cargo no BES e que, simultaneamente, está na Comissão das PPP (negócio onde, julgo, o BES tem interesses directos)?
E é escumalha desta que anda a governar-nos?
E ainda tem lata para vir dizer o que quer que seja?
. Este não é o mesmo Frasquilho que tem um qualquer cargo no BES e que, simultaneamente, está na Comissão das PPP (negócio onde, julgo, o BES tem interesses directos)?
E é escumalha desta que anda a governar-nos?
E ainda tem lata para vir dizer o que quer que seja?
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26 Outubro 2012
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Magistrados são um problema da democracia.
Eu não sei porque incomoda tanto dizer que o TC deve ser extinto. Os seus interesses não serão iguais aos do MP e amizades com a Ministra que lhes permite ter luxos e carrões?
Ministra da Justiça deve ser demitida e estes magistrados também.
Não há liberdade em Portugal?? Agora pedem silêncio.... Desde quando o OE deixou de ser discutido publicamente para passar a ser um segredo?
Não têm vergonha na cara!
Ministra da Justiça deve ser demitida e estes magistrados também.
Não há liberdade em Portugal?? Agora pedem silêncio.... Desde quando o OE deixou de ser discutido publicamente para passar a ser um segredo?
Não têm vergonha na cara!
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26 Outubro 2012
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