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REVISTA DE 2012

Um Parlamento recheado de turbo-deputados

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Metade dos deputados-advogados trabalha fora. Entre os 66 deputados que têm formações jurídicas, sensivelmente metade indica que se encontra a desempenhar a profissão de advogado no sector privado, de forma remunerada.

São poucos os que fazem menção expressa à sociedade onde trabalham, ao regime em que o fazem, e às áreas de actuação, mas entre os que prestam informação, encontram-se grandes escritórios como a Cuatrecasas, de onde provêm Francisca Almeida e António Leitão Amaro, dois jovens deputados do PSD e do CDS, ou a Pena e Arnaut, que acolheu José Matos Correia, um dos antigos braços direitos de Durão Barroso no governo.

Há também quem trabalhe por conta própria, como é o caso de Vitalino Canas, um dos turbo-deputados do PS que, a partir do seu escritório e com a sua equipa, desenvolve as suas acções de "Provedor do Trabalho Temporário".

Estes são apenas alguns dos rostos de uma situação que Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, considera "uma pouca vergonha". Defensor da máxima de que à mulher de César hão basta ser, há que parecer, defende a imposição da exclusividade aos deputados. E não aceita que se cole um rótulo de radicalismo à proposta, uma vez que a medida já está em vigor noutras profissões: "Um presidente de uma câmara municipal, um membro de um governo, um director-geral ou um funcionário público, é obrigado a suspender a inscrição na Ordem dos Advogados.

Porque é que os deputados não devem fazê-lo? A única excepção [a esta regra] são os deputados, porque são eles que fazem as leis", afirma ao Negócios. "Claro que também há deputados que estão acima de qualquer suspeita, mas só criando uma incompatibilidade é que se garante que não há promiscuidade". Jorge Bleck, sócio da Linklaters e membro da administração do Instituto Sá Carneiro, que em Outubro do ano passado se deslocou ao Negócios para uma "Redacção Aberta", riposta com "demagogia".

Impedir que os deputados sejam advogados ao mesmo tempo "vai dar pessoas fechadas num casulo, com pouco contacto com a vida real. É importante o Parlamento ter uma composição variada, com pessoas de várias profissões, várias experiências de vida", alega. Uma acusação que Marinho e Pinto classifica de "um exercício primário de cinismo. Então os outros deputados que estão em exclusividade, ou os que não são advogados, não exercem também a função legislativa, ou exercem-na mal por causa disso?'.

Jorge Bleck alega ainda que "os advogados que fazem lóbi, e muitos fazem lóbi, se calhar a maior parte nem é deputado. Não é preciso, para fazer lóbi, ser deputado". Sem querer individualizar, Marinho e Pinto garante conhecer casos de pessoas que procuram "advogados não por serem bons, mas por serem deputados com maior influência". Mais: "não duvide que temos na AR deputados a votar decisões sobre clientes seus".

Mais ainda: "Tivemos pessoas no passado a receber fortunas e a atribui-las à função de advogado. E não foi por advocacia, foi por tráfico de influências, que o receberam". Entre a proibição total de exercício de funções privadas preconizada por Marinho e Pinto e a situação actual, Mendes Bota, presidente da Comissão de Ética no Parlamento, defende que " a divulgação das carteiras de clientes dos advogados-deputados, ou dos clientes dos escritórios para os quais prestem serviços, poderia aumentar substancialmente o grau de transferência desta grande nebulosa onde seguramente se entrecruzam interesses públicos e privados". Esta é também a solução para Jorge Bleck: que se abra uma excepção ao princípio do sigilo profissional, de modo a que "o Presidente de uma comissão ou o presidente da AR tenha uma lista com todos os interesses que um advogado tem no exercício da função enquanto advogado".

Consultoria em vez da advocacia

Há também no Parlamento quem, não sendo remunerado como advogado, é consultor jurídico, prestando assessoria a empresas ou escritórios de advogados. Adolfo Mesquita Nunes é um desses casos: foi advogado até 2011 na Morais Leitão e, depois de ter assumido funções parlamentares, passou a consultor na mesma sociedade. Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde e deputada do PS é outro exemplo. Jurista de formação, diz não ser remunerada enquanto tal, mas colabora esporadicamente com várias farmacêuticas e a Espírito Santo Saúde, além de ter uma empresa de consultoria com o marido.

Marinho e Pinto considera que, embora do ponto de vista formal haja uma diferença, do ponto de vista substantivo, a situação é a mesma: corre-se o risco de os deputados "estarem no Parlamento a fazer leis à medida dos interesses privados de quem lhes paga", diz.

Mais de noventa deputados declaram, no registo de interesse, serem membros de órgãos sociais ou participarem em empresas privadas. Não há qualquer incompatibilidade, ainda que se determine, nos estatutos dos deputados, que em caso de conflito de interesse, o eleito deve comunicar previamente essa conflitualidade. Mendes Bota, presidente da Comissão de Ética, assegura ao Negócios que é uma raridade tal acontecer. Além de advogados, consultores jurídicos, juristas, alguns dos quais com as suas próprias sociedades, que existem, em grande número, na Assembleia, há participações empresariais das mais variadas. Muitos são negócios familiares ou detidos em conjunto com os cônjuges.

É o caso da papelaria/tabacaria O Ursinho do "histórico" Arménio Santos, ou de Carlos Abreu Amorim que detém, com a mulher, a FBM, sociedade de recursos humanos. Há também Elsa Cordeiro que tem a Mártires, com o marido. Virgílio Macedo é revisor oficial de contas e detém a Virgílio Macedo SROC, na qual é gerente.

Aliás, gerentes vários deputados dizem ser. Altino Bessa é sócio-gerente da Transportes de Mercadorias Bessa e Filhos e da Embamadeira. Ana Paula Vitorino declarou ser sócia-gerente da Transnetwork, da qual detém 100%. António Prôa é gerente da Apcom consultoria, da qual detém a totalidade do capital. Artur Rêgo assume a gerência da Vilas de Budens e da Casas da Preguiça, da qual detém 50%, a que se juntam funções, não discriminadas, nos órgãos sociais da Pleasantville, da Praias do Atlântico, da Ponta da Falésia e da Imosacris. Este é aliás um dos deputados que mais cargos privados acrescenta à sua função legislativa No quadro dos deputados-gerentes está ainda Bruno Vitorino, sócio-gerente da Zona Versátil, onde detém 60%. É ainda detentor de metade do capitai da Laser Adventures, ambas as sociedades no Barreiro.

Carlos Costa Neves tem uma quota na Anabelaveste, mas é administrador único na MEC Consulting Associates, apresentando-se, ainda, como presidente da MEC Holding e da Landview Turism. Na área do turismo, Hortense Martins declara ser gerente na Investel, mas tem outros interesses nesta actividade: é membro do conselho geral da Associação dos Hotéis de Portugal.

Como gerentes aparecem, ainda, Maria Almeida Santos e Maria Caldeira, que é dos deputados com mais cargos de gestão. Ao todo contabiliza onze. Maria Moreno, Maria Graça Cardoso, Mota Andrade, Paulo Mota Pinto, Sérgio Azevedo também são gerentes. Muitos declaram não receber nada.

Um dos super-deputados, dos que mais actividades assumem ter fora do Parlamento, é João Serpa Oliva, administrador da Serpa Oliva e da Melhor Matic, detidas por si. É igualmente presidente daassembleia geral da FMTJC e assume ser médico consultor para as companhias de seguro do grupo Caixa Geral de Depósitos.

Ligados à banca há vários deputados. Eduardo Teixeira, do PSD, suspendeu a actividade como quadro dirigente do Banif, tendo optado pelo exercício da função de deputado em regime de exclusividade. Já Miguel Frasquilho assume desempenhar na plenitude o seu cargo no Banco Espírito Santo, fazendo ainda parte do conselho fiscal do Sporting Clube de Portugal

Alexandra Machado e Elisabete Miranda | Jornal de Negócios | 19-09-2012

Comentários (14)


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Termine-se com esta promiscuidade. Com esta pouca vergonha. A verdadeira crise está nestes escritórios de advogados que tudo minam à sua volta. Com as suas decisões e interesses comandam a banca, sugerem leis e aplicam-na em favor dos seus clientes. As manifestações tem de deixar de ser na rua e sim contra estes mega-escritórios de interesses e deputados com vida dupla...Deixemo-nos de rodeios e terminemos com isto.
Carlos António , 19 Setembro 2012
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O que mais custa é ver todos os dias a despesa pública a aumentar com estes escritórios e deputados através do ajuste directo. Muitos destes escritórios tão sem trabalho mas a crise não os afecta a eles...Estes sócios elaboram leis em seu favor e em prejuízo da sociedade...
Lisa , 19 Setembro 2012
Mercenários do direito!
Por isso é que os projectos de lei passaram a ser feitos nos grandes escdritórios der advogados. Assim, recebem duas vezes pelo mesmo trabalho; por aquele que deviam fazer na AR e não fazem e por aquele que fazem nesses escritórios a que pertencem.
Digam lá, isto não é lesar o interesse nacional? Não é vigarice? E, claro, não há consequências de responsabilização por mais este desgoverno.
Se até ao nivel do governo deixaram de ser os assessores juridicos das Direcções Gerais a emitir pareceres para passarem a ser "comprados" e esses mesmos escritórios...
Luis , 19 Setembro 2012 | url
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Do que é que estão à espera para criar um regime de exclusividade dos deputados? Com que legitimidade exigem que o zé povinho pague a crise???? Comecem a LIMPAR a Assembleia e verão que já não é preciso massacrar o povo para pagar a crise!
Ah... , 19 Setembro 2012
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Quem é deputado
devia sê-lo em exclusivo.
Não é difícil
Não é contornável
Menina Alice , 19 Setembro 2012
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Já que os nossos legisladores não são capazes de elaborar um diploma legal, por falta de capacidade, seria de todo proveitoso para o estado criar um corpo de técnicos com capacidade para tal, ou seja, ficavam com a tarefa de criarem todo o tipo de diploma legal, sujeito depois, claro, ao crivo dos politicos. Com tal medida além de se poupar muito dinheiro ao estado, criava-se ainda emprego. É precisoque se diga que mesmo pagando a esses juristas 20 mil euros por mês ( o que seria um absurdo) seria sempre mais barato do que contratar essas sociedades de advogados que levam por cada diploma na ordem dos 100 mil euros. De facto como diz o Dr. Paulo Morais : "este parlamento é um centro de negócios".
In Veritas , 19 Setembro 2012
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os deputados portugueses são dos mais competentes que há registo........ tudo o que fazem é dentro dos estritos limites da lei, só não explicam ou dizem que são eles que fazem as leis das quais se aproveitam. e os bodes expiatórios para a população geral são sempre os mesmos: Justiça, tribunais, juizes e advogados. tudo neste país é um problema de justiça..........
offrecord , 19 Setembro 2012
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Deputados e governantes deviam ser todos funcionários públicos! Obrigados a regressar ao seu posto de origem quando acabassem as funções políticas. Pelo menos, assim, não restaria qualquer dúvida quanto à superior defesa dos interesses nacionais.
Quid Juris? , 19 Setembro 2012
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O que acham da ideia? smilies/wink.gif
Quid Juris? , 19 Setembro 2012
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O Dr. Paulo Morais tem mesmo razão, o escritório é um centro de negócios. Veja-se a Proposta do In Veritas...de facto concordo...pagam-se a estes escritórios quantias milionárias e pornográficas...Temos de por um ponto nos i disto tudo.
Luis , 19 Setembro 2012
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Era agora o momento indicado para dar carta branca ao Otelo....logo agora que o Campo Pequeno já foi remodelado...
Zeka Bumba , 19 Setembro 2012
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Não sei se esses Senhores são ou não bons deputados.
Uma coisa eu sei: não são, nunca foram e nunca vão ser Advogados!
avalanche , 19 Setembro 2012
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Escritórios de advogados e maçonaria, a mesma luta: roubar o povo.
Jesse James , 20 Setembro 2012
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Aqui concordo com o Jesse James...Caro Jesse olhe que estes escritório nem oficiosas fazem...os lucros do Estado dá para eles todos...
Carlos António , 20 Setembro 2012

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