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REVISTA DE 2012

Fecho de Tribunais: Ministra reúne com autarcas

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A ministra da Justiça vai iniciar uma ronda de audiências individuais com os autarcas que contestam o encerramento do tribunal do seu concelho e admite poder mudar de decisão. Paula Teixeira da Cruz aceita, assim, o repto de Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que tinha criticado o Governo por ter avançado com a reforma sem dialogar antecipadamente com os autarcas, desafiando a ministra a fazê-lo.  

A ministra já reconheceu que a proposta pode ter falhas e lembra que o diploma - que prevê o encerramento de 47 tribunais por todo o País - "é um ensaio" e que, por isso, "é susceptível de ser melhorada". Paula Teixeira da Cruz vai reunir, "muito, muito em breve", com os autarcas que se insurgiram contra o encerramento para analisar "caso a caso".  

O encerramento dos 47 tribunais é o ponto mais polémico da reforma judiciária e já recebeu duras críticas de vários autarcas. A maioria dos tribunais a encerrar estão localizados no Norte do País, sobretudo no interior. A Direcção Geral de Política da Justiça (DGPJ), que fez o ensaio sobre a reforma, definiu dois critérios para o encerramento: os tribunais terem menos de 250 processos anuais e a distância entre o tribunal a fechar e aquele para onde são transferidos os processos ser inferior a uma hora. Acontece que vários autarcas garante, que este critério não está a ser respeitado porque existem casos em que as distâncias são consideravelmente superiores. É o caso de Pampilhosa da Serra. Este é um dos concelhos que perde o seu tribunal, sendo os processos transferidos para Arganil, a 54 quilómetros de distância. O presidente de câmara já avisou que esta distância, tendo em conta o tipo de vias e os transportes, não se faz numa hora, como diz a DGPJ. Os autarcas criticam a direcção-geral de se ter baseado no Guia Michelin para definir as distâncias, o que, no terreno, está longe de corresponder à realidade. O próprio presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, António Martins, disse ao Diário Económico, que esta foi uma reforma "de gabinete", que em muitos casos revela "não conhecer a realidade do terreno".  

Um pouco por todo o País, desde Coimbra (distrito onde fecham seis tribunais), a Bragança, Alentejo (perde três), Viseu e Madeira, as críticas sucederam-se e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, chegou a acusar a ministra de virar as costas ao interior do País. O próprio ensaio, aliás, admitia que podia haver "contestação social" aos encerramentos. "Quando se fazem ensaios eles são susceptíveis de serem melhorados. Estamos perfeitamente abertos à crítica construtiva", remata a ministra.  

ENSAIO DA REFORMA  
O projecto de fechar 47 tribunais em todo o país obriga a que cada tribunal tenha menos de 250 processos/ano e a distância de menos de uma hora de outro tribunal.  
• Criar 20 grandes comarcas, correspondentes aos distritos, com secções especializadas dispersas pela área geográfica.  
• Manter modelo de gestão actual, com um juiz-presidente para toda a comarca.  
• Todas as secções especializadas respondem a uma única secretaria e têm um orçamento único. 

Inês David Bastos | Diário Económico | 14-02-2012

Comentários (2)


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Coisas do «ensaio»
O ensaio está cheio de erros (corrigíveis), mas que evidencia o pouco cuidado que houve na sua elaboração.
Contém uma linguagem «administrativa», pouco compatível com o universo sobre que versa. Nalguns casos ignorando conceitos elementares (como o da independência dos juízes (de cada juiz), o princípio do juiz natural, etc. Isto não é coisa pouca. Não nos querem pôr a ridículo no estrangeiro, pois não?
Tomando em conta apenas «os processos entrados», não se contou com os procedimentos tão «desprezíveis» como as oposições à penhora, os primeiros interrogatórios judiciais, as declarações para memória futura, etc.
Teve em conta o país do google e não país real (com serras, rios, ligações sem transportes públicos, etc). Nem sempre o caminho mais curto no google é o melhor caminho no mundo real.
É, portanto, um documento que facilmente se torpedeia. Pode mesmo ser ridicularizado.
Contudo, é uma base de trabalho útil. Desde que se queira que ele assim seja e em tempo se acrescente à «equipa» ministerial pessoas que saibam ouvir e compreender, tenham poder para flexibilizar e sejam competentes a escrever, em termos que não choquem o universo a que se destina.
Senhora Ministra: tem aqui a chave para «isto» servir para alguma coisa. Não a deite ao lixo.
Priolo , 14 Fevereiro 2012
atrasar,baralhar e lesar - eis um triste programa
http://shorttext.com/0jy6t5x

Eis uma avaliação do que estas medidas significam e o lamento pelo silêncio em que caíu o tema agenda digital da justiça.
Vox Populi , 15 Fevereiro 2012 | url

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