CDS aconselha funcionários públicos a rescindirem contratos

João Almeida afirmou hoje que os funcionários públicos que não concordam com maior mobilidade dos trabalhadores do Estado podem negociar a rescisão de contrato.

"Se as pessoas [funcionários públicos] não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de negociarem a sua situação contratual", afirmou hoje o deputado democrata-cristão à TSF comentando a proposta do Governo para agilizar a mobilidade na função pública, de forma a transferir trabalhadores de serviços onde há excesso de pessoal para outros com falta de recursos humanos.

João Almeida acrescentou que esta mobilidade é normal no sector privado e noutros países. "São regras normais" pelo que a alternativa para as pessoas indisponíveis para mudar é "negociar a sua situação contratual", afirmou.

O deputado defendeu ainda que o Estado não pode "pedir aos seus contribuintes para pagarem impostos para terem funcionários públicos que não são precisos e que não estão a prestar o seu serviço".

A proposta do Governo, enviada ontem para os sindicatos, prevê a criação de um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência.

O Executivo pretende assim "criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores" com o objectivo de "redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez".

O mesmo documento prevê que os trabalhadores do Estado vão ter banco de horas, tal como no privado. E o corte no valor das horas extraordinárias, que deveria vigorar apenas durante o programa da ‘troika', será definitivo.

Mariana Adam | Diário Económico | 15-02-2012