Alguns dos concelhos que vão perder tribunais, com a reforma do mapa judiciário, devem receber extensões de justiça onde os cidadãos podem obter informações e entregar documentos.
A medida foi anunciada ontem, em Espinho, pela ministra Paula Teixeira da Cruz, que disse estar ainda previsto para aqueles locais a realização de inquirições por videoconferência e de audiências.
“No limite, poderiam receber julgamentos ou alguma sessão de julgamento, se juiz titular do processo a correr numa instância entendesse, justificadamente, fazê-lo”.
A ministra da Justiça negou ter recuado perante a contestação dos autarcas dos 47 concelhos onde o mapa prevê a extinção de tribunais. “Trata-se de adequar os meios que temos e facilitar a vida a cada cidadão”, frisou, adiantando que a escolha obedecerá “sempre” a um critério técnico, “do judiciário para o cidadão”.
Os concelhos que vão receber estes balcões devem ser conhecidos no final do mês, quando for apresentada a nova versão do mapa judiciário, após a audição dos municípios e dos parceiros. Na prática este era já o procedimento em metade destes tribunais, que funcionavam sem magistrados a tempo inteiro. Segundo declarações anteriores de João Miguel Banos, chefe de gabinete da governante, o atendimento será prestado por oficiais de justiça com acesso ao sistema de informação de processos em em curso na comarca.
Os balcões poderão ficar a funcionar em parte dos edifícios onde estão atualmente os tribunais, mas o objetivo é que os imóveis sirvam para outros fins.
Ana Gaspar | Jornal de Notícias | 14-04-2012
Comentários (8)
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Só vejo isto como uma forma de transição, para o encerramento do Tribunal não moer tanto e passados alguns meses lá vai o balcão à vida!!!!
Fará sentido ter um funcionário um dia todo a receber dois ou três requerimentos???? É para rir....
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Um balcão!
Qualquer dia o Tribunal será integrado na rede das lojas do cidadão, ao lado da EDP, da CGD e do café e da banca de jornais..., sendo a sala de audiências ao arredar das cortinas, nas traseiras da loja!!!!
Haja decência!!!
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julgamento num balcão, onde isto vai parar?
faltará alguma coisa para bastarem dois bidões e um tábua por cima, qual tasca improvisada em tempo de festa de aldeia............
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