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REVISTA DE 2012

Balcões de Justiça para concelhos que ficam sem tribunais

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Alguns dos concelhos  que vão perder tribunais, com a reforma do mapa judiciário, devem receber extensões de justiça onde os cidadãos podem obter informações e entregar documentos.

A medida foi anunciada ontem, em Espinho, pela ministra Paula Teixeira da Cruz, que disse estar ainda previsto para aqueles locais a realização de inquirições por videoconferência e de audiências.

“No limite, poderiam receber julgamentos ou alguma sessão de julgamento, se juiz titular do processo a correr numa instância entendesse, justificadamente, fazê-lo”.

A ministra da Justiça negou ter recuado perante a contestação dos autarcas dos 47 concelhos onde o mapa prevê a extinção de tribunais. “Trata-se de adequar os meios que temos e facilitar a vida a cada cidadão”, frisou, adiantando que a escolha obedecerá “sempre” a um critério técnico, “do judiciário para o cidadão”.

Os concelhos que vão receber estes balcões devem ser conhecidos no final do mês, quando for apresentada a nova versão do mapa judiciário, após a audição dos municípios e dos parceiros. Na prática este era já o procedimento em metade destes tribunais, que funcionavam sem magistrados a tempo inteiro. Segundo declarações anteriores de João Miguel Banos, chefe de gabinete da governante, o atendimento será prestado por oficiais de justiça com acesso ao sistema de informação de processos em em curso na comarca.

Os balcões poderão ficar a funcionar em parte dos edifícios onde estão atualmente os tribunais, mas o objetivo é que os imóveis sirvam para outros fins.

Ana Gaspar | Jornal de Notícias | 14-04-2012

Comentários (8)


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Esta ministra até tem um projecto reformista para a área da justiça, e é determinada, pacificou o sector (BOA à parte), mas esta de instalar os balcões no que concerne à realização de julgamentos nas suas instalações é salomónica e consubstancia uma cedência ao poderoso lobbi das autarquias. A ministra não teve coragem em impôr o seu projecto e lança sobre os juízes o odioso de se atravessarem caso a caso na determinação da realização dos julgamentos nos balcões. Ou seja, os juízes a passarem a andar pela comarca a julgar e tendo os processos nos seus gabinetes na sede da grande instância para despachar! Que se desdobrem, pois então. Se os juízes indeferirem as pretensões dos cidadãos na realização dos julgamentos nos balcões, o odicoso recai sobre os juízes, os incidentes processuais surgiram, e a ministra lava daí as suas mãos como Pilatos. Não esperava isto dela!
esperteza saloia , 14 Abril 2012
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Muito bem...há países da nossa esfera cultura que as deslocações são de ... 120 kms ...e não lhes caíram as calças. A tropa lusa está mal habituada. Direitos são custos, e alguém os paga.
Satyricon , 14 Abril 2012
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Mas podemos ter de vir a fazer julgamentos em balcões??? Só pode ser para brincar...

Só vejo isto como uma forma de transição, para o encerramento do Tribunal não moer tanto e passados alguns meses lá vai o balcão à vida!!!!

Fará sentido ter um funcionário um dia todo a receber dois ou três requerimentos???? É para rir....
Balcões? , 14 Abril 2012
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Ao que a dignidade dos Tribunais chegou.
Um balcão!
Qualquer dia o Tribunal será integrado na rede das lojas do cidadão, ao lado da EDP, da CGD e do café e da banca de jornais..., sendo a sala de audiências ao arredar das cortinas, nas traseiras da loja!!!!
Haja decência!!!
Balcão das justiça , 14 Abril 2012
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enquanto não acaabrem com a última réstia de dignidade que sobra ao poder judicial não descansam!!!

julgamento num balcão, onde isto vai parar?

faltará alguma coisa para bastarem dois bidões e um tábua por cima, qual tasca improvisada em tempo de festa de aldeia............
Tribunal = Balcão , 14 Abril 2012
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Caro Satyricon: a tropa lusa só quer que lhe paguem o ordenado, os subsídios de férias e Natal e as ajudas de custo para as tais deslocações de 120 km, mais as horas extraordinárias por, depois dos 120km e de um dia de trabalho, ainda ter de ir para o gabinete despachar os processos pela noite dentro...Ou a tropa lusa ainda tem de pagar para trabalhar, sem direito a descanso, para se considerar "bem habituada"? Não menos do que se exige de consagração de direitos para um trolha, uma mulher a dias ou um carpinteiro!
Tropa fandanga , 14 Abril 2012
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Há mail...e facebook...os velhotes vão ao pároco...;
Satyricon , 14 Abril 2012
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Boa idéia, essa de fazer julgamentos em balcões. Entre uma sandes de coirato e um copo de três, ainda se ouvem duas testemunhas!
Sun Tzu , 15 Abril 2012

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