O Ministério da Justiça (MJ) vai arrendar um imóvel no Porto para reunir todos os serviços do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), actualmente dispersos por sete edifícios, e ainda para realojar os tribunais de instrução criminal e o de execução de penas.
A informação foi avançada ontem à agência Lusa pelo secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do MJ, Fernando Santo, no dia em que vários órgãos de comunicação social publicaram um alerta do procurador-geral distrital do Porto, Pinto Nogueira, que ameaçava fechar as instalações do DIAP do Porto por falta de condições de saúde e segurança.
Fernando Santo anunciou que o Tribunal de Execução de Penas, instalado num imóvel com um dos pavimentos em risco de ceder, será transferido em Agosto para o edifício onde funciona o Tribunal de Pequena Instância Criminal, na Rua João das Regras. "Com isto, não gastando mais dinheiro do que hoje, praticamente resolveremos os problemas de fundo de instalações judiciais no Porto", afirmou o secretário de Estado.
Quanto à reinstalação do DIAP e do tribunal de instrução, Fernando Santo não adiantou uma data para a operação, admitindo que será um pouco mais morosa. Explicou que, neste caso, o MJ está a estudar o arrendamento de um edifício com seis a sete mil metros quadrados.
"Logo que os serviços verifiquem as áreas disponíveis, será feito um pedido ao Ministério das Finanças para se fazer a consulta. Havendo acordo, passaremos de seguida a um contrato de arrendamento", disse, acrescentando que o ministério pretende conseguir um encargo mensal inferior ao que representam as actuais rendas.
O procurador-geral distrital diz mesmo que espera "não ser coagido a dispensar os magistrados e funcionários do seu trabalho, em razão" das deficientes condições de trabalho, e que se fossem privadas aquelas instalações já teriam sido encerradas.
Público | 25-04-2012
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