No final da manhã de dia 22 de Maio, um militar da GNR bateu à porta da casa de uma família de Vila Verde, em Braga. Vinha entregar a notificação de um despacho do Ministério Público (MP). Porém, não se destinava a nenhum adulto, mas a um menino de seis anos.
O filho do casal residente naquela morada àquela hora ainda estava na escola.
O nome da criança consta de uma lista de seis meninos, com idades entre os seis e os dez anos, que o Ministério Público de Vila Verde quer ouvir no âmbito de um inquérito à conduta de um professor da Escola Básica de 1.º ciclo de Turiz, em Vila Verde.
A encarregada de educação de um dos estudantes do primeiro ano decidiu apresentar queixa contra o professor por supostos maus tratos ao seu filho. E, nessa queixa, a mãe indica como testemunhas, "sem conhecimento e consentimento dos pais", seis alunos da mesma escola, revela o pai de uma das crianças, José Luis Mendes de Castro, também representante dos encarregados de educação.
Por isso, o MP ordenou à GNR de Vila Verde que notificasse as crianças para que fossem ouvidas a 14 de Junho.
José Luís Mendes de Castro mostra espanto quanto ao insólito da situação, notando que "o procedimento normal, mesmo para criminosos adultos reincidentes, é o da carta registada".
GNR notificou pais
A GNR informa que "em circunstância alguma se notificam crianças". O que aconteceu é que a GNR recebeu do Ministério Público os nomes e constatou que eram crianças, por isso, notificou os pais. "Foram os pais que foram notificados, mas é o nome das crianças que está nos documentos", clarifica o tenente coronel Costa Lima, da assessoria de imprensa da GNR.
No caso de um dos meninos de nove anos que vive com a avó cuja morada era desconhecida da GNR, os militares foram buscá-lo à escola, interromperam a aula e meteram-no no jipe, de forma a que o rapaz lhes mostrasse onde morava a encarregada de educação, conta José Luís Mendes de Castro.
Costa Lima explica que "em nenhum momento um militar pode levar uma criança" sem autorização. O que aconteceu é que a GNR não tinha a morada da encarregada de educação e foi à escola. Foi a directora do estabelecimento de ensino que combinou com a criança e os militares da GNR deram-lhe uma boleia para saberem onde morava e poderem notificar a avó. "Se a directora da escola ou a criança dissesse 'não', a GNR não iria".
Para o pai, à perplexidade da notificação de crianças com menos de dez anos, juntam-se outras relacionadas com o conteúdo do ofício: a hora e data para prestar declarações coincide com o horário escolar, o que as obriga a faltar a uma manhã de aulas; o aviso de que, em caso de falta, poderão ter de pagar entre 210 a 2100 euros; a advertência de que a não comparência poderá resultar em "detenção pelo tempo indispensável à diligência".
Acrescenta a notificação que as crianças na qualidade de testemunhas "podem fazer-se acompanhar de advogado", nos termos da lei, sendo, no entanto, os honorários do mesmo, da sua responsabilidade. "Lá se vai o mealheiro...", diz José Luis Mendes de Castro, um pai "revoltado pelo seu filho de seis anos, ter sido ameaçado de multa e cadeia por dois operacionais da GNR, caso opte por não faltar às aulas, não comparecendo no Ministério Público, para prestar declarações sobre um assunto a que é alheio".
O PÚBLICO não conseguiu contactar com a magistrada que ordenou as notificações.
Paula Torres de Carvalho | Publico 30/05/2012
Comentários (18)
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Criançadas!
Anda tudo doido!
E que tal dar um descanso e alguma ajuda psicológica a certos magistrados e agentes da autoridade?
É certamente excesso de trabalho ou frustração acumulada!
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A notícia é que é sensacionalista e ignora o que a lei diz.
A lei prevê que os incapazes (como é o caso dos menores) possam ser notificados e até citados. Obviamente na pessoa dos seus legais representantes.
E a lei do processo não impede que uma criança de 6, 7 ou 10 anos possa ser ouvida. O que não pode é ser ajuramentada, que é coisa diferente. Se a única prova possível é através do depoimento das crianças, não estou a ver qual seja o problema. O juiz depois apreciará sobre a sua veracidade. E olhe que com os muitos anos que levo disto, acredito 50 vezes mais no testemunho de uma criança do que o testemunho de 90% das testemunhas que vão depor a Tribunal.
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Perdoe a minha ignorância, mas não competirá aos pais das crianças Autorizar ou não que os seus filhos sejam ouvidos?
O que me choca de facto é isto que a ser verdade me parece inqualificavel:
...", diz José Luis Mendes de Castro, um pai "revoltado pelo seu filho de seis anos, ter sido ameaçado de multa e cadeia por dois operacionais da GNR, (!!!!!)
Claro que se a criança fosse minha, além de não comparecer em coisissima nenhuma, eu processaria os Srs agentes!
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Quanto à conteúdo da notificação, de certeza que não está incluído no despacho da magistrada, sendo essa preciosidade devida ao "automatismo" cego do oficial de justiça que cumpriu o despacho, usando o formulário do Habilus que é de copy/paste. Aí está mal, mas a culpa não é da magistrada.
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É inacreditável, e um desperdício dos parcos recursos do Estado.
Toda a gente sabe que a melhor maneira de notificar um cidadão com 8 anos de idade é através da Playstation Network.
Quem é que se responsabiliza por este acto inútil ?
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(n)Pobre Povo
Independentemente do facto de qualquer disposição juridica dizer o contrário, é uma absoluta estupidez notificar uma criança de 6 anos E AMEAÇÁ-LA COM PRISÃO!
A ser assim que se altere essa aberração!
É tão eficaz notificar uma Criança de 6 anos como uma de seis meses ou como notificar o cão de familia ou a estatua do marquês !
Reitero em suma que se trata de uma situação,para além de aberrante, absolutamente nojenta!
E que se fosse eu o pai da criança de 6 ANOS assim ameaçada, alguém PAGARIA as ameaças feitas.
E concluiria citando Afonso Henriques :
"Por menos quer isso matou meu pai dez condes"!
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Sinal de que se vão esbatendo as diferenças entre estes periódicos.
O disparate começa a notar-se quando a jornalista cita o pai Castro - parece que também representante de pais mas sem que se esclareça se é da direcção da associação de pais ou auto-nomeado - manifestando o desagrado por a queixosa ter indicado vários miúdos para testemunhar sem autorização dos pais. Desde logo se lhe entende a lógica do raciocínio.
Depois disso, aquilo que afirma é reflexo da ignorância e nem sequer é minimamente credível.
Alguém se convence que um praça da GNR - por mais básico que seja - ameaça de prisão um miúdo de 6 anos?
Infelizmente... parece que sim.
Importante para mim, na notícia, é saber que o Público está neste patamar de jornalismo.
E que a jornalista queria ir confrontar a Magistrada com os disparates do pai. Sintomático.
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Querenças....
Acredito nisso e MUITO MAIS!
Estimado Dr:
Pensa que vive aonde?
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Sendo aquela notificação pessoal, é obrigatório informar a pessoa a notificar das sanções que incorre caso não comparência injustificadamente e não porque o oficial de justiça é exímio no domínio da técnica do Ctrl C Crtl V, revestindo-se aquilo de advertência e não de uma ameaça.
Sr. Kill Bill as pessoas podem ser convocadas para prestar declarações sem consentimento delas, neste caso sem consentimento dos pais e lhe garanto que caso faltem injustificadamente estão sujeitas a multa de 204 a 1020 euros e sujeitas a detenção, se são detidas ou não depende do Juiz.
Já agora se os tribunais funcionam durante o dia e às horas das aulas, a que horas queria que as crianças prestassem declarações.
Quando as criancinhas estão doentes, também só estão doentes fora do horário da escola?
Enfim, mais um noticia sensacionalista para vender jornais.
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Claro que acredita. Nisso e "MUITO MAIS". Já se tinha percebido. Daí o meu comentário.
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Onde ou "aonde": pensa que sabe a diferença?
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Sensacionalismo? Pura procura de protagonismo!
Realmente esta jornalista e este pai deviam ter vergonha, e em vez de procurarem protagonismo público, deveriam preocupar-se em perceber se há maus tartos e tratar deste professor!
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